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Manoel Santos

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Às vezes ouço passar o vento

O 'Prestige' e o fascismo judicial

Manoel Santos - Publicado: Quarta, 11 Agosto 2010 19:53

Manoel Santos

Ocorreu-se-me emular o meu admirado Boaventura de Sousa Santos, um dos sociólogos mais eminentes e, em soma, mais clarividentes do planeta, no título deste artigo, um lamento de indignação contra a injustiça na terra nossa, ou no mar nosso.


Esse mesmo mar que há quase oito anos mudava azul por preto, sal por fuelóleo, roupas de águas verdes por macacões brancos e, em definitiva, ondas de biodiversidade por morte e desespero. O mar do Prestige e a terra de Nunca Mais.

O professor português escrevia há uns meses um artigo intitulado 'O fascismo financeiro,' reproduzido no suplemento horizontal Altermundo, sobre as empresas de rating, criadas para avaliar a situação financeira dos Estados e os riscos e oportunidades que oferecem aos investidores internacionais. Como saberão, estas empresas -Moody"s, Standard and Poor"s, Fitch Investors Services, etc.- dedicam-se entre outras coisas a qualificar os Estados, ou o que é o mesmo, a atribuir-lhes, de modo bastante arbitrário, uma nota sobre a sua saúde financeira. Citando Thomas Friedman, Santos lembrava-nos: "Se é verdade que os EUA podem aniquilar um inimigo utilizando o seu arsenal militar, a agência de qualificação financeira Moody"s tem poder para esganar financeiramente um país, atribuindo-lhe uma má nota". Com este exemplo, argumentava a sua afirmação de que a crise da democracia era resultado da presença de um fascismo social, uma de cujas formas era o fascismo financeiro, ou o dos mercados, que é o mais virulento de todos pelo seu poder de destruição, o que sem dúvida fala da completa rendição da democracia diante das necessidades de acumulação do capitalismo.

A nova que vimos de saber estes dias, segundo a qual uma juíza de Nova Iorque desestimou pela segunda vez a demanda interposta pelo Estado espanhol -daquela Estado aznariano- contra a empresa ABS, que no seu dia certificara o lhe vê monocasco do Prestige como apto para transportar aquele betume mortal, tem muito que ver com este tipo de fascismo social, que toma aqui a forma de fascismo judicial. De facto, ABS (American Bureau of Shipping) é uma espécie de seguradora que, ao cabo, funciona como as referidas agências de qualificação. As suas decisões, ou notas, são as que fazem com que determinadas empresas tenham em conta um ou outro barco para o transporte de mercadorias. ABS pode causar estragos, quer financeiros, quer ambientais ou mesmo sociais, mas quando se engana, como evidentemente aconteceu no caso que nos ocupa, não têm responsabilidade nenhuma.

Mas se o fascismo judicial existe, quer pelas decisões-imposições que tomam os magistrados ou pelo injustificável e desesperante adiamento das causas, também existe um fascismo político, o mesmo que fez com que o Governo Aznar decidisse interpor a demanda nos Estados Unidos em luguar dos tribunais de Corcubiom. Pelos vistos, o Estado espanhol gastou uns 30 milhões de euros na infrutuosa demanda, o que não pareceu ser suficiente para corroborar esse dito ianque que afirma que: "A justiça existe. Porém, quanta justiça podes pagar?".


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