Torna-se necessário analisar e debater diversos aspectos que têm a ver com as mudanças em curso que perturbam a relação de força existente entre capitalistas e trabalhadores e enviesam as condições de vida da classe operária.

Estas políticas, que se estão a sustentar em discursos mentirosos, esboçam, bem às claras, teorias do liberalismo económico que aceitam sem ambages as desigualdades na distribução do rendimento gerado pelo povo, assim como a criação de um extenso corpo legislatório e regulamentário a visar pelos interesses das camadas mais opulentas as quais concentram, despudoradamente, um maior quinhão da riqueza mundial.

Em tempos de crise, a defensa dos interesses gerais evidenciam-se como um embaraço para o sistema, portanto, torna-se necessário agir contra as reformas radicais e reaccionárias que se estão a delinear num contexto cada vez mais globalizado e não deixar-nos envolver na inércia que transfere este rançoso ambiente de conservadorismo de tendência paralisante.

Faz-se, é, preciso lutar por uma mudança de rumo, um novo sistema capaz de articular a vida económica desde um aspecto mais social e ético que de maneira drástica apague os efeitos nocivos da ideologia neoliberal que hoje é imposta dos grandes centros de poder económico e político não democráticos que, ligados entre si, operam em escala mundial enfrentados aos povos.

Espanha e as reformas liberalizadoras. O esboroamento do estado de bem-estar.

Com uma perda espantosa de soberania política por parte dos estados periféricos da UE, vão ser os tempos de crise os que o capital utiliza para pôr em causa os direitos económicos e sociais da maioria das suas cidadanias. Estes estados estão a pertubar compridamente as suas condições de existência, pondo em causa sectores económicos chave para o seu desenvolvimento material com o fim de atingir um projecto comum onde vão ter um papel de sócios subordinados.

Encavalitar reforma após reforma, com marcado carácter anti-social, e aplicar medidas empobrecedores que têm todas elas a clara disposição de criar poblemas de que só uma minoria privilegiada e acumuladora de riqueza fica isenta e até benefícia. Ao mesmo tempo, vemos como se agudizam as diferentes velocidades dos diferentes estados integrantes da União assim como, o alargamento da chamada convergência real, germe irrealizável do ideário unificador que destrói os diversos modos de organização social e económica para assim homogeneizar e dominar uma Europa cada vez menos social, cultural e economicamente variegada.

O poder centralizado que é emitido a través das instituições da União Europeia, coloca em primeiro plano os interesses do núcleo duro do eixo Berlim-Paris, ao passo que se lhe resta soberania política e económica a outros estados-membros cujos governos não cumprem outra missão que a de executarem as directrizes usualmente em forma de Directiva Europeia, sem discussão, dada a primazia do direito comunitario por cima do interno.

Em consequência de isto, advertimos como se lhes restringe pesadamente aos estados com menor grau de desenvolvemento a intervenção do sector público nas suas economias, ao marcarem uns alvos homogéneos dentro da União de geração de dívida pública por baixo dos 60% do PIB e a de um défice orçamental que não ultrapasse os 3% anuais além do 2014 .

Nestes casos, o remédio da austeridade produz efeitos contrários aos desejados, porque origina uma maior asfixia nas economias periféricas, alarga imenso as falhas de equidade própias de um mercado fortemente desregulado ou com muita autonomia para agir com total vontade e fai com que os abalos sociais presentes nos ciclos recessivos capitalistas sejam cada vez mais duradouros e perturbadores.

É por isso que causa espanto corroborar como em um contexto recessivo de primeiro nível, são os próprios governos capitalistas social-democratas que fogem das propostas da corrente keynesiana e em lugar de aplicar políticas anti-cíclicas estão a apagar e subverter o papel da intervenção pública, até canonizar e fazer bom o dogma neoliberal.

Na realidade que se nos impõe, só tem cabimento uma única racionalidade dentro da economia política. Já não está na moda preferenciar a aplicação de políticas fiscais e monetárias expansivas para reactivar a economia que visem por gerar emprego maciço⁽¹⁾, promover uma maior justiça distributiva e potenciar e consolidar o chamado estado de bem-estar.

Hoje o principal alvo das políticas públicas é a de ser o melhor servidor dos interesses dos capitalismo financeiro. A defesa e o auxílio dum sistema financeiro globalizado e putrefacto onde operadores muito especulativos estão a cometer inúmeros excessos até arruinar o sistema e levar de rastos com ele os sectores que operam na esfera produtiva. A estratégia é a de voltar à vida este sistema adoecido, no obstante tão lucrativo, fá-lo renascer das suas cinças e redifini-lo para torna-lo capaz de dominar o mundo.

Estamos a presenciar como o autoritarismo económico impõe, por todo o lado, políticas enviesadas ao interés geral e recusa a tradição do modelo europeu intervencionista com maiores níveis de protecção social que os modelos liberais como remédio de choque as doenças sociais crónicas inseparáveis do sistema capitalista⁽²⁾ .

