As primeiras tentativas de implementação de sistemas de seguro social aconteceram, de facto, no interior das fábricas entre operários. Sabendo que era possível ficarem inválidos ou morrerem, os trabalhadores inventaram maneiras de ir recolhendo dinheiro para apoiar os que, por terem sofrido acidentes de trabalho, já não podiam trabalhar, ou as famílias dos que morriam.
Estes sistemas complexificaram-se e avançou a consciência colectiva de que deveria ser o próprio Estado a gerir os sistemas de seguro social. Já em 1880 a Alemanha foi o primeiro Estado a introduzir um sistema de seguro social e, logo, de prestações sociais que eram aplicáveis aos operários industriais. Depois, na América Latina (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai) o seguro social passa a abranger também o desemprego. No países nórdicos não eram só os operários os beneficiários da Segurança Social, mas sim todos os cidadãos. A Crise económica mundial que iniciou em 1929 fez com que o mundo ocidental pusesse em marcha um plano de recuperação pós-crise com programas de segurança social (ver mais info em relatório OIT aqui).
Ainda durante a segunda guerra mundial, em 1942, nas Declarações das Conferências de Santiago do Chile e de Filadélfia foram aprovadas recomendações sobre a garantia dos meios de existência e acerca da prestação de cuidados médicos. O relatório Beveridge (UK) de 1942 e implementado em 1945, estabeleceu que se deveria trabalhar para que o direito à Segurança Social pudesse abranger todos os cidadãos e cidadãs de todos os países.
Em Portugal o Sistema de Segurança Social, assim como a Escola Pública e o Sistema Nacional de Saúde (grande pilares do Estado Providência), foram conquistas populares da Revolução de 25 de Abril de 1974.
Em Portugal, como no resto do mundo onde existe este tipo de sistema de protecção social, os trabalhadores e os patrões contribuem para a Segurança Social e todos os cidadãos e cidadãs, através de parte dos seus impostos, também ajudam a suportar a sua continuidade.
Nos últimos anos a sustentabilidade da Segurança Social tem vindo a ser posta em dúvida e os Governos fizeram alterações às idades das reformas e ao valor das pensões dizendo que isso era essencial para que o Sistema de Segurança Social continuasse a poder pagar pensões de reformas, subsídios de desemprego, doença, parentalidade e ainda o rendimento social de inserção.
Mas esta era apenas um dos lados da pressão sobre a Segurança Social. Na verdade, nos últimos anos, os Governos, nomeadamente o de Sócrates e também o de Passos Coelho têm permitido aos empresários isenções de pagamento da Segurança Social e também têm permitido que muitas empresas acumulem dívidas bilionárias à Segurança Social.
De acordo com o relatório do Orçamento de Estado de 2012, as dívidas à Segurança Social que o Estado já não acreditava que iria reaver rondavam os 5 mil milhões de euros (ou seja, todo o dinheiro que já foi desperdiçado no buraco do BPN ou o equivalente a dez submarinos). Mas a dívida total dos privados à Segurança Social acumula já, de acordo com alguns economistas, 8 a 9 mil milhões de euros, o que significa mais de 5% do PIB nacional.
Muito grave é ainda a falta de transferências de impostos para o Fundo de Capitalização da Segurança Social que os últimos governos têm realizado. Isto é descapitalizar a Segurança Social.
Pelo caminho, o Ministro Pedro Mota Soares tem escolhido os trabalhadores independentes como alvo da cobrança das dívidas, sem se preocupar se a dívida é efectivamente deles ou se são trabalhadores a falso recibo verde sendo, nesse caso, a dívida quase toda dos patrões.
Estas acções de vários Governos, tanto para os trabalhadores a falsos recibos verdes, como para a maioria dos precários, tem levado a uma desacreditação do sistema de Segurança Social, minando a confiança dos cidadãos e das cidadãs neste sistema de solidariedade que é o sistema de Segurança Social, destruindo a solidariedade intergeracional.
Não esquecemos também que, recentemente, o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social apresentou também uma proposta de plafonamento das contribuições para a Segurança Social que faria com que fosse parcialmente privatizada. A proposta era tão incompetente, mesmo do ponto de vista económico, e demonstrava um fundamentalismo radical tão grande por parte de Mota Soares, que até os seus colegas do Governo lhe disseram que teria de a abandonar.
Infelizmente somam-se anúncios de más notícias para o sistema de solidariedade social e, recentemente, soube-se que o Governo aprovou uma lei que permite que o fundo da segurança social invista em mercados de dívida especulativa. Ou seja, o Governo quer jogar ao casino da bolsa com o dinheiro das nossas pensões.
Hoje lutar por mais cidadania e solidariedade entre gerações, por uma democracia moderna, é defender e aprofundar o sistema de Segurança Social. Não viramos costas a essa batalha.
Foto: PI
