Fica aberta a possibilidade na terça-feira que vem, quando começa o debate de política geral no Parlamento, do anúncio de eleições adiantadas com caráter plebiscitário; Esquerra Republicana de Catalunya (ERC, social-democratas nacionalistas) quereria que se fizessem com caráter constituinte, com uma união de programa e de proposta das formações que defendem a independência. Na suposição de um avanço eleitoral, Convergència i Unió (Partido neoliberal do governo atualmente) não se propõe de antemão uma candidatura unitária, e sim uma possível soma posterior de deputados independentistes no 'Parlament'. Em qualquer caso, a primeira opção de ERC é a convocatória de um referendo de independência.
No caso de Solidariedade (neoliberais independentistas), esta formação pede que se constitua um governo de unidade, sem necessidade de passar por umas eleições, e que se convoque também um referendo sobre a independência.
O roteiro da Assemblea Nacional Catalana (ANC)
A Assembleia Nacional Catalã (ANC, movimento social pela independência) aprovou no mês de março passado um roteiro para a independência. Hoje esta entidade manifestou que daria apoio ao Presidente da Generalitat se apostava por esse caminho para a independência.
O roteiro da ANC propunha que em meados de 2013 se fizessem consultas a tantos municípios como fosse possível (hoje há 537 aderidos à Associação de Municípios pela Independência) sobre a independência, num mesmo dia; e que paralelamente os partidos parlamentares fossem incorporando aos seus programas o objetivo da independência e que promovessem ações como a insubmissão fiscal.
A sucessão de factos das últimas semanas, sobretudo na sequência da grande manifestação da Festa Nacional, acelerou o processo, e colocou-o num momento diferente, com o Governo obrigado provavelmente a umas eleições antecipadas. Em qualquer caso, num contexto em que o Governo espanhol se negasse a negociar as condições de separação, a ANC já previa esta mesma possibilidade, a convocatória de eleições. E depois, quê? A ANC diz isto:
Referendo
Os partidos que se ajustem proporão a convocatória de um plebiscito nacional depois das eleições.
Esse referendo nacional ter-se-ia de fazer, se possível, a 11 de Setembro de 2014 [Dia Nacional da Catalunha], como data simbólica. E para se considerar válido teria de ter um resultado favorável superior a 55% dos votants.
Se o Estado espanhol impedir o referendo, o Parlamento da Catalunha proclamará a independência unilateralmente.
Se esta opção também não fosse possível, por um impedimento físico do Estado espanhol, os deputados catalães do Parlamento, do Congresso, do Senado e do Parlamento Europeu, reunir-se-iam numa cidade europeia e fariam a declaração unilateral de independência.
Nos casos em que se prevê o impedimento de um plebiscito pelo Governo espanhol, o roteiro propõe seguir, como complementares à ação dos cargos eleitos, os procedimentos estabelecidos pela Agência do Censo Nacional do Povo Catalão. A Agência abriu um censo em que se podem inscrever voluntariamente todos quem se considerarem membros da Nação Catalã. O censo tem de servir para votar sobre a independência 'o povo catalão' e não 'a população' da Catalunha, com a finalidade de legitimar um quadro democrático nacional e de preparar um plebiscito organizado pelo povo catalão, com observadores internacionais que fariam de mediadores internacionais.
O ANC insiste que 'fará falta prever todas as saídas das muitas situações diferentes que se possam apresentar'. Em todo o caso, prevê que, se ganhar o sim no referendo de autodeterminação, redigir-se-á uma constituição catalã que se submeterá a referendo e negociar-se-ão com o Governo espanhol os termos da secessão.
Fase posterior
A fase definitiva será a obtenção da completa unidade nacional, se assim o acordam o resto de parlamentos, na forma de união federativa que os povos da Nação Catalã decidirem.
Foto: VilaWeb