Poderá parecer que um poder longinquo, produto da globalização capitalista, está a orientar, coordenar e dirigir as medidas que devem ser tomadas em cada momento, sendo os governos dos países actores passivos das tomadas destas decissões.

Eis algumas das medidas totalmente restritivas, que estão a ser empregues no Estado espanhol com objecto de alcançar as balizas económicas que venhem impostas pelos grandes centros de poder político-económico europeu e internacional:

- Junho 2010 cortes nos ordenados dos funcionalismo público para abrandar o défice público.⁽³⁾

- Em Julho de 2010, mexe-se na fiscalidade ao cessar a dedução dos 400€ no IRPF e incrementa-se o tipo impositivo do principal imposto indirecto, com um alça de dois pontos no tipo geral do IVA que grava produtos como roupa e calçado, luz e teléfono, electrodomésticos... que passa a ser de 18% e de um ponto no tipo reduzido que grava produtos como alimentos em geral, vivenda, transporte terrestre, material escolar, hotelaria..., e que passou para 8%, junto um mínimo incremento progressivo, mas quase insignificante no resultado final, das rendas de capital.

O impacto sobre a população da decisão do governo de aumentar o IVA vai resultar desmedido e graficamente podemo-lo ver no diagrama 1 e diagrama 2 onde se reflicte bem às claras uma perda notável de progressividade que prejudica o bem-estar económico das classes populares ao tempo que põe em causa os efectos redistributivos dos tributos.

Fonte: Elaboração própria. AT 2010 ⁽⁴⁾

Fonte: Elaboração própria. AT 2010 ⁽⁵⁾.

Nos diagramas anteriores, advertimos, como logo desta medida, no ano 2010, praticamente se equilibram as duas fatias de imposição: directa e indirecta. Por conseguinte é doado perceber que o padeiro fiscal escassamente peneira a farinha, o resultado que obtemos a saída do forno é um bolo tributário onde metade da massa e joio, o que faz com que levede e cresça muito malfeito, portanto o povo vai ter que gramar um pão hirto e muito indigesto.

A imposição indirecta de natureza tributária muito regressiva (joio), passa a integrar 45% do bolo (crescimento espectacular de 6 pontos percentuais respeito ao mesmo período de 2009), e a imposição directa (trigo) que é a que progride respeito ao nível de renda das pessoas obrigadas a contribuir, de 54 % em queda livre com os 6 pontos percentuais, (mesmo período), para aprazimento dos rendeiros que beneficiam do corte de impostos para os mais ricos (que costumam comprar o seu pão muito refinado nas padarias dos paraísos fiscais).

A forma que têm o estado de reformar o sistema carregando na imposição indirecta para recadar as receitas públicas é tremendamente iníqua porque os beneficiários de rendas altas e os que obtenham ganhos do capital vão contribuir de modo menos progressivo à sustentação das despesas públicas .

O imposto do valor acrescentado grava a todos os bens e serviços aumentando os costes sociais, o seu aumento vai supor um importante lastro sobre a capacidade de compra das famílias com menores rendimentos além de benefíciar aos rendeiros e sectores de altos rendimentos ao terem uma menor fatia de imposição directa à que prestar atenção.

- A reforma laboral que teve origem no Decreto-Lei do governo em Junho de 2010. Recuo imenso dos direitos da classe trabalhadora pela obstinação dum governo em aplicar planos de ajuste que beneficiem ao capital em detrimento da força operária que ve como se forma em seu redor um ríspido mercado de trabalho caracterizado pela degradação laboral. O trabalho deixa de pensar-se como um direito para realizarem-se as pessoas e passa a ser uma fria despesa a minimizar dentro dos costes empresariais.

Os princípios inspiradores desta nova regulamentação estão fundamentados no enfoque neoclássico do mundo do trabalho que propugna eliminar os entraves e qualquer rigidez ao funcionamento do mercado laboral. Sob o pretexto de reduzir o número de desempregados, mexera-se na negociação colectiva, sucederam-se cortes nos ordenados, embaratecem-se de forma substâncial os custos de contratação e despedimentos, cortes nas quotas à segurança social e menores prestações por desemprego, maior flexibilização horária, funcional e geográfica... Não há dúvida, trata-se de afiançar o poder empresarial e a submissão total do operário por medo a perder o seu meio de subsistência.

Pelo contrário, verificamos que o resultado directo da aplicação deste novo contexto jurídico-laboral em que se definha o sistema de garantias da classe trabalhadora, não faz mais que piorar os problemas estruturais do mercado de trabalho; assim podemos ver com a aplicação deste tipo de medidas resultados como:

Um aumento de forma assustadora do número de desempregadas/os. Quando se subsidiam desvergonhadamente as dimissões unilaterais por parte dos empregadores, alargam-se as suas causas de procedência e reduzem-se com força o peso das indemnizações que se vão patentear minimamente nas contas de resultados empresarias, torna-se quase numa realidade o livre despedimento. O direito ao trabalho da CE passa a ser mais a excepção do que a regra pela que visam os poderes públicos.

