A machadada às contas públicas são a marca da casa dos primeiros meses de governo de Mariano Rajoi. Contudo, não todos os departamentos emagrecérom da mesma forma. Face a um recorte generalizado de 16,9% que leva por diante boa parte dos serviços em assuntos tão sensíveis como a Educação ou a Sanidade, as contas de Interior quase não percebem a crise. Segundo os números públicos aprovados pelo Congresso esta mesma semana, o gabinete que dirige Jorge Fernández Díaz só vê reduzidas as suas remessas em 4,31%. Em palavras do próprio ministério, «Interior é um dos menos afectados as medidas de austeridade devido à decisão do Governo de manter uma sólida política de segurança».
Trás implantar o copagamento, aumentar as taxas universitárias e impulsionar uma série de medidas que auguran o desmantelamento do que se veio denominndo Estado do Bem-estar, a aposta por encher a rua de polícias é evidente. A obsessão de controlo não se limita aos uniformados. Também se estende à legislação, com futuras normas que auguran mais perosas encarceradas por protestar. A política de segurança do Estado espanhol poderia se definir numa frase: Para paliar o descontentamento provocado pelos cortes sociais, mais dinheiro para polícias.
Uma lógica que explica por que as partidas destinadas a Corpos e Forças de Segurança do Estado case não sofrem míngua em tempos de austeridade e apesar da demissão definitiva de ETA. A ausência de acções armadas poderia levar a pensar numa reordenação do dispositivo. Contudo, a crise encomendou-lhes outra missão. O inimigo já não é unicamente o independentismo basco, que continua sob o ponto de mira. Agora, os fardados dedicar-se-ão a marcar as linhas vermelhas ao crescente sentimento de repulsa à deterioração das condições de vida.
Nessa linha manifestou-se o ministro Jorge Fernández Díaz, ou o director geral da Polícia espanhola, Ignacio Cosidó. E confirmam-no episódios como a repressão atirada contra os estudantes do Lluis Vives, em Valencia. A duas semanas da comemoração do 15M, Interior já atira veladas ameaças contra quem pretenda acampar em Sol. As cifras evidencian que as constantes declarações apelando à segurança pública nas marchas não se cingem à retórica. O seu departamento dispõe de um orçamento total de 8.610 milhões de euros, o que praticamente equivale a 10% das contas totais. A redução de 4,31% a respeito de 2011 é ainda mais insignificante se não se tomam em consideração uns créditos especiais solicitados para fazer frente às dívidas de anteriores exercícios. Na prática, o PP só rebaixou 1,71% as contas dedicadas a Forças e Corpos de Segurança do Estado, prisões e outras competências como trânsito.
Menos renovação de agentes
Esta aposta por Polícia e Guarda Civil como receita antiprotestas é mais do que clara quando se analisam as partidas separadamente. A Secretaria de Estado de Segurança, por exemplo, experimenta um aumento de 0,47% a respeito de 2011 e está dotada com 6.331,84 milhões de euros. Não é um incremento muito relevante, mas há que contextualizarlo numas contas nas que, por exemplo, as partidas para a Lei de Dependência foram completamente eliminadas.
«Mantém-se a o investimento em segurança pública em torno de 0.60% do PIB», dizem desde Interior. Ademais, as FSE ficam excluídas da conxelación de pessoais e manterão uma taxa de reposición de 10%. Isso sim, sob medida não evitará que se reduza o número de efectivos, já que as novas incorporações não chegarão a substituir todos os reformados. Contudo, a redução de agentes poderia verse paliada com programas como a «Rede Azul», uma aliança entre Interior e as agências de segurança privadas que outorgarão maior poder a estas últimas.
Por corpos, as contas evidencian que a Polícia espanhola é a mais beneficiada. O seu orçamento total, taxado em 3.289,619 milhões de euros, regista um incremento de 115,7 milhões, o que supõe 3,65% mais. O caso oposto é o da Polícia civil, que sofre um ligerísimo recorte de 2,06% que provocou o o mal-estar de alguma das suas organizações como a Associação Vantagem Polícia civil. Apesar de todo, o peso do Instituto Armado mantém-se em 0,26% do total do PIB. Para comprovar que o desembolso em agentes é generoso em comparação com outras partidas não faz falta mais que deitar uma olhadela a outros departamentos de Interior. Por exemplo, Trânsito, com diminuições de 41% à vigilância na estrada ou de 30% a planos de formação viária.
«Não estamos tão loucos como para pretender limitar o direito a reunião ou a manifestação», disse Fernández Díaz esta mesma semana. O seu gasto em polícia achega-se mais a outra advertência: «A lei, a ordem e a paz pública não é de direitas nem de esquerdas, senão transversal». A sua demanda de normativas mais duras augura uma legislatura marcada pela repressão contra as protestas.
Escoltas poderiam ser recolocados em vigilância de prisões
O gasto total destinado a escoltas em Hego Euskal Herria ascende a quase 100 milhões de euros. Uma cifra que pretendem poupar trás a decisão de Interior de reduzir o número de vigilantes privados trás a demissão definitiva decretado por ETA. Este plano de diminuição de efectivos provocou o mal-estar dos seus integrantes, que temem ser despedidos. Ante esta circunstância, Interior solicitou um relatório à Direcção-Geral da Polícia civil para estudar se estes efectivos poderiam ser recolocados, por exemplo, nos cárceres, de cuja custodia se encarrega o instituto armado.
Rede Azul: um plano de colaboração entre agentes e segurança privada
O plano «Rede Azul» não se explicou no contexto do orçamentos mas, provavelmente, servirá para paliar a redução no número de agentes que se incorporem este ano a Polícia espanhola e Polícia civil. Segundo assinalou Ignacio Cosidó, trata-se de um projecto de colaboração entre Interior e as agências de segurança privadas. Uma irrupção do sector empresarial que permitirá a estas companhias partilhar informação com as bases de dados governamentais e dotará de maiores competências aos agentes privados. Diante deste plano não se pode esquecer que altos cargos do PP, como Jaime Mayor Oreja, mantêm vínculos com este tipo de empresas privadas de segurança.