Teresa Pizarro Beleza, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, alertou para a existência de uma "revisão constitucional clandestina" em curso, criticando algumas decisões do Tribunal Constitucional.

O alerta foi feito durante a conferência de comemoração dos 50 anos do Instituto Ciências Sociais, que decorreu terça-feira na Fundação Calouste Gulbenkian. "Há a ideia de que, em situação de necessidade, vale tudo, inclusivamente passar por cima da Constituição. Mesmo do lado do Tribunal Constitucional, julgo que há decisões ou, pelo menos, votos que são criticáveis e que devem ser cuidadosamente analisados e criticados", defendeu a jurista.

À Lusa, Teresa Pizarro Beleza deu como exemplo a existência de um discurso que considera direitos como sendo "regalias", por exemplo, dos funcionários públicos. Mudanças que poderão, no futuro, pôr em causa os direitos de todos.

A pretexto da igualdade, diminui-se direitos a toda a gente

O problema, alertou, é que "as pessoas não se percebem que daqui se passa para cortar a toda a gente. Porque o princípio da igualdade, em vez de funcionar a favor das pessoas discriminadas, acaba por estender essa diminuição de direitos a toda a gente".

"Quer a classe política, quer o próprio Tribunal Constitucional, quer a generalidade dos cidadãos e cidadãs estão dispostos a aceitar uma alteração profunda da sociedade portuguesa que vai no sentido contrário aos valores fundamentais que estão na Constituição: da liberdade, igualdade, dignidade. E penso que é importante as pessoas tomarem consciência dessa situação", alertou a jurista.

Durante a sua apresentação na Fundação Gulbenkian, a ex-vogal do Conselho Superior do Ministério Público alertou: "Do lado da Assembleia da República e do sistema político português há uma certa resignação de que o tempo de Abril passou e que, neste momento, é preciso ser realista e endurecer as coisas, independentemente do que diz a Constituição. Portanto está em curso uma revisão clandestina da Constituição".