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Reajuste do salário mínimo por decreto e plano de austeridade

050212_dilma_smi_golpe_classe_operariaBrasil - PCO - A fórmula que leva em conta o aumento do PIB e o INPC será usada para arrochar o salário da classe operária nos próximos anos.


No início deste ano foi oficializado o reajuste que estabelece o novo valor do salário mínimo. Esta foi a primeira vez que o reajuste passou a ser estabelecido por decreto e o valor agora passou dos antigos R$545,00 para R$622,00.

Em fevereiro do ano passado, o governo Dilma Rousseff, em um acordo com a oposição de direita, conseguiu tornar lei duas medidas que irão estabelecer a política de reajuste do salário mínimo para o próximo período.

A primeira delas diz respeito à forma como será aprovado o reajuste. Até então o valor do reajuste, assim como praticamente todo o orçamento federal, era submetido ao Congresso Nacional. A segunda diz respeito ao valor em si, que passa a seguir uma fórmula que combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Em primeiro lugar, é preciso constatar que a política do governo em relação ao salário mínimo está diretamente ligada ao plano de austeridade que vem sendo colocado de forma oficiosa pelo governo do PT.

Em segundo lugar, o fato do reajuste ser feito via decreto está ligado à crise política, pois o governo não quer ficar sujeito às mais diversas pressões que podem impossibilitar seu plano de arrocho salarial.

E, por fim, vincular o aumento do salário mínimo ao crescimento econômico em um momento que o Brasil começa a sofrer de forma mais intensa os efeitos da crise capitalista internacional é um meio para impedir que nos próximos anos sequer exista aumento real para os trabalhadores que dependem deste salário para sobreviver. No último balanço trimestral da economia, por exemplo, foi registrado crescimento zero do PIB e a situação tende a piorar. Ou seja, nos próximos anos, quando este "crescimento" de hoje for usado como um dos fatores para o índice de reajuste, o trabalhador verá o valor do seu salário subir muito pouco ou nem isso.

A aprovação do salário mínimo por decreto ainda está sendo usado para evitar que a classe operária participe de um debate que para ela é de fundamental importância. Por isso, as notícias sobre o tema estão tendo menos destaque agora do que tiveram, por exemplo, no início do ano de 2010.

O objetivo da burguesia é evitar que os trabalhadores, que já demostram uma enorme tendência de luta, se mobilizem pelos seus interesses. Por isso, é preciso denunciar esta manobra do reajuste do salário mínimo por dcreto e mobilizar a classe operária por um salário mínimo vital, que atenda as necessidades de uma família operária e que neste momento não pode ser


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