"Pouco antes da entrada em vigor do RD 16/2012, que amputa o direito à saúde das pessoas migrantes em situação irregular, instaurando a segregação e o apartheid sanitário no sistema público de saúde,foi anunciado um programa que não afunda na garantia do fundamental direito à sáude e na blindagem do sistema público perante o avanço do desmantelamento e privatização.
Na solução do SERGAS continua a imperar a obrigatoriedade de um tempo mínimo de empadroamento de 183 dias e a necessidade de apresentar documentos para acreditar nao dispôr de recursos econômicos nem aqui nem no país de origem.
As pessoas estrangeiras que não possam acreditar que dispoem de rendas inferiores a esse teto (correspondente a 6.390,13 € cifra que se situa muito abaixo da linha de pobreza segundo o Instituto Galego de Estatística, ainda que a legislação da miséria é uma tônica deste governo da ultradireita - acabamos de vê-lo na regulação da prestação dos 400 euros do Plan Prepara) terão que contratar um “convênio especial” cujo custo variará entre 710 € e 1.864€ (para maiores de 65 anos). Evidentemente, trata-se de uma soma de dinheiro inassumível na situação de precariedade na que estamos vivendo muitas, e mais ainda para o coletivo imigrante, devido as condiçoes laborais a que se vê submetido. O resultado será a colocação da saúde das nossas vizinhas e vizinhos, dum setor da comunidade, em grave risco.
A dia de hoje, mesmo os supostos mínimos que têm garantida a cobertura sanitária, como é o caso de mulheres grávidas, estão a ser incumpridos pelo SERGAS, como vêm denunciando o Fórum Galego de Inmigração e Médicos do Mundo.
Esta segunda-feira dia 3 de setembro a CUT desenvolverá um programa de mobilização no Centro de Saúde Concepcão Arenal em Compostela e gostariamos de contar com o vosso apoio."
Convocatória
12:30hs Ato público
16:30hs Mesa rendonda “Apartheid sanitário e políticas migratórias”
Miguel Fernández (Fórum Galego da Inmigração), Eduardo Romero (Colectivo Cambalache, Oviedo- Astúrias) e Ana Mateo (Médicos do Mundo)
20:00hs Concentração contra o Decreto da Segregação Sanitária
Foto: El País
