Sindicatos, municípios e utentes lançaram um manifesto contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e convocaram uma concentração para 6 de Junho, em Lisboa.

No manifesto, apresentado dia 15, em conferência de imprensa realizada na sede do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais (STAL/CGTP-IN), afirma-se que a alienação da EGF, posta em marcha pelo Governo, representa um negócio ruinoso para a economia e o País, pelo que o movimento de contestação e luta contra tal opção deve prosseguir.
Foram lembradas, a título de exemplo, as recentes greves na Valorsul e na Amarsul, bem como as inúmeras tomadas de posição de autarquias e ainda a petição promovida pelo STAL e que, com mais de sete mil assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 7 de Maio.

Na véspera da apresentação do manifesto, estas preocupações foram partilhadas pelo presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, que se reuniu com uma delegação do STAL.

Na segunda-feira, dia 19, a Assembleia Municipal do Seixal aprovou uma proposta da Câmara, para não vender a participação do município na Amarsul. O PSD e o CDS votaram contra.
Ao artifício antidemocrático do Governo, que decidiu alienar em bloco a EGF e impediu que os municípios adquirissem participações que lhes permitissem ficar em maioria em qualquer das empresas, o Seixal vai responder, propondo à Assembleia de Accionistas da Amarsul um aumento de capital, de modo a garantir que os nove municípios assumam a gestão desta empresa, mantendo-a pública.

Para a manhã de 6 de Junho, sexta-feira, os promotores do manifesto – os sindicatos das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente (SITE) do Sul e do Centro-Sul e Regiões Autónomas, o STAL, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – convocaram uma concentração «pela manutenção da EGF na esfera pública», destacando que esta condição é «essencial para garantir uma política de resíduos integrada e norteada pelos interesses das populações e dos trabalhadores e por razões ambientais».
Foi feito apelo a que outras entidades e organizações adiram a esta acção.

Dar o ouro...

A EGF, cuja privatização está prevista no Decreto-Lei 45/2014, de 20 de Março, faz parte do Grupo Águas de Portugal e detém posição dominante (dois terços) no sector de resíduos sólidos urbanos, por possuir 51 por cento, ou mais, do capital de onze empresas, criadas em conjunto com os municípios. Estas empresas servem 6,5 milhões de habitantes de 174 concelhos e empregam directamente dois mil trabalhadores.
Como se destaca no manifesto, o Grupo EGF possui tecnologia avançada, trabalhadores qualificados e um património avaliado em cerca de mil milhões de euros. Só em 2012 investiu 45 milhões de euros. Apresentou lucros acumulados, nos últimos três anos, na ordem dos 62 milhões de euros, e movimenta por ano 170 milhões.Para privatizar este sector, a intenção é só uma, acusam as organizações promotoras: «entregar à iniciativa privada importantes activos do Estado, que são fontes líquidas de receitas», o que teria como próximo resultado «colocar as autarquias na dependência de multinacionais».

Travar o desastre

O apelo ao prosseguimento da luta contra a privatização é sublinhado, no manifesto, por um aviso quanto às consequências desastrosas de tal passo:

– o País perderá o controlo de um sector estratégico;

– os municípios ficarão com um papel extremamente reduzido e sofrerão pressão para liquidação dos sistemas;

– poderão estar em causa os postos de trabalho e os direitos conquistados, agravando-se a exploração e piorando as relações laborais;

– o serviço às populações será prestado por uma empresa privada, que visa obter o máximo lucro, o que levará ao aumento das taxas suportadas pelos municípios, penalizando ainda mais o rendimento das famílias;

– é aberto o caminho a um recuo nos níveis de qualidade do ambiente;

– a gestão privada tenderá a privilegiar os sistemas mais lucrativos e a desinvestir nos menos rentáveis, o que põe em causa a coesão nacional e a gestão de conjunto do sector.