Sob a base da Lei de Soberania de Hidrocarbonetos, o governo argentino, da presidente Cristina Fernandez Kirchner, “expropriou” 51% da empresa petrolífera YPF, a parte correspondente à multinacional espanhola Repsol, que detinha 57,4% das ações, declarando de interesse público toda a "produção, refino, transporte, e comercialização de petróleo e gás". 26,01% das ações ficarão com o governo federal, 24,99% com as províncias produtoras, 6,43% com a Repsol, 17,15% em ações cotadas na bolsa, 25,46% continuarão com o grupo Petersen, da família Eskenazi, apontada como laranja de grandes especuladores financeiros, após terem sido adquiridas, no final do ano passado, por US$ 1,5 bilhões.
A presidente declarou que "a prosseguir com a política de esvaziamento, de falta de produção e de exploração, tornar-nos-íamos um país inviável, devido a políticas empresariais e não por falta de recursos, já que somos o terceiro país do mundo, depois da Rússia e dos EUA, em reservas de gás".
O governo argentino colocou que a sua prioridade será alcançar o auto-abastecimento de hidrocarbonetos no País, o controle da exploração, a industrialização, o transporte e a comercialização dos mesmos.
A política espoliadora da Repsol levou a que, primeira vez “em 17 anos, a Argentina teve de importar gás e petróleo". As exportações de hidrocarbonetos não cresceram nos últimos 10 anos enquanto as importações somente aumentaram. Em 2001, as exportações de petróleo da Argentina somaram US$ 4,7 bilhões e as importações US$ 800 milhões. No ano passado, as exportações somaram US$ 5 bilhões, o que provocou um déficit de US$ 3,2 bilhões, pois as importações somaram US$ 8,2 bilhões. As reservas de petróleo declinaram de, aproximadamente, 18 anos na década de 70 para 10 anos e as de gás de 40 anos para sete anos. Em 1998, um ano antes da sua privatização, a produção da Repsol foi de 920 mil barris diários. Em 2011, a produção caiu para 760 mil barris devido à queda acentuada dos investimentos em exploração, mas também nas técnicas de produção em campos maduros onde o custo de produção são maiores.
Em contrapartida, no ano passado, a Repsol dobrou os seus lucros devido à sua contínua política de redução de investimentos, apesar das declarações demagógicas dos executivos da Repsol de que o controle de preços imposto pelo governo, abaixo dos preços internacionais, teria, supostamente, feito baixar muito os seus lucros. De fato, os subsídios do governo tiveram como objetivo promover os investimentos que nunca existiram.
Com o aprofundamento da crise capitalista na Espanha, a Repsol tentou aumentar os seus lucros no exterior, a qualquer custo, e expatria-los para a Espanha para cobrir os rombos na matriz, da mesma maneira que tem sido feito pelas demais multinacionais espanholas, como a Telefonica, o Santander e o BBVA, que têm forte atuação no Brasil e na América Latina. A Repsol chegou a vender ativos importantes para a Petrobras recentemente.
YPF representou, em 2011, 25,6% do resultado operacional e 21% dos lucros da Repsol.
Os especuladores financeiros e a imprensa pró-imperialista internacional desencadearam intensa campanha contra a operação do governo argentino. A UE (União Europeia) e o governo espanhol estudam medidas de pressão. O FMI (Fundo Monetário Internacional) emitiu nota declarando que as nacionalizações pioram o clima de investimentos no País e são “prejudiciais” para o crescimento econômico, e estimou a previsão de crescimento do PIB para este ano em 4,2% contra 8,9% em 2011.
A “expropriação” da Repsol aprofunda a crise do governo espanhol de Mariano Rajoy
A expropriação tem um importante impacto na economia espanhola. O índice Ibex 35 depende em 60% dos lucros obtidos no exterior e o governo está enfrentando crescentes dificuldades, com a disparada das taxas de juros, para vender os títulos públicos, que, neste ano, somarão € 130 bilhões somente para cobrir o rombo fiscal e os vencimentos dos títulos anteriores. O desemprego continua batendo recordes na Europa e está em torno de 24% da população economicamente ativa e atinge 50% dos jovens. O ministro da economia, Luis de Guindos, já admitiu que a Espanha entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano.
As ações da Repsol caíram 29,2% no último ano.
A maior parte dos capitais que controlam a Repsol pertencem à Caixa da Cataluña (CaixaBank) com 13%, ao grupo Sacyr com 10% e a grandes especuladores norte-americanos e britânicos que operam, principalmente, desde paraísos fiscais.
O processo que levou à privatização da YPF
Durante os governos de Carlos Menem foi executado o processo de privatização, entre 1994 e 1999, dando continuidade às políticas econômicas neoliberais de desindustrialização do País, impostas pelo imperialismo, e que a ditadura militar (1976-1983) tinha começado a implementar sob a máscara do prometido aumento da eficiência da exploração e produção.
A Repsol pagou a módica soma de US$ 2 bilhões, em títulos desvalorizados da dívida pública argentina, para controlar a YPF (Yacimientos Petroliferos Fiscales).
Desde a sua fundação em 1922 e até o final da ditadura militar, a YPF foi a base que sustentou o desenvolvimento da economia argentina, através do desenvolvimento do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica) que possibilitou o desenvolvimento industrial do País, inclusive das indústrias siderúrgica, petroquímica, automobilística, aeronáutica, naval e nuclear.
