Por isso tenho preferido analisar esta questão apenas na base da possibilidade ou impossibilidade de se pagar a dívida, tendo como critério essencial o de saber se ela pode ser paga de forma que não fira o bem comum e os direitos das pessoas. Caso tal não seja possível, então a dívida não deve ser paga, no todo ou em parte, independentemente do seu grau de legitimidade original.
Os últimos dados disponíveis indicam, para Portugal, um agravamento intolerável das condições de acesso da população a direitos fundamentais – como a saúde – e um retorno de cerca de 30%, no último ano, para os detentores de dívida soberana portuguesa. Ou seja, um povo está a ser sacrificado para que os nossos credores tenham lucros de 30%. O que é intolerável.
Assim, e se considerarmos que os juros sobre a dívida soberana da Alemanha podem ser considerados como o padrão do que é aceitável em termos de remuneração do capital investido em dívidas soberanas, devia o Estado Português – de preferência numa acção conjunta com os outros estados sujeitos a resgate internacional – unilateralmente limitar o pagamento de juros à taxa praticada relativamente à dívida alemã, uma vez que essa redução da taxa de juro garantiria a capacidade de se pagar a dívida, eliminando o factor risco. Com efeito, não é o risco de incumprimento que determina a taxa de juro, é a taxa de juro que determina o risco de incumprimento.
Se isto fosse feito, a economia que disso resultaria para o Estado Português libertaria os fundos necessários a garantir a continuação de uma prestação adequada de serviços públicos à população, e reduziria a saída de meios de pagamento, o que contribuiria para uma balança de pagamentos mais positiva. Tudo o que seria necessário era limitar qualquer necessidade futura de financiamento de défices orçamentais, ao mercado português de capitais, para evitar aumentar a dívida soberana externa.
O actual governo não está em condições para sequer considerar esta alternativa, pelo que se impõe a sua demissão e a eleição de outro governo.
Foto: Diário de uma Coelha
