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masportugalPortugal - Diário Liberdade - O Movimento Ao Socialismo (MAS) sofreu ilegalização por, alegadamente, não se adequar 'à lei de partidos'.


Sob o eufemismo de os seus estatutos não estarem conformes 'à lei de partidos' o Tribunal Consitucional do regime português impediu no começo de março a legalização da organização de esquerda, herdeira da Ruptura/Fer, uma cissão do Bloco de Esquerda.

Segundo o Tribunal Constitucional a ilegalização dá-se porque os estatutos do MAS deveriam prever que os militantes possam recorrer das decisões do seu órgão jurídico aos Tribunais, coisa em que os ditos estatutos são omissos. Porém, da organização criticam uma "dupla falácia", pois "vários outros partidos são também omissos nesta questão mas são reconhecidos pelo TC" e ainda "porque os casos omissos são remetidos para a lei geral". Assim, a decissão do TC permite suspeitar de razões políticas num momento comprometido para o regime burguês. O TC não dá oportunidade ao MAS de modificar esse ponto.

O facto é tão escandaloso que, António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, denunciou esta situação na imprensa, acusando o Tribunal de se exceder nas suas funções, arrogando-se o papel de "guardião do sistema partidário" e o direito de veto sobre a vontade popular.

Abaixo assinado

Fazendo parte da campanha internacional de apoio ao MAS, que visa pressionar para exigir a sua legalização, lançou-se um abaixo assinado, cujo texto reproduzimos a seguir, e que deve ser encaminhado para:

  • Gabinete do Presidente gabinete.presidente@tribconstitucional.pt
  • Gabinete do Vice-Presidente gab.vice-presidente@tribconstitucional.pt
  • Geral do TC tribunal@tribconstitucional.pt
  • Com copia: mas@mas.org.pt

"Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal

Os abaixo-assinados entendemos que é um directo democrático elementar organizar-se politicamente e poder-se apresentar nos processos eleitorais, desde que se cumpram as normais legais correspondentes.

Milhares de cidadãos, inclusive mais do que a lei exige, deram o seu aval à proposta de legalização do MAS.

Por isso, solicitamos ao Tribunal constitucional de Portugal a revisão do acordo que negou o pedido de inscrição como partido politico legal ao Movimento de Alternativa Socialista.

NOME, ASSINATURA, ORGANISMO e PAÍS"

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Foto: MAS


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