Paralelamente, esta-se a criar ainda maior precariedade laboral ao reduzir a contratação a tempo inteiro que é substituída por contratação a tempo parcial, cortes salarias em já baixas remunerações,⁽⁶⁾ e concentração dos rendimentos salariais em poucas mãos estimulando as desigualdade de classes.

Aliás a redução dos apoios sociais ao eliminar quantidade de recursos públicos destinados a prestações protectoras, fazem crescer consideravelmente o número de famílias carenciadas arremessadas à exclusão social⁽⁷⁾.

A reforma laboral vai ter uma incidência muito forte na Galiza. Uma massa considerável de pessoas desocupadas estão a perguntar-se nos dias de hoje o quê fazer, ou para onde vão ter que emigrar na procura duma saída laboral que garanta o sustento da sua família.

A 31 de dezembro do passado ano eram mais de 203.000 pessoas em idade de trabalhar que queriam incorporar-se ao mercado de trabalho, por volta de 50.000 não percebem subsídio nenhum por desemprego e infelizmente com clara tendência a progredir com a aplicação destas ásperas reformas que dão por resultado uma regulação do mercado laboral pouco social e proclive aos interesses dos patrões que pretendem um mercado laboral perfeitamente competitivo da óptica capitalista da oferta e da procura.

Fonte: Elaboração própria. INEM ⁽⁸⁾

Mas quais são os efeitos desta ansiedade por liberalizar mais o mercado de trabalho? Na lógica do patronato, seria a de uma grande oferta de operários, o exército de reserva do análise marxista⁽⁹⁾, à porta dos centros de trabalho⁽¹⁰⁾, enfrentados a uma demanda de força de trabalho incapaz de absorver o total de trabalhadores. Isto faz, por efeito da lei da oferta e da procura, com que se reduzam consideravelmente os custos salariais, o que por sua vez ia redunda, segundo o seu pensamento, em maiores ganhos para empresários e accionistas. São as tomadas de decisão dos própios patrões, nomeadamente, as que têm a ver em matéria salarial as que provocam que os ciclos recessivos da economia e que o desemprego vá à alça, já que com estas medidas estão a danificar o mercado interno, amiúde o principal consumidor dos serviços e produtos que eles oferecem. Vemos como o sistema capitalista à rédea solta gera mais uma contradição.

Entretanto resulta estarrecedor ver o número de lares que constam nas estatísticas oficiais onde a totalidade dos seus membros activos estão em situação de desemprego. No 4º trimestre de 2010 quantificam-se um total de 1.328.000⁽¹¹⁾ lares nestas circunstâncias no Estado espanhol.

São pois imensas as famílias que com auxílios públicos de protecção muito reduzidos ou nulos, têm de encarar as dificuldades desta crise estrutural pela perda de emprego, a redução dos vencimentos, a alça dos custes da vida, e a encargos de dívida sendo o mais característico o de fazer fronte a cota mensal do crédito à habitação e que realmente o seu dia-a-dia é um viver com a corda na garganta porque já não descobrem no cinto mais um buraco em que apertar.

Cabe questionar-se que com estas medidas pró-oligarquias financeiras e capitalistas se estejam a garantir os direitos socais das cidadanias. Por que num ambiente económico e social muito degradado pela recessão não se estão a providenciar umas políticas sociais de choque apropriadas para protegerem do jugo do capital as classes populares?

Voltando ao mercado laboral galego, é importante ver o papel que jogam os salários dos trabalhadores. No diagrama exposto a continuação extraímos dados de interesse onde se revela que no ano 2009 mais de 60% dos assalariados galegos (>650.000 trabalhadores) cobravam menos de 2 SMI ⁽¹²⁾, dos que quase a metade dos mesmos, mais de um quarto do total dos assalariados galegos estava numa situação muito precária a nível laboral pois apenas alcançavam um salário anual médio de 4.056 €, é dizer chegariam a perceber um rendimento mensal por volta dos 300 € com o que era imposível alcançar a mera subsistência.

Com estes números podemos pensar num mercado laboral caracterizado por salários baixos assim como entender a desmotivação do factor trabalho o que faz com que abrande a produtividade. Por isso o escasso peso dos salários é um factor muito limitante para a competitividade da economia ao contrário do que pensam a ideologia do patronato na sua luta diária em favor de reduzir ordenados e prestações da classe operária.

Fonte: Elaboração própria. Agência Tributária

Na outra extremidade, faz impressão ver como apenas o 5% dos assalariados são aqueles que cobram rendimentos superiores a 5 SMI, percebem quase o 20% das retribuções totais. E mais ainda comprovar que o salário médio do último lanço do diagrama ultrapassa os 129.000€ do que beneficiam mais de 6.000 trabalhadores.

