Mandado de detenção europeu
O mandado de detenção europeu (EAB) foi criado logo após os atentados de 11 de setembro nos EUA, para que fosse mais fácil a extradição de suspeitos de terrorismo e criminosos graves dentro da UE.
Se antes a extradição entre dois países da União Europeia era um processo jurídico demorado, com o EAB um suspeito pode ser extraditado dentro de 60 dias, caso seja acusado de um crime cuja pena seja superior a 12 meses de prisão no país requerente.
O juiz no país que fará a extradição praticamente não tem possibilidade de analisar se as acusações têm ou não fundamento. O EAB é baseado no reconhecimento e confiança mútuos no sistema jurídico dos estados membros da UE. A questão é saber se esta confiança mútua é justificada.
Segundo o juiz Howard Riddle, a acusação contra Assange, de que teria mantido relações sexuais com uma mulher enquanto ela dormia, também é considerada estupro na Grã Bretanha. E não há queixas sobre direitos humanos na Suécia nem provas de que Assange deve temer a extradição para os EUA.
Sem comprovação
Anualmente, são emitidos cerca de 14 mil mandados de detenção europeus. Em 2009, quatro mil pessoas foram presas e extraditadas a outros países da União Européia. Desde o início houve muitas críticas a este procedimento. O juiz mal tem possibilidade de comprovar se as acusações no outro país têm fundamento e, na prática, a maioria das extradições não é por crimes graves, mas de pessoas que cometeram pequenas infrações.
A campeã nisso é a Polônia, que todos os anos é responsável por um terço dos mandados de detenção europeus. A Polônia já emitiu mandados de detenção para um homem que tinha roubado um doce e para um carpinteiro que removeu a porta de um armário de um cliente que se recusava a pagar. O país também é famoso pelas condições miseráveis de suas casas de detenção.
Por isso em países como França, Alemanha, Itália e Espanha os juízes hoje têm um olhar mais crítico para mandados de detenção poloneses. Já na Holanda, de 600 pedidos de extradição apresentados em 2009, 94% foram concedidos.
Impostos não existentes
Cor Disselkoen é um comerciante de frutas da cidade de Delft. Um juiz holandês concordou recentemente com um mandado de detenção europeu para um caso de fraude datado de 1997. Na época, Disselkoen tinha uma fábrica de congelados na Polônia. Segundo Disselkoen, ele tinha que pagar impostos não existentes. Ele se recusou a isso e acabou numa prisão polonesa. Sua fábrica foi apreendida pelo governo polonês e depois de dois meses ele foi posto em liberdade, sob pagamento de fiança.
Depois de anos sem ouvir mais falar do caso, surgiu no ano passado um mandado de detenção europeu, no qual consta que Disselkoen estaria há anos fugindo das autoridades polonesas. Ele nega. Mas agora Disselkoen, de 63 anos, ficou tão chocado com a ameaça de extradição que realmente se escondeu.
Confiança injustificada
O caso Disselkoen chamou a atenção da organização britânica de direitos humanos Fair Trials International. A diretora, Catherine Heard, diz estar pasma com o fato de a Holanda extraditar cidadãos holandeses tão facilmente a um país como a Polônia. "A Holanda parte erroneamente do princípio de confiança no sistema jurídico de cada país", diz Heard.
E o caso Disselkoen não é o único. Sjaak Essen, um jardineiro de 58 anos, é procurado pela Polônia porque teria, durante um período na prisão naquele país, subornado um guarda penitenciário. Essen também se escondeu na Holanda.
Robert Hörchner foi extraditado em 2008, depois que uma plantação de maconha foi encontrada em um galpão de sua empresa de confecção na Polônia. Passou dez meses em custódia cautelar, dividindo uma cela com oito homens, e depois foi solto sob pagamento de fiança.
Tribunal europeu
A parlamentar holandesa Sharon Gesthuizen, do Partido Socialista (SP) acha incompreensível que a Holanda ainda entregue cidadãos holandeses à Polônia, onde as condições de detenção são péssimas. "Foi encaminhado agora um caso sobre isso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos."
Gesthuizen pediu ao ministro holandês da Justiça, Ivo Opstelten, que os juízes holandeses tenham possibilidades de analisar os casos antes que a extradição seja permitida. Mas Opstelten destaca que a confiança no sistema judiciário de cada país é uma parte importante do mandado de detenção europeu.
Isso significa para Disselkoen que, se for pego, será extraditado para a Polônia. Sua detenção receberá apenas muito menos atenção que a de Assange.