Mas o prefeito de Maastricht, Onno Hoes, não quer saber. Está determinado a aplicar a lei a partir do primeiro dia e pediu policiais extra para garantir que qualquer pessoa comprando drogas leves de 1 de maio em diante tenha a dita ‘carteirinha da maconha’. “Isto só vai funcionar se for rigorasamente aplicado. A partir de 1 de maio, seremos muito rígidos.”

O Departamento de Justiça, é claro, concorda com Onno Hoes e alguns dos outros prefeitos também expressaram apoio. Os dois lados estão indo para um confronto. Mas como isso pôde chegar tão longe?

Começou em Maastricht
A ideia da lei surgiu em Maastricht há alguns anos. A cidade estava cansada dos distúrbios causados por cerca de um milhão e meio de estrangeiros que vinham todos os anos apenas para comprar drogas nos seus 19 coffeeshops. Proibir a venda de drogas leves não era uma opção. Então decidiu-se por limitar a venda a residentes da Holanda e eliminar o turismo de drogas. Moradores de Maastricht seriam beneficiados e, mais importante, a Holanda iria assim responder a uma reclamação antiga de seus vizinhos europeus, que estavam cansados de ver sua própria política de entorpecentes prejudicada pelo fácil acesso às drogas holandesas.

No entanto, um sistema assim teria que ser introduzido em todo o país, e tem sido polêmico desde o início. Esta é uma das razões pelas quais sua implementação foi estendida ao longo do ano. A lei passou a valer oficialmente em 1 de janeiro deste ano, mas sua aplicação só começa agora.

Concordou-se que a implementação nas províncias de Zeeland, Brabant do Norte e Limburg começaria em 1 de maio. O restante das províncias pode esperar até 1 de janeiro de 2013.

Sem problemas
Vários representantes locais dizem que o problema para o qual a lei foi pensada não ocorre em suas comunidades: distúrbios causados por turistas que vêm para comprar drogas. Há temores de que a carteirinha da maconha faça com que o comércio de drogas volte para o submundo.

Proprietários de coffeeshops, juntamente com alguns prefeitos, entraram com uma ação judicial para tentar bloquear a aplicação da lei. O Conselho de Estado, mais alto tribunal holandês para o direito civil, ouviu os argumentos nesta última semana e dará sua decisão na próxima sexta-feira, 27 de abril. Advogados dos proprietários de coffeeshops dizem que têm boas chances de sucesso, embora o Conselho de Estado, assim como o Tribunal Europeu de Justiça, tenha decidido a favor da lei que exige a carteirinha anteriormente.

Discriminação
A carteirinha da maconha, essencialmente, viola a lei europeia antidiscriminação, para não mencionar o Artigo 1 da constituição holandesa. Discrimina com base na residência – aqueles que moram na Holanda podem comprar maconha, os que não moram não podem. Mas os tribunais consideraram que esta discriminação é permitida se for necessária para manter a ordem pública.

Os proprietários de coffeeshops, e prefeitos que os apoiam, argumentam que, se não há perturbação da ordem pública, não há base legal para discriminar. De fato, eles argumentam que a aplicação da lei irá criar distúrbios muito maiores.

Circuito criminoso
Em resposta, o governo diz que é preciso ter uma visão ampla da ordem pública para incluir o circuito criminoso que vende drogas aos coffeeshops. O advogado do governo, Eric Daalder, defendeu a lei diante do Conselho de Estado. “Devido ao turismo de drogas, os coffeeshops foram aumentando e aumentando, e isso levou a mais e mais crimes. Temos que voltar ao que os coffeeshops deveriam ser originalmente: de escala pequena e voltados a atender usuários locais.”

Mas um dos advogados que apresentou a ação em nome dos proprietários de coffeshops, Maurice Veldman, diz que a carteirinha não irá solucionar o problema do crime e das drogas leves. Ao contrário, o governo deveria enfocar no fornecimento de maconha, que sempre permaneceu ilegal e com frequência está na mão de criminosos.

Muitos, no entanto, veem a necessidade da carteirinha. A cidade de Dordrecht decidiu inclusive iniciar a aplicação da lei no dia 1 de julho – seis meses antes da data prevista. Dordrecht fica próxima às províncias do sul e o prefeito teme que haja uma corrida aos coffeeshops de sua cidade uma vez que a carteirinha da maconha seja implantada no sul.

Choque
O setor já começou a demitir funcionários. Marc Josemans, proprietário de coffeeshop em Maastricht, teme que até 4 mil funcionários de coffeeshops terão que ser demitidos se a lei exigindo a carteirinha for aplicada rigorosamente. “Este governo é conhecido por seus gestos simbólicos e nós sabíamos que poderíamos ser vitimizados.” Dezenas de coffeeshops provavelmente terão que fechar. A lei também afetará o setor de turismo, uma vez que estrangeiros não virão mais para a Holanda pelas drogas.

Junto com Maastricht, Amsterdã atrai a maioria dos turistas que vem ao país por causa das drogas, e consequentemente tem mais a ganhar ou a perder com a introdução da carteirinha da maconha. Mas por enquanto Amsterdã pode esperar e assistir de longe como o confronto se desenrola no sul do país.