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teixGaliza - Esculca - Con data 7 de maio, EsCULcA formulou denúncia perante a Agência Espanhola de Protecçom de Dados em relaçom com um artigo publicado no jornal corunhês La Voz de Galicia o passado 14 de abril.


No texto ("Los más peligrosos de Teixeiro") eram revelados dados persoais de presos internos no C.P. de Teixeiro, fornecidos alguns, segundo o jornal, por funcionários do próprio penal.

Alguns dos dados que o autor menciona no seu artigo permitem identificar facilmente várias persoas enquanto outros se referem às vicissitudes da sua vida penitenciária e, segundo o jornal, teriam sido proporcionados por funcionários do próprio penal.

Na denúncia apresentada por Fernando Blanco Arce em nome de EsCULcA som invocados os artigos 7 (Recolhida e cesom de dados de carácter persoal dos internos), 8 (Dados especialmente protegidos) do Real Decreto 190/1996 (Regulamento Penitenciário) e os artigos 6 e 7 (Consentimento do afectado e Dados especialmente protegidos respectivamente) da Lei 15/99 (Lei de Protecçom de Dados). O noso observatório solicita a abertura de expediente com o fim de que sejam depuradas as responsabilidades a que houver lugar pola revelaçom pública de dados especialmente protegidos.


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