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Avelino Penedo

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Molhando a palheta

CAPD Souto de Leixa e o magusto neoliberal

Avelino Penedo - Publicado: Segunda, 15 Novembro 2010 01:00

Avelino Penedo

É na quadra própria das castanhas e magustos quando saltam todos os alarmes a respeito da privatização do Centro de Atendimento de Pessoas Incapacitadas (CAPD) Souto de Leixa.


Por causa disso, um estrondo espalhafatoso está a retumbar em força nestes dias, provocando desassossego no seio da sociedade ferrolana que, com já cerca de quinze mil assinaturas, torna visível o rejeitamento à medida e dá mais um passo em frente na defesa dos interesses da comunidade.

É já de conhecimento público que o CAPD Souto de Leixa é um centro anexo ao de Educação Especial Terra de Ferrol, e que os dois tratam da assistência diária de pessoas muito frágeis que padecem importantes incapacidades psíquicas e intelectuais. O Souto de Leixa ocupa-se das necessidades assistencias de 172 pessoas adultas maiores de 21 anos e, estando adscrita à Conselharia de Trabalho e Bem-estar da Junta da Galiza, fica o CEE Terra de Ferrol como centro educacional de menores dentro da Conselharia de Educação e O.U.

A ameaça da externalização do serviço de pessoas adultos é muito séria, neste ponto estamos à espera de conhecer a empresa adjudicatária da gestão do centro. O passo formal prévio já foi dado na forma de um concurso público, publicado pela via de urgência no Diário Oficial da Galiza, contando os concorrentes com apenas 8 dias para apresentarem as suas ofertas. Não conhecemos porque está este governo tão apressado para mandar abaixo o modelo de gestão dum centro público com mais de 39 anos de história.

Repugna imenso que a gestão dum serviço social tão sensível seja entregue a uma empresa inspirada nos frios cálculos contabilísticos e na lógica puramente economicista; além disso, ao esmiuçarmos as bases da contratação, vemos que maciças verbas de dinheiro público (mais de 7 milhões de euros se contarmos o IVA) são deslocados despudoradamente, para entre outras coisas, garantir mais-valias a empresários privados ou accionistas. Igualmente ficámos a saber que esta quantidade tem de alcançar a empresa para prestar três anos de atenção a 172 pessoas dependentes. É quando menos dubitável a suficiência destes recursos se atendermos aos inúmeros vencimentos do que a gestora vai ter que fazer frente se levarmos em conta o quadro de pessoal qualificado que se torna preciso para o atendimento directo destes utentes. Refiro-me ao médico/a; pessoal de enfermagem, psicólogos/as, cuidadores/as, professores/as de ateliê... ou mesmo pessoal de cozinha e limpeza, também há que ter em conta outros custos fixos, como são os próprios da manutenção do prédio, luz, aquecimento central, ou mesmo a dotação dalgum equipamento extra.

É por isso que se os números finalmente não têm encaixe, cabendo questionar: o que é se passa com isso? será que uma empresa que trabalha sob a lógica capitalista renuncie a obter os lucros previstos ou pelo contrário descurará a qualidade do serviço, com emprego precário e temporário e sei lá que mais...?? É certo que ao passar a mãos privadas a gestão, as garantias sobre a qualidade do serviço vão ser menos controláveis pela sociedade o cumprimento dum óptimo nível assistêncial. Pergunto se terão os pais e mães dos dependentes participação directa na tomada de decisiões empresariais respeito ao cuidado dos seus filhos/as.

Em resposta à indignação da cidadania, alguns responsáveis experientes em trapaças e truques políticos deixam à solta diante da opinião pública a ideia de que o prédio continua a ser propriedade da Junta da Galiza, quer dizer, de todos nós, e que, por isso mesmo, não podemos estar a falar de privatizações. É muito provável que uma vez abafados os serviços públicos em geral, o seguinte passo seja assediar o património público, alienando os prédios e terrenos, beneficiando os privados, promovendo a especulação e inclusive a corrupção, predadora voraz e verdadeiro saco sem fundo de uma ingente quantidade de recursos públicos nos últimos tempos, em definitivo, engrossando a enorme factura social que teremos que pagar nós, assim como as seguintes gerações. É por isso que a sociedade seguirá a dar a batalha até ao fim por esta causa.

Este governo está cada vez mais viciado na corrida pelas privatações de serviços públicos, o que incontornavelmente alargará mais as diferenças e injustiças; é por isso que o programa reformista-liberal que têm traçado levar adiante merece, sem paliativos uma dura condenação da sociedade, porque não se justifica. Fica ainda muito por fazer nos próximos dias e meses, para travar os seus projectos, já que o êxito ou fracassos das políticas devem medir-se em termos do bem-estar que chega às sociedades que competem por cima de beneficiar o lucro dalgumas empresas particulares.

As teorias económicas neoliberais aplicadas em tempos de estagnação económica são o pior dos remédios para a doença da desigualdade e exclusão social, embora haja políticos irrequietos que vejam o ensejo perfeito para trair todos os mecanismos de redistribuição, concentrando a renda em mãos de uma minoria privilegiada, quer dizer, ainda que o seu planeamento trouxesse crescemento económico, coisa que ponho em causa, já que a preeminência do capitalismo financeiro global muda o cenário macro-económico e condiciona os resultados de aplicar qualquer receita clássica formulada sob os parâmetros do capitalismo produtivo; ainda que assim fosse, nunca existiria o almejado e verdadeiro desenvolvimento social, ainda que houvesse uma rija distribuição da riqueza entre todos os membros da sociedade. Por todo isto, acho que é imprescindível ser beligerante com as políticas que promovem a anorexia dos serviços públicos. É por isso que hoje toca sermos todos pela gestão pública do CAPM SOUTO DE LEIXA.


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