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Organizações indígenas reagem contra observações à Lei de Consulta Prévia

240610_peruPeru - Adital - Na segunda-feira (21), último dia de prazo, o Poder Executivo fez observações e devolveu para o Congresso Nacional do Peru a Lei de Consulta Prévia. A atitude foi vista pelos povos indígenas como uma afronta, já que eles esperavam há mais de um mês pela promulgação. Em virtude deste posicionamento, manifestações encabeçadas pelos povos indígenas estão sendo realizadas e devem continuar a acontecer em todo o país.


A observação à lei afirma que o tema de "consentimento" a que as comunidades e o Estado têm que chegar implica em um veto e dessa forma a República perderia seu caráter soberano e unitário. No entanto, a par dessa observação, os indígenas esclareceram que não buscam o direito de veto, apenas exigem a implantação do diálogo para que se chegue a um acordo em temas relacionados com suas terras.

Mario Palacios, presidente da Confederação Nacional de Comunidades Afetadas pela Mineração (Conacami), alertou que esta atitude do Poder Executivo pode provocar novas mobilizações, como as ocorridas em Bagua, há pouco mais de um ano.

"Isto trará reações das organizações indígenas que esperavam a norma (...) Sempre o governo esperou fatos lamentáveis como os de Bagua para começar a responder (...) talvez García esteja esperando acontecimentos como estes para atender a necessidade de aprovar a consulta prévia", alertou Palacios.

Em entrevista à CNR, o porta-voz dos povos indígenas afirmou que nada mudou, já que o presidente peruano Alan Garcia segue demonstrando "profundo racismo e discriminação" para com os povos originários e continua os considerando como "cidadãos de segunda categoria".

Segundo a imprensa local, os líderes indígenas se reunirão para definir quais medidas devem adotar nos próximos dias para fazer frente à decisão de Alan Garcia. A única certeza é que novas mobilizações serão realizadas no país para mostrar a insatisfação com a falta de vontade política de promulgar a Lei e com o desrespeito ao direito dos povos indígenas de decidir seu futuro.

Com o passar do tempo, a resolução do caso se torna mais complicada e tende a ser jogada para agosto. Isto, porque a legislatura do Congresso termina nesta semana. Dessa forma, a resolução das observações pelo Executivo deverá ser adiada, protelando por mais tempo a promulgação da Lei de Consulta Prévia.


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