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240513 EH-Apeztegia-kaleanEuskal Herria - ASEH - O Torturaren Aurkako Taldea (Grupo contra a Tortura - TAT) e o Giza Eskubideen Behatokia (Observatório de Direitos Humanos) informaram que apresentaram uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em nome de Josune Balda por violação do artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que proíbe a tortura.


Balda foi detida pela Guarda Civil no dia 15 de Fevereiro de 2010 em Hernani (Gipuscoa) e esteve incomunicável durante quatros dias, nos quais «foi alvo de torturas e maus tratos». Findo o período em que esteve incomunicável, tanto Balda como o restantes detidos nessa operação policial afirmaram ter sido maltratados pela Guarda Civil.

O TAT e o Behatokia afirmam que os órgãos judiciais espanhóis «se recusaram» a efectuar uma investigação «profunda, eficaz e exaustiva» com vista ao esclarecimento dos factos denunciados e à «identificação e castigo dos culpados de tão grave crime», razão pela qual recorrem ao TEDH. 

Na sua nota, salientam o facto de esta atitude dos tribunais espanhóis «não constituir um caso isolado, mas se tratar de uma prática habitual reiteradamente condenada por vários organismos internacionais», como o TEDH, o Comité contra a Tortura da ONU, o Relator Especial da ONU ou o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT). 

O TAT e o Behatokia sublinham que vão continuar a recorrer para instâncias internacionais até que acabem as violações dos direitos humanos, cometidas «tanto pelas forças militares e policiais como pelos tribunais contra cidadãos bascos».
 
Os presos Josu Ziganda e Karlos Apeztegia foram libertados
 
Josu Ziganda e Karlos Apeztegia, presos políticos bascos que se encontravam na prisão há 24 e 22 anos, respectivamente, foram libertados ontem. A notícia da libertação de Apeztegia surpreendeu o bairro de Donibane, onde não a sua libertação não era esperada.
 
Karlos Apeztegia, natural de Pamplona, regressa ao País Basco depois de ter passado 22 anos na prisão. Saiu de Puerto II pelas 9h00 da noite. Nas próximas horas deve ser conhecida a fundamentação jurídica da sua libertação.
 
Josu Ziganda, natural de Orereta (Gipuscoa) e recluso numa prisão de Jaén, foi libertado depois de passar 24 anos em diversos cárceres do Estado espanhol. A Procuradoria da AN espanhola anunciou que iria recorrer da sua libertação para o Supremo, por não lhe ter sido aplicada a doutrina 197/2006.
 
«A Procuradoria prolonga até ao fim a prisão no "caso Bateragune"»
 
Contradiz-se ao propor que Otegi e os seus companheiros continuem na prisão e ao pedir ao Tribunal Constitucional que decida quanto antes precisamente porque aqueles se encontram na prisão. Já cumpriram quase quatro dos seis anos a que foram condenados pelo Supremo Tribunal. Uma eventual absolvição chegaria tarde.
Foto: Os presos Josu Ziganda e Karlos Apeztegia
 

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