O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, rejeitou o recurso que a EAE-ANV [Eusko Abertzale Ekintza / Acción Nacionalista Vasca] apresentou contra a sua ilegalização, decretada pelo Supremo Tribunal espanhol a 16 de Dezembro de 2008 e confirmada pelo Tribunal Constitucional a 29 de Janeiro de 2009. O alto tribunal europeu decidiu, por unanimidade, que não se violou o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativo ao direito à liberdade de expressão, nem o artigo 11.º, referente à liberdade de reunião e associação.