Perante o anúncio do agravamento substancial da carga fiscal para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes (falsos e verdadeiros) e perante os recorrentes erros da Segurança Social, colocando os trabalhadores nos escalões errados de contribuição e ficando-lhes todos os meses com mais salário, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, aAPRA - Associação de Profissionais do Regime de Amas e o CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual, convocam uma Assembleia Aberta para trabalhadores a recibos verdes no próximo domingo, a partir das 15h, no MOB - Espaço Associativo, na Travessa da Queimada, 33.
Nesta reunião serão esclarecidas as novas medidas e procurar-se-ão posições coletivas a assumir para todas as pessoas que trabalham a recibos verdes perante a situação absolutamente inaceitável em que se encontram as centenas de milhar de pessoas que trabalham neste regime.
A proposta de Orçamento de Estado para 2013 prevê que o rendimento tributável dos recibos verdes passe de 70% para 80% e a taxa de retenção dos 21,5% para os 25%, a que acresce a sobretaxa de 4% do IRS que pode durar até 2014. Acrescendo 29,6% de Segurança Social, os recibos verdes, para cada 100€ de vencimento, deixam mais de 50€ em impostos e contribuições, sem terem direito a proteção ou benefícios sociais.
A recorrente sobre-cobrança na contribuição da Segurança Social levada a cabo pelo Ministro Mota Soares, coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano e após reiteradas denúncias públicas. O novo erro, recentemente tornado público, com novas notificações para enquadramento em escalões acima do devido, é apenas mais uma situação reveladora do desprezo persistente em relação aos trabalhadores mais precários e que já vivem com muito baixos rendimentos.
Nesse sentido apela-se à participação nesta assembleia no sentido de se discutir abertamente tomar em definitivo uma posição clara perante os mais recentes desenvolvimentos do orçamento de estado e do crónico atropelo não só aos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes, como à extração do rendimento de todos os trabalhadores a recibo verde.
