As forças assinantes comprometem-se também a fazer "frente comum" para a defesa da entidade paroquial e de bairro e uma organização territorial que possibilite a democracia direta e a gestão eficiente e transparente.

Reproduzimos a seguir o texto:

"No dia primeiro de setembro de 2012 reuniram-se em Compostela, em regimem de auto-convocatória, representantes das forças políticas Anova-Irmandade Nacionalista, Equo, NÓS-Unidade Popular e Partido da Terra, com o intuito de analisar conjuntamente o grave atentando que supõe o «Anteproyecto de Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Admistración Local» para a concretização do reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia rural assim como para a continuidade das fórmulas de democracia direta prevista da Lei de Bases do Regime Local.

O “Informe Sobre el Anteproyecto de Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local”, discutido polo Conselho de Ministros no mês de julho, e em cujo rascunho se propõe a modificação do Art.º 45 da Lei 7/1985, de 2 de abril, Reguladora das Bases do Regime Local, vai encaminhado a impossibilitar que as entidades de âmbito territorial inferior ao município possam dotar-se de personalidade jurídica e a suprimir a continuidade do “concelho aberto” como fórmula de democracia direta. A sua aprovação anulará a competência da Comunidade Autônoma da Galiza para «reconhecer personalidade jurídica à paróquia rural» como entidade local própria (contemplada nos Art.º 27.2 e 40.3 do Estatuto de Autonomia).

As organizações políticas que assinam este comunicado questionam validade da articulação administrativa da Galiza em municípios e províncias e reclamam o direito das comunidades, paróquias rurais e bairros urbanos, a articularem fórmulas de auto-governo que fomentem a participação política, a maximização dos recursos e a auto-gestão. Reivindicam a figura da comarca como espaço lógico e natural para o desenvolvimento de serviços públicos inter-comunitários, sugerindo, no quadro do atual debate sobre a fusão de municípios, uma reformulação integral da administração, que articule as lógicas de democracia direta em bairros e paróquias, o estabelecimento de concelhos comarcais para a gestão de serviços mancomunados e a supressão definitiva das deputações provinciais.

As forças assinantes manifestam a sua vontade de integrar uma frente comum para a defesa das fórmulas de auto-governo popular em paróquias e bairros e promover um amplo debate social sobre a necessidade de uma reordenação territorial e administrativa que tornem possível não só a participação política direta mas também uma gestão efetiva e transparente das instituições políticas e a administração. Por isso, irão promover ações políticas, sociais, jurídicas e administravas para dar uma contestação contundente e iniciar um verdadeiro processo de desenvolvimento da paróquia, do bairro e dos concelhos comarcais como entidades jurídicas próprias, procedendo assim com a concretização das previsões estatutárias que até o de agora ficaram praticamente ignoradas."

Foto: Nós-UP - Mapa da Galiza