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cms image 000442986 climaSustentabilidade e Democracia - [Sandro Ari Andrade de Miranda*] “São precisamente as perguntas para as quais não há resposta, que marcam os limites das possibilidades humanas e que traçam as fronteiras de nossa existência”.
(Milan Kundera, “A Insustentável Leveza do Ser”).


Não é necessário destacar que o título deste artigo foi inspirado na bela escolha do tcheco Milan Kundera para a sua obra mais famosa, “A Insustentável Leveza do Ser”. Ex-militante do partido comunista tcheco, do qual foi expulso duas vezes por “atividades antipartidárias”, o escritor foi uma das lideranças para a Primavera de Praga, movimento que defendia um socialismo democrático na antiga Tchecoslováquia, mas que foi derrubado pelas forças armadas soviéticas do extinto Pacto de Varsóvia.

No seu livro Kundera faz uma crônica sobre a natureza frágil da vida humana, sobre o destino, o amor e a liberdade, temas presentes nas preocupações de uma sociedade crescentemente ameaçada pela Guerra Fria e pela ameaça de um conflito nuclear entre as duas grandes potencias da época, Estado Unidos e União Soviética.

É evidente que o tema do clima não tinha o peso que tem hoje, apesar de intrinsicamente relacionado com a crise bélica, e não permeou o texto do escritor tcheco, preocupado com a possibilidade do desenvolvimento de relacionamentos e com o exercício da liberdade frente à grande pressão da batalha política travada à época.

Atualmente, com a onda de ódio, xenofobia, racismo, homofobia, dentre outras formas de violência física ou simbólica, podemos afirmar que as preocupações de Milan Kundera permanecem presentes na sociedade. Contudo, são cada vez mais permeadas pela dura realidade dos problemas ambientais e da crise climática.

Aliás, o problema da crise climática ganha ares ainda mais dramáticos quando somos submetidos a um modelo global de economia que corta gastos e investimentos públicos essenciais para enfrentar problemas como a migração dos refugiados do clima, o crescimento de secas em regiões que antigamente eram férteis, as perdas na produção de alimentos pela variação de temperatura e modificação do calendário de chuvas, dentre uma série de outros problemas associados, como a perda da variedade de sementes e de biodiversidade em face da contaminação genética provocada pelo uso intensivo de produtos transgênicos nas grandes fronteiras agrícolas.

Fenômenos naturais extremos, como o aumento das tempestades tropicais, dos furacões, das enchentes, de secas intermináveis, atacam a todos diretamente, mas os resultados mais graves, indiscutivelmente, são enfrentados pelas comunidades mais pobres, que ocupam regiões periféricas, mais distantes nos grandes centros urbanos e ambientalmente frágeis, e possuem menor acesso às políticas securitárias e de crédito nos países menos desenvolvidos.

Então se a elevação do nível das águas oceânicas atinge diretamente países como Bangladesh e Holanda, é no primeiro, onde as condições econômicas são menos vantajosas, e onde existe um grande número de pessoas que depende da “agricultura de monções”, que os danos são mais graves, inclusive com a mudança contínua de habitat por milhões de pessoas.

Portanto, não existe solução para enfrentar a gravíssima e dura crise climática que assola o planeta com a continuidade do modelo econômico neoliberal implantado entre as décadas de oitenta e noventa, e que fracassou em todos os lugares, sendo uma prova evidente disto é crise que domina os mercados financeiro e monetário desde 2008, e que está levando a moeda de vários países, inclusive o poderoso euro, à bancarrota.

Como países com elevadas taxas de desemprego como a Espanha e a Grécia vão enfrentar a crise do clima com a continuidade da adoção de políticas de restrição do gasto público, sem direitos primários dos seus cidadãos e cidadãs garantidos? A tendência ao pragmatismo econômico, com a elevação das taxas de juros e contenção do crédito, para a redução da inflação e do consumo acaba tendo resultados trágicos. Não há solução na adoção do remédio amargo, pois este é sempre exclusivo para as comunidades que dependem das políticas públicas desenvolvidas pelo estado.

As fronteiras da globalização econômica e da crise ecológica cada vez mais se concentram num único espaço real, que é a separação entre os ricos e os pobres, dando munição aos movimentos xenofóbicos e ao terrorismo.

Assim, é preciso buscar alternativas diferentes para enfrentar as crises financeira e ecológica, através do aumento da atividade estatal e das políticas transnacionais de colaboração, como os BRICS colocaram em prática na última década. A geopolítica das grandes potencias e das economias em desenvolvimento precisa urgentemente abandonar o foco belicista e investir em processos de redistribuição de renda e fortalecimento das economias periféricas.

Se é verdade que o modelo de consumo norte-americano não pode ser globalizado, ao contrário, deve ser revisto, especialmente no que se refere ao gasto intensivo de energias não renováveis, também devemos considerar que a exclusão social apenas empurra as comunidades mais pobres para regiões ambientalmente mais frágeis, fomentando o gasto público com a sua realocação para locais mais adequados, tanto no que se refere à habitação como ao trabalho. O melhor seria antecipar o problema e propor políticas redistributivas que permitam a ocupação das regiões mais nobres das cidades, hoje controladas pelo mercado de capitais e pela especulação imobiliária, além de uma reforma agrária que atinja as regiões mais produtivas.

O livre mercado capitalista nunca foi um bom conselheiro e nem é o parceiro adequado para a solução dos problemas ambientais derivados da crise do clima. Nesse campo é preciso retomar algumas bandeiras ou reinventá-las, tais como a democracia participativa, o planejamento, a valorização da organização coletiva no processo de produção, dentre outras.

Como já sugeriu a ecologista e feminista Naomi Klein, “aproveitemos a crise climática para mudar o modelo econômico mundial”. As transformações precisam começar pela base, e a globalização do mercado de capitais já demonstrou que a sua agenda é contrária aos interesses do conjunto da sociedade e à conservação do planeta!

Retomando Milan Kundera, “como seria simples encontrar a paz num mundo imaginário”! Ocorre que o mundo real todos os dias bate à nossa porta, cada vez com mais intensidade, e enquanto continuarmos a negá-lo, estaremos condenados à dureza do fracasso da nossa civilização.

*Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.


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