Esta informação, revelada recentemente através de respostas do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, na sequência de perguntas dirigidas pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, confirma que os “enfermeiros, não obstante terem sido contratados como prestadores de serviços (vulgo “recibos verdes”), desenvolvem a sua actividade em condições que permitem presumir a existência de contratos de trabalho”. Ver respostas aqui e aqui.
Este reconhecimento é uma vitória extraordinária destes trabalhadores e trabalhadoras, que nunca desistiram de lutar pelos seus direitos, tendo enfrentado as ilegalidades, a perseguição e as represálias, os despedimentos abusivos. A LCS, a quem foi concessionado um serviço público, não hesitou em actuar à margem da lei e desrespeitando todos os direitos mais elementares. A resposta agora revelada pelo Ministério, que informa sobre a posição e os resultados da actividade da ACT, afirma ainda que a empresa, mesmo confrontada com todas as evidências, não se conformou e recusou regularizar voluntariamente a situação. Assim, as situações estão agora a ser encaminhadas para tribunal, sequência que só é possível devido à nova lei de combate aos falsos recibos verdes.
Este desfecho histórico deve-se, antes de mais à luta corajosa e persistente destes trabalhadores, que resistiram a todas as ilegalidades e pressões ilegítimas. Em comunicado, os enfermeiros e enfermeiras considera mais esta revelação uma “vitória” e avança que “há já dezenas de casos no Tribunal do Trabalho para reconhecimento da relação laboral”. A Comissão Informal dos Trabalhadores da Linha Saúde 24 implica ainda, mais uma vez, o Ministério da Saúde e a Direcção-Geral de Saúde, a quem acusam de inacção e de terem estado “sempre ao lado da empresa privada”.
Continuamos a acompanhar e apoiar incondicionalmente a luta destes trabalhadores pelos seus direitos. Esperamos agora que, perante a persistência da LCS, as acções em tribunal decorram com a rapidez que esta situação urgente exige. E que o Ministério da Saúde assuma finalmente as suas responsabilidades, defenda a legalidade e os direitos, tirando as devidas consequências relativamente à concessão concedida à LCS.
