Caros acionistas,

Pedimos sua atenção para a extraordinária oportunidade oferecida pelas negociações atuais relativas ao Grande Mercado Transatlântico (GMT). Esse tratado deverá contribuir para o crescimento exponencial de seus dividendos e reforçar nossa posição como líder mundial nas sementes, nos organismos geneticamente modificados (OGMs) e na proteção das culturas. Ele vem recompensar nossos intensos esforços de lobby, realizados há vários anos, com diversas outras corporações norte-americanas e europeias.

Desejamos em primeiro lugar tranquilizá-los: mesmo que o presidente da República francês, François Hollande, tenha afirmado no final de 2013 que faria “de tudo para que a agricultura pudesse ser preservada na negociação com os Estados Unidos”, pois “nossos produtos não podem ser abandonados somente às regras do mercado”, a agricultura faz, sim, parte do mandato de negociações que a França votou. O GMT nos ofereceria a possibilidade de reduzir as excessivas regulamentações europeias sobre a saúde e o meio ambiente, que nos impedem de exportar livremente herbicidas, pesticidas e transgênicos.

Dentro das negociações e pela voz do nosso lobby, a Biotechnology Industry Organization, nós protestamos vigorosamente contra as diferenças de normas que persistem entre os Estados Unidos e a União Europeia e exigimos “a eliminação dos atrasos injustificados no tratamento de nossas solicitações para introduzir novos produtos biotecnológicos”.¹ Podemos felizmente contar com o apoio de alguns Estados-membros, como o Reino Unido, cujo primeiro-ministro, David Cameron, declarou: “Tudo deve ser discutido. E devemos atacar o cerne das questões regulamentares, de modo que um produto aceito de um lado do Atlântico possa imediatamente entrar no mercado do outro lado”.²

Um obstáculo de grande porte deve ser derrubado: o “princípio de precaução” que obriga a provar a ausência de risco antes de colocar no mercado um produto, na Europa. Esse arcaísmo submete nossos OGMs a um procedimento de autorização e a uma avaliação de riscos obrigatórios e públicos. Resultado: as populações do Velho Continente podem aproveitar apenas uns cinquenta produtos geneticamente modificados, contra centenas do outro lado do Atlântico, onde os consumidores vão descobrir em breve o gosto do salmão transgênico.

O GMT vai derrubar outros entraves, como a obrigação de etiquetar qualquer produto OGM no solo da União Europeia. Prova de que já era tempo de agir, esse modelo absurdo parece ter seduzido alguns estados norte-americanos.³

Claro, será politicamente delicado obter um alinhamento completo das normas no momento da assinatura do acordo: os protestos dos cidadãos já começam a aumentar, orquestrados por algumas ONGs europeias e norte-americanas que, apesar do segredo das elaborações do tratado, conseguem informar o público sobre seu conteúdo. Mas felizmente dois mecanismos incluídos nos mandatos de negociação permitirão um alinhamento das normas depois da assinatura. Por um lado, o regulamento dos diferentes investidores-Estados nos permitirá contestar diretamente as regulamentações determinadas pela União Europeia, os Estados ou as coletividades locais que proibirem, por exemplo, o cultivo dos OGMs na França. Por outro, um “Conselho de Cooperação Regulamentar”, constituído por representantes das agências de regulação norte-americanas e europeias, vai supervisionar todas as normas existentes ou que vierem a surgir, antes mesmo de sua submissão aos procedimentos legislativos.

Outra parte das negociações nos interessa em particular: os direitos de propriedade intelectual. O objetivo: obrigar qualquer agricultor a ter de comprar suas sementes conosco. Qualquer agricultor pode ser perseguido por falsificação a partir do momento em que for suspeito de possuir de maneira fraudulenta sementes de uma variedade protegida por uma patente que tenhamos depositado. Seus bens e suas contas bancárias poderão ser congelados. Qualquer comprador de colheitas provenientes dessas sementes poderá ser acusado de encobrir falsificação. Trabalhar com sua própria seleção e produção de sementes na fazenda se tornará, dessa forma, praticamente impossível, como sugere a batalha que ganhamos contra os agricultores colombianos no âmbito de outro acordo de livre-comércio com os Estados Unidos. Sob nossa pressão, o Estado colombiano teve de destruir maciçamente as colheitas oriundas de sementes produzidas na fazenda.⁴ Tais cláusulas de propriedade intelectual figuram em um acordo entre a União Europeia e o Canadá (Ceta), a caminho de ser ratificado, e estão sendo negociadas no GMT.

Enfim, a parceria transatlântica abre caminho para uma redução substancial das tarifas alfandegárias. Os direitos de alfândega agrícolas são em média bem mais elevados do lado da União Europeia: 13%, contra 7% do lado dos Estados Unidos.⁵ Eles ainda protegem produções muito sensíveis, principalmente de gado, e ultrapassam às vezes 100%.⁶ Sua derrubada nos permitiria jogar plenamente com a concorrência e exportar ainda mais trigo e soja transgênicos. Ela incitaria a agricultura camponesa a adotar um modelo mais competitivo, diminuindo os custos de produção em fazendas cada vez maiores e motorizadas e utilizando cada vez mais pesticidas, herbicidas e, esperemos, OGMs.

Como podem ver, caros acionistas, graças ao GMT, o futuro se mostra radiante para nós e, então, para vocês.

A direção da Tonsanmo,

Por Aurélie Trouvé

Aurélie Trouvé

é pesquisadora, copresidente da organização Attac e coautora de Souveraineté alimentaire: que fait l’Europe?, Syllepse, Paris, 2009.

1  “Transatlantic Trade and Investment Partnership. Comments submitted by Biotechnology Industry Organization (BIO)” [Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Comentários submetidos pela Biotechnology Industry Organization (BIO)], documento USTR-2013-0019. Disponível em: .

2  David Cameron, “David Cameron: a British-American tax and trade agenda” [David Cameron:uma agenda fiscal e comercial britânica-norte-americana], The Wall Street Journal, Nova York, 12 maio 2013.

3  “TAFTA as Monsanto’s plan B: a backdoor to genetically modified food” [Tafta como plano B da Monsanto: uma porta dos fundos para alimentos geneticamente modificados]. Disponível em: .

4  “Acordos de livre-comércio: direito de propriedade intelectual sobre as sementes ou soberania alimentar, os parlamentares europeus devem escolher”, Comunicado de imprensa da Confederação Camponesa, 25 maio 2014.

5    Lionel Fontagné, Julien Gourdon e Sébastien Jean, “Les enjeux économiques du partenariat transatlantique” [Os objetivos econômicos da parceria transatlântica], La Lettre du CEPII, Paris, n.33.530, set. 2013. Disponível em: .

6 J. Berthelot, “La folie d’intégrer l’agriculture dans le projet d’accord transatlantique” [A loucura de integrar a agricultura no projeto do acordo transatlântico], Solidarité, 30 mar. 2014. Disponível em: .