Da mesma forma, a própria Constituição Federal assinala em seu artigo 5º, inciso III, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Contudo, o que é visto nos presídios, delegacias e nas intervenções da polícia em comunidades negras e pobres é justamente o contrário.
São inúmeras as denúncias de torturas em tais ambientes e, por outro lado, também são inúmeros os casos em que ninguém é realmente punido pela prática de tal atrocidade.
As vítimas, majoritariamente, são negras. Ou são moradores de comunidades pobres ou estão sendo interrogadas pela polícia ou estão presas. Em todos os casos, a tortura é usada como meio de obtenção de provas testemunhais para inquéritos policiais completamente ilegais. Em grande medida, pode-se dizer que quase a totalidade de detentos hoje existentes são fruto de processos com provas constituídas por meio da tortura.
Em 2011, o organismo de prevenção de tortura da ONU esteve no Brasil e identificou vários casos de tortura e maus-tratos listados em seu relatório que foi entregue “confidencialmente” ao governo brasileiro, que se comprometeu a fazer nada a respeito. Só como parênteses, a ONU deveria começar tal tipo de investigação nas prisões dos EUA espalhadas pelo globo, como a atroz Guantánamo.
O cinismo do governo
Desde que assumiu o Governo Federal, o Partido dos Trabalhadores apresenta uma série de medidas demagógicas para dizer que combate o racismo, a fome etc. Neste sentido, tramita o projeto de autoria do Executivo que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “dedicado exclusivamente ao enfrentamento da violência em estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos, entre outros centros de detenção”.
O projeto, como outras medidas demagógicas - o Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo -, tende a ser diluído à medida que tramita nas comissões das casas legislativas. Isso é feito propositalmente pelo Poder Executivo, que pode jogar a culpa de sua inoperância no Legislativo. Poder que também é recheado de militares e que responde às demandas da burguesia, ou seja, o desejo que negros e pobres sejam torturados a todo momento.
A tortura é a regra
A tortura como meio de confissão e constituição de provas é um método largamente utilizado pela força policial brasileira. Trata-se de um recurso herdado da Ditadura Militar e que o governo petista foi incapaz de atacar.
Esse “recurso”, bem como outros que visam ocultar o massacre policial contra negros e pobres, estão em pleno funcionamento, como pode ser visto pelo aumento expressivo de camponeses e quilombolas executados no último período, pelo aumento da população carcerária, majoritariamente a negra, e pela repressão às comunidades negras e pobres, especialmente as do Rio de Janeiro.