José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, entregou ao Senado na última quarta-feira (12), um projeto que prevê a regulamentação de manifestações. Entre as propostas, a que mais chama a atenção é a que proíbe o uso de máscaras. Ironicamente, na manifestação do dia seguinte, contra o aumento da tarifa, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio era quem estava mascarado.
O projeto prevê a tipificação de desordem em local público. A proposta é similar à lei antiterrorismo, em uma tentativa de apresentá-la de forma menos impopular. A suposta regulamentação tem como objetivo aumentar a repressão e, na prática, proibir qualquer manifestação.
No Rio de Janeiro, o uso de máscaras já é proibido em protestos, de acordo com uma lei aprovada no último ano. “O Povo do Estado do Rio de Janeiro tem ministrado preciosas lições de cidadania, quando exerce seu direito constitucional de manifestação de pensamento. Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes”, destaca a justificativa da lei sancionada por Sérgio Cabral.
No protesto do dia 13, os policiais do Choque estavam com máscaras e equipamentos de proteção. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-RJ) não explicou o motivo para que escondessem o rosto e ainda reconheceu que não era possível ver a identificação dos policiais, pois os equipamentos a encobriam. “os policiais permanecem com identificações nas fardas, embora em alguns casos o colete protetor possa cobrir as mesmas”, informou a assessoria da PM. (odia.ig.com.br)
Para a Polícia Militar, que em muitas situações tem uma atuação ilegal nas manifestações, a lei parece não valer, pois a identificação destes é colocada como secundária pela própria SSP-RJ.
Segundo Beltrame, a proibição do uso de máscara seria necessária, pois o setor que as usa nas manifestações é justamente dos “vândalos”. Para o secretário é preciso impedir que os manifestantes cubram o rosto para facilitar a identificação e coibir a reação à PM.
Neste protesto, diferente do que ocorreu em outros, não houve confronto ou repressão policial. Seguindo pelo mesmo percurso, indo da Candelária até a estação Central do Brasil, que foi fechada antes da chegada da passeata, para impedir que os manifestantes pulassem as catracas.
A proposta de “regulamentação” das manifestações é apoiada também pelo governo do PT. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, é um dos defensores do projeto de lei, convocando as secretarias de Segurança Pública de todos os estados a contribuírem com a lei que uniformizará a ação das polícias militares de todo o país nas manifestações.