No último dia 22 de janeiro completou-se 40 anos da decisão que resultou na legalização do aborto nos Estados Unidos.
A legalização foi conquistada em uma intensa luta que começou nas ruas e terminou na justiça com o caso conhecido como Roe versusWade. Uma das maiores batalha jurídicas do século XX, iniciada no Texas e encerrada na Suprema Corte dos EUA.
Jane Roe, Norma McCorvey, era uma mulher solteira, pobre, à margem da sociedade que em 1970, recorreu à justiça pelo direito de interromper a gestação resultado de um estupro.
Ela não conseguiu interromper a gestação porque o processo judicial se estendeu por três anos. A criança foi adotada. No Texas, a pena para quem praticasse aborto era de cinco anos de prisão.
Em torno do caso promovido por duas advogadas feministas e o movimento de mulheres, que estava em seu auge aliado à luta pelos direitos civis dos negros, se criou uma campanha nacional com debates, grandes protestos, marchas.
Era a ação de uma mulher reivindicando um direito criminalizado pelo Estado. Henry Menasco Wade, um experiente advogado, conhecido nacionalmente, representou o estado do Texas. Por isso o caso ficou conhecido como Roe vs Wade.
A decisão da Suprema Corte em 22 de janeiro de 1973 reconheceu o aborto como um direito das mulheres. Estabeleceu que as maiorias das leis contrárias nos EUA violavam "o direito constitucional à privacidade", portanto eram inconstitucionais, resultando na legalização do aborto.
A vitória de um direito essencial das mulheres, no entanto, não significou que o problema da mulher na sociedade capitalista fosse resolvido. Na verdade, a luta pelo aborto legal é a ponta de lança para a luta pelas liberdades democráticas da mulher, dos negros, da juventude e de toda classe operária, isto é, dos setores explorados.
A reação da direita continua até hoje
Enquanto se desenvolvia a luta das mulheres os setores conservadores reagiam. Foi nesse período que surgiu o movimento e a expressão "pró-vida" (pro-life).
Desde que a lei do aborto fora aprovada nos EUA, e hoje mais do que nunca, a cruzada reacionária e obscurantista contra este direito está a todo vapor.
Só nos últimos anos, por exemplo, extremistas de direita e fanáticos católicos já mataram médicos e empregados de clínicas. Muitas clínicas que oferecem atendimento para aborto foram alvo de bombas e incendiadas.
Essa pressão fez com que a Suprema Corte no final dos anos 80 desse aos estados a possibilidade de restringir o direito ao aborto, com leis locais.
Essa possibilidade fez com que casas legislativas dominadas por republicanos dificultassem o acesso ao procedimento. 28 dos 50 estados aprovaram aproximadamente 130 leis restritivas Como o fim do financiamento público e restrições ao funcionamento que resultam no fechamento de clínicas, até a obrigação de realizar exames ou ouvir aconselhamentos que representam um verdadeiro assédio moral.
Essa campanha moral é o maior instrumento da direita religiosa contra o direito ao aborto. E no 40º aniversário de Roe vs Wade não foi diferente. A direita aproveitou a ocasião para mais uma sair às ruas pregado contra a os direito das mulheres.