Logo em Novembro de 2011 detectámos e alertámos, em conjunto com Os Intermitentes e o FERVE, para os erros nas colocações. Dezenas de milhares de trabalhadores independentes, quase sempre a falsos recibos verdes, foram colocados no escalão superior ao devido. Segundo as denúncias que recebemos, a maioria deveria ter sido colocada no 1.º escalão de contribuição e foi colocada erradamente no 2.º, o que implicou um pagamento adicional e indevido de 62€ mensais.
http://www.precariosinflexiveis.org/2011/11/comunicado-recibos-verdes-estao-ser.html

Só em Agosto de 2012 o ministro Mota Soares assumiu o erro. 

 

O Instituto da Segurança Social, por si tutelado, colocou um prazo até 24 de Outubro de 2012 para que as pessoas que quisessem o dinheiro de volta pudessem requerê-lo, caso contrário, ficariam com crédito. Isto é inaceitável: o dinheiro tem de ser devolvido imediatamente às pessoas, com juros e sem condições. Os trabalhadores independentes não têm dinheiro para emprestar à Segurança Social e ao Ministro Mota Soares, que não tem o direito de cativar dinheiro que não é seu.

http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-esta-a-notificar-recibos-verdes-de-erros-de-2011_153079.html

Agora existem novas denúncias: a Segurança Social está a enviar ofícios a trabalhadores independentes dizendo que foram colocados erradamente em escalões inferiores ao que deveriam e que, por isso, quase sempre devem a diferença (62€) por mês, com retroactivos até Novembro de 2011 (altura em que o enquadramento anterior teve efeito). Três notas sobre isto:

1. A Segurança Social não tem consubstanciado esta alteração com dados ou justificação.
2. Segundo a lei, vários trabalhadores estão no escalão correcto e receberam esta notificação, portanto, os serviços estão novamente a errar nas contas. É inaceitável.
3. Mesmo se existir algum caso (que desconhecemos) em que o escalão tenha sido mal calculado, não aceitamos que contribuintes que pagaram sempre as suas prestações sejam obrigados agora a pagar um valor que ascende a 700€ devido a erros e incompetência da tutela e dos serviços.

O comunicado lançado ontem pelo ISS (o Ministro Mota Soares escondeu-se novamente) lança a confusão e não esclarece o país. Não é possível hoje confiar nas contas e nas informações que a Segurança Social envia aos trabalhadores independentes.

Este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou a relação de confiança entre trabalhadores independentes e Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social.