A vaga de despejos com a nova lei já começou? Qual é o retrato da situação em Lisboa?
A vaga de despejos não começou, ainda não começou. Essa tal vaga de despejos que porventura possa haver será daqui a cinco anos, quando terminar o período transitório que esta lei prevê e se iniciar o novo processo de atualização de rendas, então sem controlo. Aí, com a dificuldade de muitos inquilinos em pagar as novas rendas poderá iniciar-se um processo de despejos de maior dimensão. Mas até lá temos de alterar a lei, revogar esta lei, para que isso não aconteça.
Que tipo de resposta está a dar a Associação aos inquilinos que procuram ajuda?
Estamos a acompanhar todo o processo. Os inquilinos vêm cá com as propostas dos senhorios, de aumento de renda e alteração do contrato. Conforme a idade, o rendimento e a capacidade, prepara-se a resposta para dar ao senhorio de acordo com a circunstância de cada um. Cada caso é um caso e como tal tem de ser tratado e analisado de per si.
Se esta lei não serve, qual é a alternativa que a Associação propõe?
Esta lei não serve porque a forma de atualização de renda é extremamente violenta para uma população idosa. Estamos a falar de contratos antes de 1990. Como se vê pelas pessoas que estão aqui atrás de nós, são pessoas para cima de 60 anos ou com muito mais. É uma lei que não tem em consideração as condições de habitabilidade da casa, se está em bom ou mau estado, quem é que fez as obras ao longo dos anos - na maioria dos casos foram os inquilinos a fazer obras que os senhorios deviam ter feiro. Por outro lado, há casos em que a renda que está a ser paga não é a que consta do recibo, mas bastante superior e isso devia contar para a atualização de renda. Por outro lado, não estamos nada de acordo com o período transitório de 5 anos para acabar os contratos. É gente mais idosa e nós dizemos: não mexam nos contratos, deixem as pessoas ficar e morrer descansadas.
Por outro lado, não tem sentido nenhum estar a aplicar uma taxa de 1/15 sobre o valor patrimonial atualizado, que corresponde a 6,7% de taxa de rendimento. Para prédios já pagos há muitos anos não faz sentido, é uma taxa excessiva. Ainda por cima, com valores patrimoniais atualizados, nem se entende como aparecem aqui casas, digamos, médias, com valores de 100 mil euros, uma coisa perfeitamente disparatada. As Finanças estão a fazer um péssimo trabalho nesse aspeto, embora se entenda que o seu trabalho é valorizar as casas para sacar mais impostos. Há muitas situações em que os proprietários não reclamam e vão pagar um imposto superior ao que deviam.
O Código do IMI devia ser revisto de alto a baixo, até conheço vários casos em que o valor patrimonial é superior ao valor comercial. Estas três questões - valor patrimonial, estado de conservação e alteração ao contrato tem de ser revisto de uma ponta a outra e com muita urgência. Não aceitamos pequenas alterações, como agora se pretende, o caminho não é por aí. Há que revogar esta lei e voltarmos a discutir uma lei como deve ser. É fácil...
Que conduta sugere a um inquilino que ainda não tenha sido contactado para um aumento da sua renda?
Que espere. A iniciativa é do senhorio e enquanto não lhe escrever ou propuser qualquer coisa verbal, embora tenha sempre de escrever, esse inquilino pode andar menos preocupado do que os que já receberam as cartas.
Que conduta sugere a um inquilino que foi contactado para um aumento da sua renda?
Que não responda a nada nem se comprometa em aceitar nada. Informe-se sempre primeiro. Aqui na Associação há um local onde pode ser devidamente informado e tratar da resposta ao senhorio. Os nossos serviços jurídicos estão preparadíssimos para dar respostas e daí termos aqui este movimento todo que podem ver, que é diário desde 12 de novembro, quando alguns inquilinos já apareceram aqui com cartas dos senhorios.
Que impacto vê que estas medidas irão ter na sociedade portuguesa?
Estamos a viver um período muito difícil e complexo a que chamam crise. Estamos a viver um período de retirada de direitos sociais e até políticos, e de empobrecimento geral da população. Nesse contexto, quem adquiriu habitação também tem problemas em pagar o IMI, a conservação, o condomínio, a prestação do banco. Não podemos esquecer que 160 mil famílias estão em incumprimento e mais de 60 mil devolveram a casa aos bancos e voltaram a viver em casa dos pais, estão mais pobres. Neste contexto difícil, só nos resta um caminho: arregaçar as mangas e não desistir. Não se pode desistir.
