Baixas qualificações determinam taxas de juros mais altas que os governos mais endividados deverão pagar para vender títulos da dívida pública e são um dos mecanismos através dos quais os especuladores têm obtido volumosos lucros. Foto: Xeusy (CC BY 2.0)
O papel se fortaleceu na década de 1980, com o avanço do “neoliberalismo”, e tornou-se muito crítico com o colapso capitalista de 2007-2008. Por tratar-se de organizações privadas, elas não se enquadram nas leis relativas às agências reguladoras; mas isso não muda a essência da questão. A SEC (Comissão do Mercado de Valores dos EUA), responsável pela regulamentação dos investimentos nos mercados de commodities, e principalmente do petróleo, tem sido tão esvaziada, nas últimas duas décadas, que esse setor, na prática, não é regulamentado e acumula os maiores volumes de capitais especulativos juntamente com a especulação em torno aos títulos das dívidas públicas.
As várias tentativas feitas para regulamentá-las nos Estados Unidos e na Europa fracassaram. Em 21 de julho de 2010, a Lei Dodd-Frank implementou a “Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor”, que pretendia reduzir a dependência do setor financeiro das agências de rating, mas bastante diminuída e sem propor quaisquer reformas importantes ao sistema. Não mudou o status das agências como Organizações de Classificação Estatística Nacionalmente Reconhecidas (NRSRO), que autoriza o uso das qualificações por bancos e gestores de fundos com o objetivo de direcionar os investimentos dos principais capitalistas. Esse é precisamente o papel fundamental das agências que são pagas pelas próprias empresas e bancos, cujos produtos elas classificam alegando que somente emitem opiniões. Como elas mesmas controlam grandes volumes de investimentos, manipulam dados e orientações e acabam transformando-se num instrumento dos ganhos e perdas no mercado. Um dos tantos exemplos grotescos é que a AIG, cuja quebra detonou o colapso capitalista de 2008, detinha a qualificação máxima. O mesmo acontece com a qualificação dos Estados Unidos.
Um jogo de cartas marcadas
Baixas qualificações determinam taxas de juros mais altas que os governos mais endividados deverão pagar para vender títulos da dívida pública. Este mecanismo constitui, junto com a especulação com os derivativos financeiros, um dos mecanismos através dos quais os especuladores têm obtido volumosos lucros.
Os mecanismos e critérios de avaliação, apesar de serem mantidos em segredo, focam a capacidade dos países avaliados de pagarem as dívidas: a situação política – principalmente, evoluções à esquerda ou possibilidades de conflitos militares que possam comprometer os pagamentos; situação social – desigualdade social e distribuição de renda; previsão de crescimento econômico – que possibilite manter o serviço das dívidas; possibilidade de aumento da carga tributária; dívidas interna e externa – percentual em relação ao PIB, endividamento de longo e curto prazo, tipo de moedas, taxas de juros, nível de endividamento externo do setor público e do setor privado; avaliação de passivos contingenciais – possibilidade do sistema financeiro local gerar o chamado superávit primário (alocação priorizada do orçamento público para pagar as dívidas); a estabilidade da moeda – regime cambial e independência ou não do Banco Central; liquidez externa da economia – o volume de reservas internacionais, a composição do fluxo de capitais (Investimento Estrangeiro Direto x dívida de curto prazo), o saldo em conta corrente.
A dívida pública dos Estados Unidos e os derivativos financeiros são avaliados por meio de critérios diferenciados que permitem atribuir-lhes notas “diferenciadas”. Ou seja, as qualificações não passam de um jogo com as cartas marcadas.
Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.