Fora esta a resposta “progressista” que o governo bipartido dera às demandas dessas entidades após a entrada em vigor da “Ordenança Municipal de Publicidade Estática e Dinámica” que substituiu em 2004 a velha “Ordenança Geral de proteçom de meio-ambiente urbano”, que limitava afixar e repartir propaganda na via pública.
O certo é que o número e ubicaçom desses paineis era limitado já num começo, posto que a iniciativa nom passava de ser umha escusa para justificar a imposiçom de multas a quem fosse apanhado colando cartazes fora deles, mas em momento nengum se puido dizer que fossem infrautilizados.
Porém, o problema agravou-se nos últimos tempos sob o governo de Conde Roa, um alcaide que vive umha relaçom tormentuosa com a liberdade de expressom, tanto com a dos que nom pensam como ele como com a sua própria.
Resulta que ao tempo que Conde Roa anúncia o recrudescimento da perseguiçom de quem incumpra a famosa “Ordenança”, as entidades que vinhamos recorrendo aos devanditos paineis topamos com que estes estám a desaparecer. Assim aconteceu com os situados na Praça de Vigo, Avenida Castelao ou Rua de Santa Isabel, retirados e nunca repostos.
A liberdade de expresom é um direito democrático que o Concelho supostamente deveria proteger, mesmo a de quem nom coincida com a cor política de quem ocupe o palácio de Rajói.
Perante a permanente vulneraçom do direito democrático à liberdade de expressom por parte do Concelho a Assembleia Comarcal de NÓS-Unidade Popular de Compostela exige:
1- Derogaçom dos artigos da “Ordenança” que atentam contra a liberdade de expressom,.
2- Cessamento dos labores repressivos e de controlo social exercidos pola Policía Local,.
3- Instalaçom de 100 paineis destinados a colagem de cartazes -com destaque na zona velha, permitindo assim que a livre expressom das alternativas políticas e sociais se combine com a defesa do nosso património histórico e cultural.
4- Retirada de todas as denúncias em curso por exercer a liberdade de expressom contra ativistas sociais e militantes do movimento popular.
5- Supressom do Plano de vídeo-vigilância que vulnera direitos básicos à intimidade da vizinhança.
6- Dissoluçom do Conselho de segurança cidadá” por ser um órgao de planificaçom da repressom policial sobre a populaçom, e particularmente contra a esquerda independentista.
7- Fomento do associacionismo e da participaçom social permanente, destinando fundos do orçamento anual às organizaçons populares para que podam transmitir o seu projeto e alternativas à sociedade, mediante ediçom de vozeiros, jornais e outros meios de comunicaçom audio-visuais.
8- Criaçom de umha Rádio e Televisom Municipal para a livre expressom da vizinhança em cuja programaçom constarám espaços próprios das organizaçons e entidades que assim o solicitem.
Foto: Nós-UP
