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arturmasdecretoPaísos Cataláns - Prensa Latina - O presidente do governo catalão, Artur Mas, assinou formalmente no sábado (27) um decreto para autorizar a lei de consultas sobre a convocação de um referendo soberano para o próximo 9 de novembro.


Seguindo a aprovação da Lei no Parlamento Catalão, esta era a vez de o Presidente ratificá-la, seguindo assim o calendário previsto cara o referendo do 9 de Novembro.

"Queremos votar, queremos decidir e agora temos o marco adequado para o fazer", declarou Mas em alusão ao referendo onde se propõem duas perguntas: 'quer que Catalunha seja um Estado? e em caso afirmativo, quer que seja um Estado independente?'. As perguntas foram pactuadas em Dezembro por uma ampla maioria parlamentar.

Mas defendeu continuar com uma vontade de construção conjunta e por resolver os reptos com democracia, perante a negativa do governo conservador espanhol a autorizar a consulta popular. O mandatário catalão estimou que existe agora uma maioria social, e consenso político, que reconhece a Catalunha como nação e unidade política, na diversidade ideológica, que têm servido para pactuar a data, pergunta e os marcos legais necessários.

A disposição assinala que o sistema institucional de autogoverno catalão "tem atribuída a concorrência exclusiva em matéria de consultas populares", segundo o Estatuto de autonomia.

O governo espanhol pretende apresentar uma demanda ao Tribunal Constitucional (TC) para que suspenda a lei de consultas catalã, aprovada na sexta-feira dia 20 pelo parlamento autônomo.

Catalunha, com 7,5 milhões de habitantes e representante da quinta parte do Produto Interno Bruto espanhol, perdeu seu status de nação por um veredicto do TC em 2010, o qual levou à Generalitat a propor um possível referendo dois anos mais tarde.


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