O objetivo da nota dos clubes militares que gerou a polêmica parece ser claro: intimidar o governo no momento em que é iminente a nomeação dos membros da Comissão da Verdade, que investigará denúncias de violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar (1964-1985). (E olha que a Comissão ficou bem "meia-boca", sem contar que em nove anos de governo petista ainda não houve grandes avanços em relação ao passado ditatorial do país: os arquivos da repressão continuam fechados, e não há disposição governamental em revisar a Lei da Anistia de 1979.)
Constitucionalmente, o(a) Presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ou seja, Dilma Rousseff não deve satisfação nenhuma a militares de quaisquer patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Pelo contrário, eles é que são subordinados a ela.
Como lembra o editorial do Sul 21, os militares têm todo o direito a opinar sobre os rumos do país, como qualquer cidadão brasileiro. Porém, devem fazê-lo individualmente, e não em nome de coletivos militares. A posição das Forças Armadas jamais pode ser outra que não a submissão à legalidade, à Constituição, como convém em um regime verdadeiramente democrático. E não cabe aos militares a interpretação das leis como bem entenderem: foi isso que fizeram os golpistas de 1964 – grupo que, vale lembrar, era também composto por civis.
Portanto, é de se esperar que Dilma não se deixe intimidar e faça valer a Constituição. Do contrário, o Brasil continuará refém de alguns militares que se acham no direito de ditar os rumos do país.
Rodrigo Cardia é historiador.