Antecedentes da presente Avaliação de Impacte Ambiental

Este projeto tem vindo a ser apresentado desde 2006, aquando da apresentação do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra Sul. Na altura, as Associações signatárias manifestaram a sua discordância com o que consideravam ser um projeto claramente excessivo para a sua zona de implantação e para a sustentabilidade de toda a área envolvente.

Apesar das advertências e mesmo após algumas alterações, o projeto manteve a sua essência. Com mais de 17 000 camas turísticas previstas, a maioria das quais moradias, e 3 campos de golfe, a ser concretizado, este projeto significa a construção de uma verdadeira cidade, numa zona até agora de uso florestal.

O Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul foi já em 2009 objecto de um primeiro procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A Declaração de Impacte Ambiental então emitida, favorável condicionada, impôs a realização de um segundo procedimento de AIA relativo à componente de edifícios do projeto, que não havia sido avaliada no Estudo de Impacte Ambiental.

O período de consulta pública desta segunda AIA terminou no passado dia 18:

"Um novo Estudo de Impacte Ambiental mas os mesmos erros

As Associações signatárias verificam que o presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) revela que os erros passados persistem e que nem a atual conjuntura económica conseguiu induzir uma reavaliação do projeto. As principais questões e dúvidas que se encontravam subjacentes na AIA anterior, e que as ONGA signatárias oportunamente apontaram, mantêm-se praticamente intactas. Resumidamente, destacamos:

1. A viabilidade económica do projeto:
Como se insere este projeto numa estratégia para o turismo na Península de Setúbal? É de salientar que estão neste momento contemplados, para o todo da Península de Setúbal, 7 (sete) campos de golfe e mais de 30 000 (trinta mil) camas turísticas. Como é garantida então a viabilidade económica do projeto em face do que é claramente uma oferta excessiva e competitiva entre si?

2. Os impactes cumulativos:
Tendo em conta os projetos previstos para a região referidos anteriormente, importa referir que nunca foram devidamente avaliados os impactes cumulativos sobre o território, quando levados em consideração os restantes empreendimentos propostos para a região. Estamos em presença do planeamento da construção de um continuum urbano do Seixal até Sesimbra, com toda a pressão e impactes sobre as áreas classificadas existentes na proximidade e as populações residentes que daí decorrerão, e que nunca foram avaliados.

3. Impactes sobre o ordenamento do território (acessibilidades e dinâmica territorial):
Verifica-se que a análise que é efectuada sobre o ordenamento do território apenas se limita a avaliar as condicionantes. O impacte sobre o território é pois apenas uma mera questão de servidões. De relembrar que o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra, afirma claramente que, mesmo com todas as medidas preconizadas, não seria possível garantir as acessibilidades para o nível de ocupação que este empreendimento pressupõe.

4. Impactes sobre os recursos hídricos, o abastecimento de água e o saneamento:
Nunca é avaliada a pressão exercida sobre os recursos hídricos num quadro de alterações climáticas, em que as disponibilidades hídricas atuais poderão vir a ser drasticamente reduzidas. Nunca é avaliada a pressão sobre o aquífero profundo, tendo em atenção a sua proximidade ao litoral e os perigos da intrusão salina e não são devidamente ponderadas as consequências que uma ocupação desta dimensão pode ter sobre um aquífero superficial muito vulnerável à contaminação e com a área sensível da Lagoa de Albufeira imediatamente a jusante.

5. Impactes sobre a biodiversidade e sobre as áreas classificadas:
Também não são avaliados os impactes na biodiversidade, em termos de fragmentação de habitats e do continuum natural, ou os impactes sobre a fauna e a flora ou sobre as áreas classificada, nomeadamente sobre o Sítio de Importância Comunitária "Fernão Ferro" e sobre a Zona de Proteção Especial para as Aves "Lagoa Pequena".

6. Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade:
Em que medida um projeto desta dimensão e com estas características, que irá alterar profundamente a paisagem e os ecossistemas existentes no local, não poderá interferir e colocar em causa o projeto de Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade? Esta questão nunca foi sequer equacionada.

O Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul consubstancia um atentado ambiental na região

As Associações signatárias reiteram o que têm afirmado desde que a intenção de construção deste projeto foi conhecida. Este é um projeto megalómano, cuja viabilidade económica, para mais na atual difícil conjuntura nacional e europeia, é muito duvidosa. Acresce ainda que a oferta turística já existente na região e suas imediações satisfaz neste momento as necessidades, estando muito longe da ocupação completa nas épocas de maior procura.

Quantas habitações se encontram abandonadas ou por vender no Concelho de Sesimbra? De acordo com o Censo de 2011, só neste concelho existem 2836 alojamentos devolutos, o que significa capacidade habitacional na ordem das 10 000 pessoas. E quantas construções estão inacabadas? Se este projeto se revelar inviável, qual o impacte que um conjunto edificado abandonado e em degradação terá na paisagem, no solo e nos recursos hídricos? E o contributo para o (des)ordenamento do território, do qual não faltam péssimos exemplos em várias regiões do país?

Por tudo o que foi acima exposto, as ONGA signatárias consideram que este projeto, com esta dimensão e estas características, continua a não ser viável para a área onde está projetado e, uma vez mais, rejeitam a implementação do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul e apelam a uma decisão desfavorável em sede de AIA.

As Direções Nacionais da

LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente"

Foto: Quercus