Estas dissemilhanças costumam jogar em contra da equidade social e em muitas ocasiões obedecem a obstinação de patronal e reguladores num mercado laboral competitivo que resulta injusto e fortemente classista, não há mais que ver a importância que jogam factores como a discriminação ou a não reconhecimento das diferenças compensatórias que determinados trabalhos deveriam ter e não têm, por serem penosos, desagradáveis ou mesmo perigosos, na composição dos ordenados.

Com estas considerações é evidente que a grande maioria da classe empresarial está interessada em manter esta segmentação pois com este tipo de estrutura mantém-se a grande maioria dos operários em ordenados limitados, o que em principío afecta positivamente as suas contas de resultados, ao entender o factor trabalho unicamente como um custo de produção.

- A reforma das pensões é mais uma das que entra dentro deste pacote de medidas pró-capital que estão a ser tomadas. Nesta ocasião põem-se em causa a viabilidade do sistema público de reformas se não há profundas alterações como:

1)- A ampliação da idade legal de reforma em mais dois anos, o que provocará entre outras questões obstruir a incorporação ao mercado laboral de gente jovem que é uma das principais vítimas destas medidas assim como um desperdiço desnecessário do potêncial produtivo que a juventude representa.

2)- O incremento dos anos que há que ter em conta para o cálculo da reforma o que afectará à baixa a quantia final, presume-se uma redução por volta de 1% por cada ano adicional, ao passar dos 15 últimos de cotização a 25 anos, estamos a considerar 10% no montante médio de decréscimo. Aliás tornara-se mais difícil acceder a uma pensão pública mínimamente digna os trabalhadores mais afectados pela precariedade dos seus contratos ao não terem uma vida laboral continuada no tempo.

Outro efeito directo desta medida e a consequência da descida da quantia média das pensões, será a de estimular a contratação de planos de reformas privados⁽¹³⁾ a modo de complementar a enfraquecida pensão pública e para ter êxito na empresa torna-se preciso que o governo articule fortes incentivos fiscais para adquisição deste tipo de produtos, o que resta uma fonte importante de recursos públicos necessários para investimentos e dotação de serviços.

Reformas públicas na Galiza:

Tomando o exemplo da Galiza vemos que a imensa maioria dos reformadas/os galegas/os, concretamente os 76,05% alcançam só 49,88 % da quantia destinada às pensões, quer dizer, quase metade. Eles ficariam nos três primeiros lanços do diagrama 5, são reformados que cobram entre 0 e 1,5 a pensão mínima (PM) que para 2009 atingia os 7.651,70€ anuais . No conjunto do estado neste intervalo com quantias inferiores a 1,5 PM unicamente ficariam 67,5% dos reformados.

Quer dizer-se que mais de meio milhão de reformadas/os galegos não chegariam a alcançar no melhor dos casos 1.000 € brutos/mensais de pensão, sendo a pensão média anual de 6.601 €, apenas 550 € / mensais por reformado médio dentro do intervalo que vai de 0 a 1,5 PM.

Os 23,95% ficam com reformas superiores a 1,5 PM obtêm a outra metade da renda. A desigualdade, como no caso dos salários, evidencia-se notávelmente no último tramo onde apenas um grupo escolhido de 799 reformados alcançam uma reforma média de 149.397 €.⁽¹⁴⁾

Fonte: Elaboração própria. Agência Tributária

O AUMENTO DO CUSTO DA VIDA⁽¹⁵⁾:

No meio de tudo as classes populares temos que nos enfrontar a alças dos preços generalizadas que enfraquecem os nossos salários reais. No diagrama represento o IPC real que a diferença do IPC subjacente inclúe dentro do cabaz os produtos energéticos e os alimentos não elaborados, que são os elementos que mais puxam pela inflação e que também mais directamente afectam a maioria da população que percebe rendimentos de trabalho meios e baixos.

Estas semanas advertimos como o barril Brent de petróleo superava a baliza dos 108$ e as consequentes alças de cotação tanto de gasolinas como gasóleo, o que por sua vez faz com que tirem pelos custos no sector do transporte de pessoas e mercadorias e também pelos da produção agrícola-gandeira pela quantidade de maquinária agrícola que precisa de gasóleo envolvida na sua produção o que repercute directamente nas altas em alimentação.

Mas há outro factor que está a afectar de modo significativo nesta corrida alcista dos preços a nível mundial, este é o interesse especulativo dos investidores, que criam novas bolhas em redor dos produtos básicos como alimentos, petróleo ou matérias-primas essencias para o desenvolvimento do sector industrial dos países emergentes⁽¹⁶⁾.

