Lembramos que os níveis de incumprimento nos créditos à habitação, agora verificados, são sintoma do fracasso das políticas “queres casa vai ao banco”. Estas políticas, incentivadas pelos sucessivos governos, trataram a habitação como um negócio e promoveram o endividamento como forma permitir às pessoas pagarem os preços inflacionados e especulativos, bem superiores a um poder de compra condicionado pelos baixos salários praticados em Portugal. As políticas austeritárias promovidas pela troika só têm contribuído para generalizar o desemprego e a precariedade e para baixar os salários, fazendo disparar os níveis de incumprimento nos créditos à habitação e produzindo efeitos sociais dramáticos, que as medidas propostas vêm agravar: as pessoas têm dificuldades em fazer face à suas necessidades mais básicas e estão em risco de perder o seu único tecto.
Para proteger os interesses dos bancos, as medidas apontadas desprotegem as famílias e alimentam o ciclo de endividamento: se uma família já não pode pagar a sua casa, entrega-a ao banco e fica sem casa, mas continua endividada. A dívida remanescente permanecerá muito alta porque acumula um diferencial considerável (mais custas, comissões, juros): a diferença entre o preço da casa na época da bolha imobiliária (valor altamente especulado) e o atribuído agora pelos bancos, em época de crise e segundo os preços de um mercado em quebra.
A habitação, mais do que uma mercadoria é um elemento fundamental da vida e um direito constitucionalmente consagrado (artº 65º CRP) Assim sendo, defendemos que:
- Não pode haver despejos sem alternativas dignas para as famílias;
- A entrega da casa ao banco deve liquidar a dívida, tal como acontece em outros países, como os EUA ou a Islândia;
- As pessoas, quando não podem pagar o seu empréstimo devido à deterioração da sua situação económica e não têm qualquer alternativa habitacional digna, tenham a possibilidade de se manter na mesma casa, como arrendatários, pagando um valor que não ultrapasse 30% do seu rendimento.
Foto: Habita
