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020610_parlamento_portPortugal - Jornal de Notícias - Novas tributações sobre os mais ricos e fim de benefícios fiscais sobre os PPR são propostas do PCP para que o Estado possa arrecadar cerca de três vezes mais do que o previsto com as alterações ao PEC anunciadas pelo Governo, que hoje, terça-feira, serão debatidas no Parlamento.


Esta tarde, no final das jornadas parlamentares, que decorreram em Setúbal, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, anunciou  quatro iniciativas legislativas que o PCP vai agendar para o próximo dia 9.

São elas: a criação de um novo imposto de 0,1% sobre todas as operações em bolsa e a taxação em 20% das transferências financeiras para os paraísos fiscais; tributação extraordinária (até 31 de Dezembro de 2013) dos patrimónios mais elevados, incidindo sobre prédios de valor superior a 1,2 milhões de euros, de veículos de custo superior a 100 mil euros e sobre a propriedade de iates e aviões particulares; taxa de 25% de IRC sobre lucros superiores a 50 milhões; e a revogação dos benefícios fiscais dos PPR (Planos de Poupança Reforma).

Com estas medidas, os comunistas pretendem demonstrar que “há outro caminho, alternativo ao do Governo, apoiado pelo PSD”.

Como acentuou Bernardino Soares, "fica desfeito o mito da inevitabilidade das medidas erradas e injustas, aumentando a justiça fiscal".


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