De portas para dentro das casas, afectados pela alta dos juros, cada dia que passa a um maior número de famílias que perderam a sua principal fonte de rendimentos, ao serem expulsos do mercado laboral são incapazes de fazer frente ao pagamento das cotas dos seus créditos de habitação, correndo o risco logo de perderem as suas modestas poupanças, ser embargados pela banca que lhe fez o empréstimo.

A recesão está cada vez mais, apertando as condições de vida de mais e mais famílias que se sintem abandonadas por uma classe política que inerte e teledirigida pelos grandes poderes financeiros mundiais, são incapazes de governar para o povo.

Este aumento de generalizado de preços está a ser interpretado como inflação de oferta ou inflação de custos que se dá quando há encarecimento das matérias-primas ou do factor trabalho. Mas vemos que por muito que se embarateça o factor trabalho submetido ultimamente a continuos pressões e cortes nos ordenados assim como a relutância dos patrões a incorporarem claúsulas de revisão salarial nos Convénios ou acordos de empresa, para manter o poder aquisitivo da classe trabalhadora⁽¹⁷⁾, ainda assim os preços constinuam a sua corrida ascendente.

Fonte: Elaboração própria. INE ⁽¹⁸⁾

ACALENTAR A ESPECULAÇÃO:

Assegurava um significado professor de Ciências Políticas da Universidade de Birmingam, em meados do século passado, Henry Stanley Ferns, que o Estado não era a cura. Era a doença. O poder económico e financeiro capitalista construi a globalização económica assente em princípios como este, sem importar o mais mínimo que as externalidades negativas que produz o seu modelo, eticamente oposto à justiça social, esteja a criar pobreza maciça, ao travar com as regras do mercado, uma distribução equitativo do rendimento económico que a sociedade produz.

Mas por facto incrível que pareça, é dar tempo ao tempo para esquecer-se das grandes máximas do pensamento liberal ante a súbita visão de qualquer possível embaraço sistémico que ameaçe estragar o lucrativo negócio das bolhas especulativas. Quando isto acontecer apressam-se em distrair até tornar nulas as autênticas metas das políticas públicas, é dizer, as de servir ao povo, atraindo em proveito próprio os recursos destinados a afugentar pobreza e desigualdade. Aduzem os capitalistas neoliberais que é necessário agir ajudando ao sistema económico a recupar-se dos excessos, criados por eles e os seus somíticos alvos, até reinseri-lo na rotina dum crescimento que colmate as suas ânsias de acumulação.

Eis a hipocrisia e como a devoção ao livre mercado é fingida. Enquanto as suas insensatezes de arriscar no casino davam um rendemento satisfatório e alimentavam as bolhas sem importar-se nas possíveis consequências que poderiam acarretar tanto desmando, não gostavam do papel regulador do Estado pelo que pretendiam que a sua função dentro da esfera económica e social fosse passiva e pouco intervencionista mas quando um dia o crache principia a manifestar-se, são os primeiros em defender a necessidade de intervenção pública como calafetador das imensas fendas produzidas no sistema, detraindo quantidades excessivas de recursos públicos da procura do bem-estar colectivo ao tempo que põem em marcha uma complexa engenharia financeira para criar novas bolhas especulativas que saciem a sua sede de lucros fáceis. Dos estragos que tome conta o povo, logo de uma brevíssima interrupção técnica, o jogo deve recomeçar para que os lucros sigam a fluir rumo às cúpulas do reduzido núcleo relacionado com a oligarquia financeira.

QUANDO O TIJOLO FEZ CRASH.

Os fundamentos da actual crise continuam bem alicerçados arredor da mais significada bolha especulativa que nos últimos anos estourou no seio dos países capitalistas avançados do ocidente, todos com tradições democráticas burguesas. A que tem a ver com o cimento e o tijolo. Longe de estar resolta ou em caminho de fazê-lo, não deixa de estar nem minimamente quantificada. A dimensão do problema continua a ser sonegado e disfarçado por contabilidades criativas nos balanços das grandes entidades financeiras, porque realmente não interessa um diagnóstico certo e que apure onde é que radica a origem de que na mesa do casino o castelo de cartas viesse abaixo num repente.

Enquanto se mantiver o holofote de atenção mediática na crise do mundo das finanças o modelo neoliberal pode justificar o assédio às economias domésticas, tornando-as quebradiças, dependentes e submisas ao poder financeiro. É por isso que conhecemos á perfeição as cifras das dívidas públicas e os efeitos sobre o desenvolvimento social que estão a ter os esforços impostos de consolidação fiscal, nomeadamente, nos estados periféricos da U.E. Mas não sucede o mesmo com a situação patrimonial real destes gigantes financeiros que ano após ano seguem a ser uma indecifrável enigma embora paradoxalmente façam público, como está a acontencer estes dias, os benefícios e a repartição dos dividendos espantosos entre os seus accionistas.