Já desde 1999 a Repsol chegou a ameaçar o governo do presidente De La Rua com a diminuição dos seus investimentos para obter a prorrogação das concessões de campos rentáveis de hidrocarbonetos.
O aprofundamento da crise capitalista na Argentina está na base da “expropriação” da YPF-Repsol
A popularidade da presidente Cristina Fernandez caiu 20%, nos últimos três meses, devido ao descontentamento popular ocasionado pela disparada da inflação que alcança, aproximadamente, 25%, apesar das estatísticas oficiais falarem de 10%. O superávit comercial da Argentina está em queda livre.
A “expropriação” de 51% da YPF-Repsol, somada à estatização dos fundos de pensão e ao cancelamento da autonomia do BC (Banco Central), foi imposta ao governo argentino pela necessidade da situação atual. Durante a década de 90, Nestor Kirchner, falecido esposo da presidente e então governador da província de Santa Cruz, foi a favor da privatização da YPF e do repasse para as províncias dos hidrocarbonetos.
Antes de promulgar a “expropriação”, o governo argentino tentou pressionar a Repsol através da retomada de concessões em províncias do sul do País. O governador de Neuquén, Jorge Sapag, chegou a declarar que o objetivo era a formação de uma empresa mista onde a Repsol continuasse participando, mas a Repsol, que tinha como prioridade a remessa de lucros a qualquer custo, não tomou nenhuma medida para aumentar a produção.
A Repsol exige ser indenizada em US$ 9 bilhões. De acordo com o vice-ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, o valor final será decidido pelo Tribunal de Avaliação do País.
Qual é o significado da “expropriação” da YPF-Repsol
A expropriação da Repsol, deixa intacta a estrutura petrolífera controlada pelas multinacionais imperialistas, que se trata de um dos setores mais sensíveis da economia capitalista, dominado diretamente pelos especuladores financeiros. O controle do petróleo e a sua comercialização em dólares é a base dos petrodólares, que permitem a emissão em larga escala de papel moeda, sem lastro produtivo, pelo imperialismo norte-americano. Os petrodólares são a base dos derivativos financeiros que é o principal instrumento da especulação financeira que tem transformado o mundo num verdadeiro casino de apostas e contra-apostas.
Mas até que ponto o governo argentino levará a “expropriação” da YPF-Repsol?
A própria indenização da Repsol se mostra como improcedente, mesmo sob o ponto de vista da burguesia nacionalista. Levando em conta que a YPF-Repsol apresentou um balanço de 52 bilhões de pesos em ativos e um passivo de 33 bilhões de pesos, o seu valor contábil seria de aproximadamente 19 bilhões de pesos ou US$ 4 bilhões, o que deixaria, sob o ponto de vista contábil, a indenização em US$ 2 bilhões. Considerando os custos irrisórios pelos quais a YPF foi comprada, os enormes lucros que a Repsol obteve na última década, além dos danos ambientais e os prejuízos provocados em função das importações, fica evidente, mesmo sob o ponto de vista meramente contábil, que a Repsol não deve ser indenizada.
Mas, o governo argentino deverá chegar a um acordo com a Repsol para permitir manter a cotação da YPF na bolsa de valores, mesmo a de Buenos Aires, o que, devido ao caráter limitado (e improvisado) da medida será necessário para manter a captação de recursos pela empresa.
A medida tem caráter limitado, pois o restante do setor de hidrocarbonetos continuará nas mãos das multinacionais imperialistas e não será afetado pelo governo argentino, que manterá, dessa maneira, a especulação financeira em total funcionamento. A BP, associada ao grupo argentino Bridas, controla 17% da produção de petróleo e 11% da produção de gás. A Chevron 8% do petróleo e a Total 4%. O refino é controlado em 19% pela Shell e 4% pela Esso. Com a nova YPF, que continuará a ser controlada pelos especuladores financeiros, o governo pretende dar continuidade à licitação dos blocos do Atlântico Sul e do campo de Vaca Muerta nas províncias de Neuquén e Mendoza onde as reservas estão estimadas em 23 bilhões de barris.
A grande preocupação do governo argentino é cobrir o rombo fiscal e conter o avanço das massas trabalhadoras da mesma maneira que foi feito nas ações anteriores que levaram à nacionalização dos fundos de pensão e ao cancelamento da autonomia do banco central (Banco de la Nación). E para o governo cobrir o déficit comercial petrolífero será obrigado a aumentar as tarifas dos combustíveis tal como o reivindicava a própria Repsol.
A importância positiva da análise dessas operações para o movimento revolucionário é que elas deixam expostas a teia-aranha da especulação financeira e a dependência dos países atrasados do imperialismo.
Uma política anti-imperialista consequente deveria não indenizar as multinacionais imperialistas e promover a expropriação de todo o setor de hidrocarbonetos, que deveria ser acompanhado pela expropriação do sistema financeiro que o controla, colocando-os sob o controle dos trabalhadores.
O governo nacionalista de Kirchner não consegue avançar neste sentido devido às suas amarrações com o imperialismo e a compartilhar com os diversos setores da burguesia o seu temor perante a perspectiva do avanço revolucionário das massas trabalhadoras no cenário de aprofundamento da crise capitalista no País – o próprio objetivo da medida é contê-lo.
Avançar no confronto com o imperialismo somente poderá ser feito pelas massas trabalhadoras, que deverão, por sua vez, livrar-se das amarras do nacionalismo burguês.