Diversas denúncias sobre situação do Acampamento foram encaminhadas ao poder público brasileiro, sem que houvesse qualquer medida protetiva aos trabalhadores ou de punição aos criminosos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos enviaram na última quinta-feira (20/09) uma denúncia à Organização das Nações Unidas – ONU sobre violência cometida contra trabalhadores rurais sem terra acampados em Pernambuco. A situação ocorre desde que camponeses integrantes do MST ocuparam a fazenda Serro Azul, latifúndio improdutivo com cerca de 1 mil hectares, em 18 de abril de 2011, no município de Agrestina.

Campanha internacional denuncia violência contra Sem Terra em Pernambuco

As mais cem famílias acampadas estão sofrendo constantes agressões físicas e psicológicas por parte de um representante da fazenda, Luis Reis, e de cerca de 15 seguranças particulares dos proprietários. A partir de fevereiro deste ano, o Sargento da Polícia Militar de Pernambuco José da Costa Lima também passou a atuar na repressão aos acampados. A participação direta de Lima resultou na intensificação da violência e denota a formação de milícia privada organizada para proteger os interesses do proprietário do latifúndio.

Segundo a denúncia encaminhada à ONU, o policial militar também está envolvido em outras situações de violência contra trabalhadores rurais e recebe "pedaços de terra" por serviços de "pistolagem" na região. Em troca da execução de despejos forçados, Lima recebeu terras nos municípios de São Joaquim do Monte e Agrestina, ambos em Pernambuco. Outra ação ilegal do Sargento foi registrada em 25 de julho de 2012, quando disparou com arma de fogo contra trabalhadores rurais. Lima acabou sendo preso pelo crime, mas posto em liberdade em seguida.

Diante das diversas violações cometidas contra as famílias camponesas do Acampamento Gregório Bezerra, a denúncia à ONU reivindica que o estado brasileiro preste informações sobre medidas tomadas para a proteção da vida dos trabalhadores, para investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos e para buscar a desapropriação da fazenda Serro Azul pelo descumprimento da função social da propriedade rural. A denúncia também solicita que a ONU envie recomendações necessárias à superação do quadro de violação de direitos humanos no Brasil.

Histórico da violência

Diversas denúncias sobre situação do Acampamento Gregório Bezerra foram encaminhadas ao poder público brasileiro, sem que houvesse qualquer medida protetiva aos trabalhadores ou de punição aos criminosos. Dias após a ocupação da fazenda, as famílias cumpriram uma determinação judicial de reintegração de posse e deixaram voluntariamente a área, com a promessa de que o poder público investigaria a denúncia de descumprimento da função social da propriedade. As famílias montaram acampamento em local próximo à fazenda Serro Azul, e mesmo fora da propriedade, continuaram a sofrer ameaças.

Em outubro de 2011, sem qualquer tentativa de negociação para saída pacífica, as famílias foram brutalmente despejadas: casas foram queimadas sem que fosse permitida a retirada total de objetos pessoais; alguns trabalhadores ainda estavam dentro das casas quando os tratores começaram destruir as construções; e trabalhadores que tentaram reagir foram ameaçados de prisão.

A ação violenta contou com a participação do Promotor de Justiça da Comarca de Altinho, de um oficial de justiça e de policiais militares integrante do Batalhão da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Caatinga – CIOSAC, do Grupo de Apoio Tático Itinerante – GATI e da Tropa de Choque, acompanhados ainda de Luiz Reis, representante da fazenda Serro Azul, e de mais 20 "pistoleiros" armados.

Sem resposta concreta por parte das autoridades responsáveis, no dia 28 de janeiro de 2012 os trabalhadores voltaram a ocupar a fazenda Serro Azul. Outra série de atos de violência foi cometida contra os acampados, até que no dia 09 de março houve novo despejo forçado. Acampados novamente nas proximidades da fazenda, os trabalhadores continuaram sendo ameaçados e coagidos.

Em um dos casos, as famílias foram surpreendidas por disparos de armas de fogo durante a noite. Duas mulheres e um adolescente de 15 anos foram atingidos pelos tiros. Outra ameaça recorrente tem sido a presença nos arredores e no interior do acampamento de homens armados a cavalo, intimidando os trabalhadores com armas de fogos e com os próprios cavalos.

No dia 29 de maio deste ano, um adolescente acampado foi ameaçado com uma arma de fogo por Luiz Reis, quando saia de uma igreja, no município de Altino. Outras denúncias contra Reis são de agressão física a uma agricultora, que foi ferida no pescoço, e de espancamento de um camponês, que teve duas costelas quebradas e também foi ameaçado com arma de fogo pelo policial militar Roberto José da Costa Lima. Cinco trabalhadores rurais, entre lideranças do acampamento e dirigentes do MST, estão ameaçadas de morte.

Omissão do Estado brasileiro

O caso da fazenda Serro Azul mostra clara omissão e participação de alguns agentes públicos na violência física e psicológica contra os trabalhadores. A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sem aprofundar as investigações sobre os vários crimes cometidos contra as famílias, arquivou todas as investigações referentes às denúncias.

Com base no relatório de arquivamento de investigação, a Corregedoria do Ministério Público do estado de Pernambuco também arquivou a denúncia feita contra o Promotor de justiça da Comarca de Altinho. A Promotoria Agrária do estado de Pernambuco contestou duramente o arquivamento e a omissão da Polícia Civil.

Além disso, a situação demonstra a também a ineficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em investigar a denúncia quanto ao descumprimento da função social na fazenda Serro Azul, mantendo as famílias sem acesso à terra, em grave condição de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a fazenda segue improdutiva.

Campanha em apoio às famílias

Para sensibilizar o estado brasileiro a adotar providências diante da situação de grande violação de direitos contra os trabalhadores, está sendo realizada uma campanha para o envio de cartas, por meio da organização Grassroots International. Ao todo já foram enviadas mais de sete mil cartas de apoio de todo o mundo exigindo medidas favoráveis às famílias.