Grandes instituções internacionais, verdadeiros centros de decisão do poder financeiro, são as que redigem o roteiro que depois as distintas instâncias da governança tanto de áreas económicas como dos estados em perfeita sintonia se encarregam de aplicar, legitimando a prática de multiplicar as bolhas especulativas enquanto os povos ficam a ver navios.

Existem investidores, com grandes sumas de dinheiro, caso de clientes institucionais como a grande banca comercial e de investimento, os fundos de investimento privado, fundos de pensões ou companhias de seguros, entre outros que demandam instrumentos financeiros com uma remuneração muito esplendorosa, superior em todo o caso, aos que resultariam da colocação nos canais tradicionais de investimento, como os investimentos na economia produtiva, depósitos, bonos de dívida pública...

A racionalidade financeira dentro do modelo neoliberal é a de alcançar a maior mobilização dos recursos, com o mínimo controlo, na procura de bons retornos, e é aí quando a engenharia financeira joga um papel fundamental.

A GRIPE TRIPLO A⁽¹⁹⁾ DOS BONOS SUBPRIME. A EPIDEMIA BANCÁRIA QUE VEIO DAS AMÉRICAS.

Servindo-se do grande mercado hipotecárico norte-americano, agências especializadas situadas fora dos balanços da banca e por isso do leve controlo regulatório das autoridades monetárias, decidem comprar as hipotecas concedidas dentro do mercado creditício americano para embrulhá-las em pacotes sintetizadas com muitos outros produtos financeiros. O investidor desconhecia por completo que estava a comprar um bombom com un perigoso recheio, pois não se precisavam no próprio embrulho a possibilidade de que encontrar-se com algum composto altamente tóxico, mas não importava muito que entretanto viessem espectaculares rentabilidades remunerar o capital subscrito.

Estes pacotes de activos iam-se colocando num mercado financeiro profundamente globalizado e por isso se transferiam a meio mundo os riscos reais dos não pagamentos das logo conhecidas como hipotecas subprimes.

Se pelo lado do investidor o negócio era redondo à vista das suas excelentes rendabilidades, não era menos atrativo para o emissores dos títulos que ingresavam altas sumas em conceito de emissão, intermediação e gestão assim também grandes prémios para os gestores e directores destas agências do negócio especulativo.

Certo é que durante anos, estas agências tiveram coidado em embrulhar só aquelas hipotecas de maior qualidade creditícia e que cumpriam un certo padrão predeterminado de solvência, mas logo se viu que ante a importante alça sostida dos preços da vivenda assim como o crescemento da demanda destes títulos, era preciso afrouxar os critérios de concessionar empréstimos para compra de vivenda. Eis como surgem as conhecidas hipotecas subprime ou hipotecas lixo, e como estas vão ganhando peso dia-a-dia, nas estruturas das carteiras de investimento, já que a procura destes títulos não pára de crescer.

O papel das agências de rating promocionando este negócio foi notável pois estes produtos sempre obtinham uma alta qualificação que se traduzia na sua gíria que o investidor ia assumir um mínimo risco ao suscribir estes tipos de produtos. O que aconteceu a seguir, desmente a objectividade destas avaliações e como este tipo de entidades formam parte da armadilha financeira. O estourido finalmente acontece em meados de 2007. O sistema financeiro mundial acaba por resultar afectado e o traslado à economia real é imediata, a economia mundial entra em recessão, provocando diferenças profundas conforme o grau de exposição de diferentes estados a este tipo de produtos e outras práticas especulativas que também se deram dentro do mercado imobiliário.⁽²⁰⁾

O REGABOFE IMOBILIÁRIO ESPANHOL. UMA BOLHA COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DESCONTROLADA PELA ESPECULAÇÃO.

Não há dúvida nenhuma que o sector financeiro espanhol, personalizado nos seus dirigentes e ejecutivos que formam parte do patronato bancário, é um dos responsáveis directos pelo clima de desconfiança e instabilidade que se instalou após do desmoronamento definitivo da economia real no Estado espanhol.

O crime é de marca maior porque estas grandes instituções dipõem de grandes bases de dados que proporcionam precisa informação e estatísticas actualizadas ao minuto e que são processadas por gabinetes de estudos financeiros de primeira ordem constituídos por reputados expertos económicos e grandes feiticeiros do jogo e das probabilidades bursáteis. Por conseguinte, que foi o que se passou para que não saltaram os alarmes assim como que coisa nenhuma fosse questionada e seguissem com o jogo especulativo de mãos dadas com o capitalismo financeiro internacional??

Em sua mão esteve sempre a possibilidade de fechar a torneira do crédito bancário às operações especulativas no mercado imobilário. Contudo, isto não sucedeu e a estratégia foi a de seguir apostando decididamente por insuflar milhões e milhões de euros a grandes promotes de solo, empresas construturas e inversionistas colectivos e individuais que seguiam a demandar vivenda como bem de investimento que assegurava bons retornos. O negócio foi muito lucrativo enquanto, existia financiamento, demanda imobiliária robusta e preços em contínuo crescimento.

