O governador de Connecticut, Dannel P. Malloy, sancionou ontem (25) uma lei que extingue a pena de morte no estado. A medida foi aprovada pelos deputados no dia 11 por 86 votos contra 62.

Com isso, Connecticut se torna o 17º estado dos EUA a abolir a pena capital. Mas isso não significa amenizar a vida dos prisioneiros; ela será substituída pela prisão perpétua sem possibilidade de libertação, disse o governador. “Vamos criar um sistema que nos permita afastar essas pessoas do cotidiano, em condições de vida que nenhum de nós gostaria de experimentar. Vamos jogar a chave fora e fazer com que passem o resto de suas vidas na cadeia”, disse o governador.

O debate entre os deputados no último dia 11 durou dez horas, mas o governador já havia se comprometido a sancionar a lei caso a medida fosse aprovada. A medida, no entanto, só é válida para crimes futuros. Ou seja, os 11 prisioneiros condenados à pena capital no estado continuarão no corredor da morte. Este, inclusive, foi um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da abolição para que a medida fosse aceita pela maioria na Câmara dos Representantes.

A última execução realizada no estado ocorreu em 2005. Na ocasião, o serial killer Michael Ross recebeu uma injeção letal depois de desistir da apelação. Foi a única sentença de morte executada em Connecticut nos últimos 51 anos.

Califórnia

O estado da Califórnia anunciou recentemente que também vai decidir neste ano se manterá a pena de morte. A decisão será tomada em plebiscito que ocorrerá junto com as eleições presidenciais em 6 de novembro.

Para que a proposta fosse incluída nas eleições de novembro, os californianos tiveram de coletar mais de 500 mil assinaturas favoráveis à abolição da pena capital no Estado.

Tendência à diminuição

A abolição da pena inscreve-se em uma tendência de diminuição nas condenações que tornam os EUA campeões de execuções entre os países ricos. Em 1995 foram mais de 310 condenações, caindo para 70 em 2011. O número de execuções também recuou, passando de 98 em 1999 a 43 em 2011, diz o Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC). Mesmo assim é muito alto: significa quase uma execução por semana, em média. Além dos aspectos humanitários, a controvérsia é reforçada pelo número de “erros” envolvidos. Desde 1973 contabilizam-se 140 casos de pessoas condenadas que, depois, se comprovou serem inocentes, informa o DPIC.


Com informações do Opera Mundi e agências