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Manoel Santos

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Às vezes ouço passar o vento

Estatuto, Estatut e Constituição: cinco mentiras

Manoel Santos - Publicado: Segunda, 05 Julho 2010 02:00

Manoel Santos

Enxergo quando menos cinco mentiras no referente aos aconteceres por volta da reforma do Estatut de Catalunya, a não reforma do Estatuto da Galiza e a inamovida -não inamovíbel- Constituição do Reino de Espanha.


Primeira mentira: o discurso que, como o do presidente Feijóo, afirma que a reforma dos estatutos não é prioritária. Abofé que o é, porquanto a estrutura territorial e identitaria do Estado espanhol é um problema in crescendo não resolvido desde há bastante mais de 32 anos -os que tem a Carta Magna- e admitido por todo o espectro político do Reino, desde a direita mais reaccionaria à esquerda mais independentista. Coisa diferente é que quase todos -mais por medo do que por responsabilidade- coincidam ao afirmarem que nestes momentos não se dá a conjuntura para poder resolver a eiva. Nunca parece chegar o momento.

Segunda mentira: as reformas estatutárias não são uma preocupação da cidadania. Pois sim som. Muitos dos nossos problemas quotidianas -educativos, linguísticos, sanitários, infra-estruturais-, dos nossos conflitos morais e sentimentais, especialmente na importante parte do Estado que corresponde às nações periféricas, assim como dos obstáculos dos nossas câmaras municipais, das eivas das nossas deputações ou os gerados pela ditadura dos poderes económicos, dependem da reforma apropriada dos estatutos. Outra coisa é que essa preocupação se manifeste de modo indirecto.

Terceira mentira: o Tribunal Constitucional tem legitimidade. Nem parece legítima a sua composição, com juízas e juízes caducos -e também caducados-, quando nele deveria haver representação académica e mesmo social; nem parece legítima a sua decisão ao a respeito do Estatut. Não é um tribunal quem deve decidir o que é e o que não é uma nação. Alguém pensa que a Catalunya é menos nação e que o catalão é menos língua porque uma manda de entogados conclua que tais afirmações não têm validade jurídica? Há centenas de nações sem estado no mundo, que não deixam de ser nações por muita lei que exista, e milhares de línguas esganadas pelas hegemónicas -inglês, espanhol, português, francês- que sobrevivem não só por servirem de veículo de comunicação para os seus falantes, mas porque as línguas, como as nações, se levam no coração.

Quarta mentira: o tribunal Constitucional tem independência, pois no Estado espanhol há separação de poderes. A existência de juízes conservadores e juízes progressistas, conhecidos todos com nomes e apelidos, corrobora que a justiça e a política estão tão ligadas como o céu e a terra.

Quinta mentira: há que respeitar a Constituição. Além de que esta foi assinada há 32 anos com uma ameaçadora fileira de militares e a sombra do Caudilho vigiando, hoje dá-se a circunstância de que quando menos 65,7% dos cidadãos do Estado -30,8 milhões de pessoas têm menos de 50 anos- não votaram esse texto. Não se trata só de que há que mudar o Tribunal Constitucional. Há que mudar a Constituição, que foi condicionada por uma ditadura e que só está legitimada pelos votos de uma minoria da população. Votos de outro tempo.


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