Quando a bolha explodiu comprometeu a fundo a um sistema financeiro que não consegue readaptar-se e precisa da intervenção rápida do estado. Há forte despesismo público para resgatar a um sector bancário exausto, enxuto e descapitalizado incapaz de servir ao resto da economia real. Esta situação é coroada com desequilíbrios apavorantes das finanças públicas derivadas das sucessivas intervenções no sistema bancário acompanhados de duros ajustes que se producem com os cacarejados planos de reformas e duros ajustes como que o governo está a aplicar.

Paradoxalmente estas entidades em fase de resgate permanente estão a ser punidas pela nula credibilidade que nos mercados de dívida têm a solvivilidade do sistema financeiro interno, tornam-se incapazes de colocar novas emissões sem pagar proibitivas primas de risco, publicam uns balanços contavéis nos que custa trabalho acreditar com pingües benefícios que que em lugar de ser distribuídas entre directivos e accionistas deveriam ficar no seio das entidades, no capítulo de reservas, reforçando a sua solvibilidade e reduzindo os encargos do estado.

Fonte: Elaboraço própria. INE

No que respeita aos números de vivenda construída que se observa no diagrama 7 presenciamos como no ano 2007 as curvas iniciam um movento descensional marcante passando de 817.000 moradas construídas à quase 312.000 em 2010. Em menos de 3 anos a taxa anual de construção baixou em mais de meio milhão de vivendas. Aliás foi o mesmo ano que estouram as subprime, põem-se em evidência com toda a clareza a correlação directa que existe entre diferentes bolhas financeiras e o seu financiamento a nível internacional, produto da globalização dum sector financeiro profundamente desregulado.

Agora são as caixas de poupanças as que estão no olho do tufão regulatório do governo com medidas claramente pró-bancarização com um Decreto-Lei que piora a situação das economias locais que vão restar efectivos para o seu desenvolvimento.

Especialmente nocivo vão resultar os efeitos da aplicação desta nova regulamentação sobre a Galiza pela grande dispersão geográfica da sua população que verá desaparecer o seu balcão de referência após a consolidação deste projecto.

Ainda que se possa nacionalizar de maneira temporária alguma entidade pela entrada no capital social de recursos públicos através do FROB, isto fará-se simplesmente para expurgar de bicho a maçã (activos imobiliários, grande quantidade de solo urbanizável, prédios e vivenda em geral que têm uma má perspectiva de saída no mercado sem produzir grandes prejuízos aos seus possuidores, entidades de créditos de um e outro signo). É por isso que o dinheiro de todos nós entra nestas entidades, para servir a grande banca privada que esteja disposta a engolir este saboroso petisco (isso sim, sem bicho) com o qual ampliar a suas perspectivas de negócio e não para ficar de vez com visos fazer um projecto de banca solidária e social que conectada aos povos pule pelo seu progresso desenvolvendo as suas potencialidades de uma maneira socialmente integradora.

Como resultado final podemos prever como em poucos meses, estas novas medidas facilitarão o percorrido a um sistema financeiro muito mais oligopolizado que se adapte muito melhor aos interesses do grande capital.

EM CONCLUSÃO...

Dito todo isto, faz grande sentido reagruparem o povo em redor da idea de travar o pensamento uniformador e dominante do neoliberalismo e a sua reprodução como sistema por ser culpável de promover imensa miséria e degradação de toda ordem.

Questionar as suas políticas, debater e criar opinião permanente na procura de alternativas sociais justas que dêm em reformas profundas e realizáveis vindas dos trabalhadores onde se viabilizem mudanças das estruturas económicas que hoje imperam e possibilitar que se possam desacumular os recursos escoados face os amos do capital possiblitando a sua reversão no desenvolvemento do povo que possuirá o poder de decisão e traçará o caminho para sua definitiva libertação.

Notas

(1) O reforçamento da intervenção governamental poderia significar tornar mais numerosos os postos de trabalho cujo produto final redunde em benefício para toda a sociedade.

(2) Actualmente desde as própias instituções europeias comandadas pelos estados que formam o núcleo duro da União põem-se em evidência esta tradição socialmente protectora contrangendo a sua utilização por parte dos estados membros o que supõe graves transtornos para as camadas mais sensíveis a exclusão e a pobreza.

(3) Há outros aspectos intimamente relacionados com esta medida que visam por reduzir os gastos e investimentos públicos para não incorrer em défice. Além dos cortes salarias, estão medidas como a drástica redução das taxas de reposição de efectivos ou mesmo a suspensão dos concursos públicos em muitas áreas, a precarização e a entrega a lógica capitalista de mercado dos serviços públicos essenciais relacionados com o bem-estar, com objetivo claro de reduzir ao mínimo a intervenção pública na economia. A 21 de Fevereiro de 2011 na Mesa da Comissão de Pessoal da Junta da Galiza realizou-se com toda solenidade a demissão de 51 trabalhadores do Centro Público de Atenção a Incapacitados Psíquicos Souto de Leixa-Terra de Ferrol. Mais uma vez olhamos com aflição como as áreas sociais muito sensíveis são penalizadas pelos governos.

