Foi no final do ano passado, aquando da aplicação das alterações previstas no Código Contributivo, que surgiu a primeira denúncia de um erro massivo protagonizado pelos serviços da Segurança Social, responsabilidade do Ministério Pedro Mota Soares, ao incluir muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores a recibos verdes em escalões de contribuição superiores aos que decorrem da aplicação da lei. Segundo o movimento Precários Inflexíveis, passados 6 meses, o erro mantém-se, apesar das promessas de correção feitas pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Segundo o movimento de trabalhadores precários, foram exigidas, desde Dezembro de 2011, 6 prestações mensais com valores superiores ao devido. Na situação mais comum, este erro implica o pagamento de mais 372€ até à data, dizem os precários.

O movimento exige que “Pedro Mota Soares assuma as suas responsabilidades e proceda para a imediata resolução do problema, com a colocação de todas as pessoas afetadas nos escalões de contribuição corretos e a pronta compensação dos montantes em excesso exigidos indevidamente a milhares de trabalhadores precários”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Em Dezembro passado, a deputada do Bloco Mariana Aiveca questionou diretamente o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, no parlamento, sobre o enquadramento de trabalhadores a recibo verde em escalões de contribuição superiores aos previstos na lei.
O Bloco reclamou como "urgente” a necessidade de o Ministério dar instruções aos serviços da Segurança Social para que fossem reenviadas as comunicações aos trabalhadores afetados pelo erro, com a informação certa, anulando-se a informação anteriormente endereçada.

As promessas do Ministro continuam por cumprir

Apesar da promessa de resolução do erro por parte do Ministro Pedro Mota Soares, feita há 3 meses na Assembleia da República, o movimento Precários Inflexíveis continua a receber relatos de trabalhadores independentes que, “tendo já reclamado numerosas vezes”, ainda não foram inseridos nos escalões de contribuição previstos na lei.

O prazo de pagamento de mais uma contribuição mensal terminou na sexta-feira passada. “Não é admissível que o Ministro Pedro Mota Soares permita que se mantenha o erro”, reclamam os Precários Inflexíveis.

Numa primeira fase, o Ministro negou ter responsabilidade sobre o assunto e lançou as culpas para os serviços da Segurança Social. Mais tarde, o Secretário de Estado Marco António Costa afirmou que “apenas” 8 por cento dos trabalhadores independentes - cerca de 40 mil - haviam sido afetados pelo erro e que o erro seria solucionado ainda em Fevereiro de 2012.