Pensava-se que o chumbo de alguns cortes impostos pelo governo da direita aos funcionários e funcionárias públicas podia levar neste domingo à demissão do atual executivo, mas em lugar disso o seu máximo representante anunciou uma nova ofensiva para o que denominou "contenção da despesa pública", quer dizer, mais cortes e austeridade.

Em linha com o manual neoliberal, o governo de Passos Coelho descartou qualquer aumento de impostos e afirmou que os cortes vão ir dirigidos sobretudo a continuar a demolição de áreas como a educação pública, a saúde universal e a segurança social, além do investimento em empresas públicas.

As medidas, definidas como "excecionais" pelo primeiro-ministro, garantem mais empobrecimento da maioria social e exigem uma resposta contundente do povo português, muito castigado polas medidas primeiro do PS e agora do PSD.

Na oposição à esquerda, PCP declarou que o Governo procura desesperadamente agarrar-se ao poder para prosseguir a ruína e a destruição do país. Pediu a demissão urgente do governo e a convocatória urgente de eleições. O BE denunciou "irresponsabilidade e falta de sentido de estado" do primeiro-ministro, por culpabilizar o Tribunal Constitucional pela crise em que Portugal vive. Também pediu a convocação urgente de eleições.

Oferecemos a seguir as fotos da conferência de imprensa tiradas pelo repórter gráfico Luís Nunes para o Diário Liberdade.

Impasse prolonga-se na crise institucional aberta em Portugal

Passos Coelho falará hoje domingo. Demissão é clamor após cortes serem chumbados. O executivo chefiado por Coelho está completamente bloqueado e isolado.

Mais de 24 horas depois de o Tribunal Constitucional chumbar o grosso dos cortes nos salários promovidos polo governo ultraneoliberal português, prolonga-se o impasse. O conselho extraordinário de ministras e ministros, que demorou por três horas e meia na tarde do sábado, não terminou com a demissão em bloco da equipa de governo de Coelho, como nas últimas horas se tinha considerado que poderia acontecer.

O executivo chefiado por Coelho está completamente bloqueado, com um programa esgotado e travado pelo TC e a oposição da prática totalidade da sociedade e organizações de todos os âmbitos, uma situação social de insustentável decomposição e, agora, incapaz sequer de satisfazer as exigências da Troika.

Em vez de demitir-se, o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foram à procura do apoio do Presidente da República, Aníbal Cavaco Sílva, quem após uma reunião com ambos disse que "o governo dispõe de condições para cumprir o mandato [alegadamente] democrático em que foi investido" no processo eleitoral de 2011, com baixa participação e alto cepticismo popular.

Governo burguês ameaça com o abismo

Perante a decisão do TC contrária aos interesses de Coelho e da burguesia internacional, representada pela troika, o governo português ameaçou -mais uma vez- com o abismo. A coalizão PSD / CDS-PP esquece (ou quer que se esqueça) que uma grande parte das portuguesas e portugueses estão a cair nele a toda velocidade, e já não se importam com as ameaças de caos e destruição que desde faz cinco anos cuspe a oligarquia financeira e política.

Assim, o Secretário do Estado de Presidência, Marques Guedes, "alertou os portugueses dos riscos" que a decisão do TC comportará, segundo o governo ultraneoliberal, para a economia do país, na véspera de uma reunião em que a equipa de Coelho tencionava alargar os prazos de pagamento da imensa e virtualmente impagável dívida contraída polo governo luso com instituições financeiras internacionais, para resgatar os bancos do país.

Oposição pede unanimemente demisão, também o hipócrita PS

O PS, autodenominado Partido 'Socialista', pressiona agora para fazer demitir Passos Coelho, ao que acusa de levar Portugal à instabilidade. A esperança do PS: eleições antecipadas que lhe permitam chegar ao poder para ser esse partido o gestor dos cortes e roubos a trabalhadoras e trabalhadores, tal como fez José Sócrates antes de Passos Coelho.

Além do hipócrita PS, também a oposição institucional do Bloco de Esquerda e PCP-PEV pediram a demissão de Coelho e a convocatória de eleições. A renúncia de Coelho é um clamor praticamente unánime de organizações política e sociais, agora reforçado numa situação de absoluta debilidade para o Primeiro Ministro.

Passos Coelho mais isolado do que nunca

Passos Coelho vai falar hoje, domingo, pelas 18h30, da Residência Oficial de São Bento, informou o gabinete do primeiro-ministro através de um comunicado. Após a demissão do seu braço direito Miguel Relvas e a anulação pelo TC das suas medidas contra as classes trabalhadoras, a situação do político ultraliberal é mais complexa e solitária do que nunca. A inação das últimas semanas já não é mais sustentável.View poll on GoPollGo  

Foto: European People's Party / Flickr - Alguns direitos reservados

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Portugal: Decisão do Tribunal Constitucional é fim da linha para o Governo e para a troika

ACP-PI - [07/04, 00:23 h Lisboa] Sabendo-se agora que o Governo apresentou, pelo segundo ano consecutivo, um Orçamento de Estado que vai contra a Constituição é altura de lembrar o que milhares de pessoas vieram às ruas dizer no passado dia 2 de março: Basta de austeridade! Demissão!

O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas esteve semanas paralisado por saber que já não tem apoio popular e por já não ter legitimidade política para continuar, mas agora sabe-se que a sua política é, simplesmente, ilegal. Ontem, um dos principais protagonistas do Governo, Miguel Relvas, demitiu-se e nos últimos dias a maioria PSD/CDS limitou-se ao desenvolvimento de escandalosas pressões sobre os juízes do Tribunal Constitucional, argumentando que eles se encontravam vinculados a tudo menos à própria Constituição. Estes factos comprovam a instabilidade e a desorientação em que em que o Governo está mergulhado.

O fracasso do ajustamento do memorando é patente: quase 3 milhões de pessoas estão desempregadas ou têm uma relação laboral precária e o futuro é hoje mais negro do que nunca. Assim, é altura deste Governo, que tentou ignorar a vontade popular expressa nas maiores manifestações desde o 25 de abril de 1974, se demitir e da troika assumir as suas responsabilidades, saindo de Portugal e deixando as políticas de austeridade que estão a afetar gravemente a Europa do Sul.

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis exige que, no imediato, se reponham as pensões, os salários e a parte do subsídio de desemprego que o Governo confiscou e cuja ação o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional.