Enquanto condena o Estado espanhol, a OSCE valoriza os avanços democráticos produzidos no Turquemenistão, Afeganistão, Moldávia, Cazaquistão, Bielorrússia, Azerbaijão, Ucrânia e Montenegro em políticas penitenciária, fronteiriça, judicial, industrial, liberdade de prensa, propriedade intelectual, violência de gênero e meio ambiente, segundo a relação dos comunicados de condena similares aos que tiveram ao regime do Estado espanhol como protagonista.
Já países europeus como Grécia, Itália, Portugal, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, Croácia, Hungria, Moldávia, Polônia, Sérvia, Eslováquia e Ucrânia permitiram que a OSCE inspecionasse diplomatas independentes em qualidade de observadores para vigiar se ocorrem as condições democráticas em torno ao direito de reunião e manifestação de seus compatriotas. Diplomatas de todo o mundo contemplaram estupefatos como o Estado espanhol reprime o direito de manifestação e de reunião dos seus cidadãos e, dessa forma, começa a se explicar como um Estado com 6 milhões de desempregados, 2 milhões de exilados e 1 milhão de crianças mal-nutridas não se lança às ruas contra suas autoridades. De fato, as notas da OSCE são de leitura obrigatória no mundo diplomático e são recebidas nas embaixadas de todos os países adscritos à mesma.
Este organismo oficial europeu que vigia as liberdades dos países que desejam corroborar sua qualidade democrática teve que emitir na sexta-feira passada um comunicado oficial desde Viena (Áustria) no qual condena o Estado espanhol pela expulsão de seis diplomatas que vinham inspecionar a manifestação que, sob o lema “Cheque-mate ao Rei”, pretendia protestar contra a corrupção da Coroa do Estado espanhol e a ausência de um referendum que a legitime pelo povo, junto à exigência de um processo constituinte que consagre as principais características dos regimes democráticos: divisão de poderes, eleição direta de representantes, liberdade de manifestação e reunião etc.
A Organização para a Segurança e Cooperação Européia (OSCE) é hoje a organização mundial politicamente mais influente do planeta e a ela está aderida o Estado espanhol, o que deixou perplexo aos diplomatas democratas: “Com 57 Estados da Europa, Ásia Central e América do Norte, a OSCE é a maior organização de segurança regional do mundo” destacam, e de fato na sua planilha figuram os seis expulsados do Estado espanhol: Omar Fisher, Irina Urumova, Aleksandra Dloubak, Bartlomiej Lipinski, Marcin Jezulin e Yevgenia Aretisova.
Em um gesto pouco habitual e carregado de significado, o comunicado oficial da OSCE contra o Estado espanhol está assinado pelo diplomata esloveno Janez Lenarcic, máximo representante e direto da Agência responsável por fiscalizar as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR). O embaixador Lenarcic lembra que o Estado espanhol se comprometeu diante da comunidade internacional em garantir a liberdade de reunião e o controle internacional que o verifique deve estar sempre preservado. Com a chegada de um novo Governo do PP e sua aliança com o PSOE no que se refere ao regime monárquico, o único que pôde ser verificado pela OSCE é que “esta mudança é surpreendente”, pois antes as autoridades diplomáticas podiam comprovar o estado das liberdades no Estado espanhol “com boa cooperação” e agora não, já que seus representantes são expulsos.
Há quatro meses, concretamente no mês de maio, o presidente Mariano Rajoy e o ministro García Margallo “se comprometeram em cooperar plenamente” com a OSCE para que seus inspetores pudessem confirmar o estado das liberdades no Estado espanhol. Depois das imagens que inundaram as televisões e jornais de meio mundo com a brutal repressão da massiva manifestação de “Rodeia o Congresso”, convocada pela “Coordenadora 25-S” (a mesma associação cidadã que organizou “Cheque-mate ao Rei”, os diplomatas internacionais temeram o pior. E assim aconteceu: 1.400 policiais para uma cifra de entre 2.00 e 9.000 manifestantes, segundo o Governo ou os organizadores, porém além das detenções prévias, identificações massivas, fechamento de uma estação de metrô (Ópera) para impedir o acesso, bloqueio de ônibus com participantes etc. Durante o passado 25-S, tudo isso foi acompanhado de prolongadas retenções nas delegacias, multas, agressões policiais e até mesmo “confiscação” de material “subversivo”, pois a Delegação do Governo de Madri, presidida por Cristina Cifuentes, alegava que os pedaços de pau das bandeiras e os cartazes eram, na realidade, instrumentos para “agredir” a polícia.
O embaixador Janez Lenarcic, entretanto, já não parece acreditar na versão das autoridades do Estado espanhol ao impedir sua comprovação: “A oposição repentina por parte das autoridades do Estado espanhol nos deixa preocupados sobre suas intenções”, diz a OSCE em nota pública, ao mesmo tempo em que pede aos políticos no poder que “garantam o pleno respeito à liberdade de reunião pacífica de acordo com compromissos da OSCE e outras normas internacionais de direitos humanos”. O que acontece é que para a OSCE cada país tem seus problemas e os protestos dos cidadãos assim os refletem, e é a repressão dos Governos que os deixa em evidência; no Estado espanhol, é “a instituição da Monarquia”, na Sérvia, a igualdade homossexual, na Rússia, Azerbajão, Uzbequistão e Cazaquistão a liberdade de impressa, etc...
Foto: Nicola_1993 / Flickr - CC