Partido da Terra chama a participar na manifestação prevista em Madrid para 10 de setembro em defesa do reconhecimento jurídico da paróquia
Após alertar o Parlamento na semana passada sobre a gravidade da reforma impulsionada por Madrid, que impossibilitaria a previsão estatutária de dotar de personalidade jurídica à paróquia, o Partido da Terra (PT) convocou a todos os partidos da Galiza a uma reunião a celebrar em Compostela no 1º de Setembro. O encontro procurará a coordenação das ações necessárias para dar uma contundente contestação política e social desde a Galiza, para além de iniciar um verdadeiro processo de desenvolvimento da paróquia como entidade jurídica.
A convocatória, enviada a todas as forças nacionais (Anova, BNG, +G, CG, CxG, CXXI, EcoSoGal, EI, FPG, MGS, Nós-UP, PGD, PL, PNG-PG, TEGA, UPG) e aberta a outros coletivos, tem como objetivos avaliar a possibilidade de formalizar uma frente comum nesta questão, promover ações políticas em defesa da democracia e do autogoverno, assegurar um ampla representação galega na manifestação de 10 de setembro em Madrid e organizar outras mobilizações na Galiza, estudar ações jurídicas e administrativas contra a vulneração do Estatuto e competências galegas e procurar a colaboração com outras organizações a nível internacional.
A movimentação é uma resposta ao "Anteproyecto de Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local", lançado polo Governo de Madrid e que tem previsto reformar a Lei 7/1985, de 2 de abril, Reguladora das Bases do Regime Local, impossibilitando que as entidades de âmbito territorial inferior ao município possam dotar-se de personalidade jurídica e dissolvendo todas as existentes no momento atual. No caso galego, não só implicaria a dissolução das entidades locais menores de Arcos da Condesa, Bembrive, Berã, Camposancos, Chenlo, Morgadães, Paços de Reis, Queimadelos e Vila-Sobroso, mas também alteraria o atual quadro estatutário tornando inviável a previsão do Art.º 40.3 na que se atribui à Comunidade Autónoma da Galiza a competência para "reconhecer personalidade jurídica à paróquia rural". O Secretário Geral do PT Joám Evans Pim manifestou que a justificação económica esgrimida polo Governo de Madrid é uma falácia, uma vez que as entidades locais, que recebem apenas 25% dos impostos municipais angariados no seu âmbito territorial específico, têm orçamentos totalmente irrisórios para a fazenda estatal. Para o PT, a manobra procura espoliar ainda mais o património vizinhal e eliminar de vez a figura do concelho aberto (democracia direta) que vigorava na imensa maioria destas entidades, figura que não pode ser mais económica e sustentável ao serem concelheiros sem retribuição a totalidade dos vizinhos.
