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290115 predioPortugal - Fenprof - Nos últimos anos, nomeadamente a partir de 2005, e de uma forma muito acentuada desde 2010, tem-se registado um enorme e sistemático ataque aos aposentados da Administração Pública, resultante da conjugação de uma série de fatores extremamente penalizadores, que sofreram mais um agravamento significativo com a publicação da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, que "estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social".


De entre os fatores que agravaram as condições de vida dos aposentados, e que se mantêm, destacamos:

1. Alterações contínuas no Estatuto de Aposentação que têm reduzido as pensões e criado grande insegurança, quer aos trabalhadores no ativo, quer aos aposentados;

2. Congelamento desde 2010 das pensões de aposentação (em 2009, já só tinham sido atualizadas as que tinham valor inferior a 1 500€), com exclusão apenas dos dois escalões mais baixos das pensões mínimas (pensões com valor igual ou inferior a 257€);

3. Aumento injustificável da contribuição da ADSE de 1,5% para 3,5%;

4. Aumento enorme de impostos que atingiu todos os portugueses, nomeadamente, a sobretaxa de IRS com o valor de 3,5%;

5. Pagamento do subsídio de Natal em duodécimos;

6. Substituição do fator de sustentabilidade de 4,78% (2013) para 12,34% (2014);

7. Interpretação abusiva da lei por parte da CGA que tem reduzido, para além do legislador, o valor das pensões.

Foi, pois, designadamente por estes motivos que o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu realizar amanhã, dia 29 de janeiro, uma TRIBUNA PÚBLICA, pelas 11 horas, junto ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Praça de Londres, nº 2 - Lisboa) na qual participarão docentes aposentados de todo o país, sendo que no local terão microfone aberto para, durante o período da realização da ação, intervirem, avaliando a ação do governo e denunciando as condições de vida que vêm sendo agravadas, principalmente pelos dois últimos governos.

O Secretariado Nacional da FENPROF desde já agradece a melhor atenção e acompanhamento da realização desta importante ação dos docentes aposentados pelos senhores/as jornalistas e pelos órgãos de comunicação social.


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