(4) Rendimentos tributários por conceitos (cálculos dos rendimentos acumulados desde o mês de Janeiro até o mês de novembro (incluído) de 2009. Informe mensal de 2010 de arrecadação tributária

(5) Rendimentos tributários por conceitos (cálculos dos ingresos acumulados desde o mês de janeiro até o mes de novembro (incluído) de 2010. Informe mensal de de 2010 de arrecadação tributária.

(6) Aos patrões têm as mãos livres para alargar com profussão a contratação em precário , operários com poucos direitos e baixas remunerações, justificando este facto na necessária competitividade empresarial para criar emprego.

(7) Fazer notar a importância que o desemprego de longa duração está a ter num contexto no que se pretende reduzir as prestações protectoras. Muitas vezes se trata de operários que têm poucas probabilidades a encontrar um novo emprego na empresa privada e ficam muito expostos face à exclusão e a indigência.

(8) Dezembro 2010.INEM. Estatísticas.

(9) Este peculiar exército está constituído por operários sem emprego que com reduzidos sistemas de protecção móvem-se na fronteira da subsistência. Este exército faz-se muito interessante para os capitalistas já que garantem uns salários baixos assim como constitui um importante factor de ordem e submissão dentro da empresa.

(10) São milhares de curricula que recebem a diário os departamentos de pessoal das empresas que oferecem um posto de trabalho

(11) Notas de prensa, INE; 28 de Janeiro de 2011

(12) Para o ano 2009 o salário mínimo nacional estava fixado em 8.732 €.

(13) A banca está bem satisfeita e agradecida com o embate que recibiu o sistema público de pensões com esta reforma. Um lucrativo e conhecido negócio se lhes abre diante das portas tendo a oportunidade de canalizar as poupanças dos trabalhadores induzidos a fazer achegas em sistemas privados de previdência por temor que uma vez reformado a pensão pública não alcance uma quantia minimamente decorosa.

(14) Dá nas vistas no caso galego como existindo balizas máximas e mínimas nas percepções das reformas, a pensão média do último banzo supera ao salário médio que vai além dos 10 SMI.

(15) Desemprego, precariedade, cortes de salários junto a alça de preços dos produtos dos que mais precisam as classes populares fazem com que as desigualdades se acentuem e são um sinal certo que as reformas que estão a ser tomadas são profundamente injustas com o povo e no tempo fracassarão estrepitosamente.

(16) Isto pode chegar a gerar uma inflação auto-construída que é aquela na que os produtores supõem alças futuras nos preços dos factores de produção que utiliza e os incorporam imediatamente aos seus produtos, e tudo em base a predições totalmente subjectivas.

(17) Os defensores do actual sistema estão com força a pôr em causa, em tempo de alças generalizadas dos preços, a referência das alças salariais respeito ao IPC. Economistas liberais e outros expertos publicam nos média os seus estudos cujo objectivo é vincular o crescimento dos ordenados à produtividade. Todos sabemos que isto implicaria perda importante do poder adquisitivo das classes operárias com salários mais baixos. Esta magnitude (produtividade) é indefinível é muito difícil de objetivar porque o que um trabalhador produce depende mais da decisão empresarial e da cojuntura do mercado que do próprio operário. Se calhar seria bom que nos estudos apresentados por estes peritos se evidenciasse como eles calculariam a produtividade para si própios e como para os demais mortais, desperta muita curiosidade este tipo de análise.

(18) 3,3% para o estado e 3,4% para Galiza em janeiro 2011, percentagem que se fez oficial o passado 15 de febreiro de 2011.Tráta-se dum encarecimento do custe da vida muito significado e que tem a ver com a chamada Tarifa de Último Recurso da luz que desde janeiro de 2011 subiu perto dum 10% as facturas de 17 milhões de consumidores aproximadamente.

(19) Os bonos triplo-A, respondem à mais alta qualificação crediticia do título que ajudavam a colocá-los e a transferir os riscos longe da origem da hipoteca. As agências de rating jogam um papel decisivo à hora de promover o negócio destes títulos estruturados e as suas avaliações a respeito destes produtos financeiros, podem considerar-se de duvidosa imparcialidade, já que o seu serviço (a qualificação do risco em que incorre o produto) é demandado e pelo tanto retribuido pelo agente financeiro emissor do título.

(20) Existe um informe nada amável, publicado na imprensa cor salmão na primeira quinzena do mês de Fevereiro de 2011, onde uma Unidade de Avaliação Independente do FMI, reconhece cometer erros nas previsões e doses excessivas de pensamento único na institução económica internacional.