Foto: Inflação no Brasil.
Neste 31 de março de 2014, passados exatamente 50 anos da saída das tropas mineiras que dariam o golpe civil-militar contra o presidente João Goulart no dia dos tolos, o 1º de abril, o Brasil tem motivos para comemorar.
O aniversário da ruptura democrática brasileira, embalado pelo trabalho concreto e também simbólico da CNV (Comissão Nacional da Verdade) e de outros inúmeros grupos de investigação criados pelo país, atraiu atenção sobre o tema e abriu a caixa de pandora do regime de exceção.
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Versões do fato e de suas consequências, cultivadas pela história oficial da ditadura e de seus aliados, foram colocadas em xeque, e o desejo de compreender a fundo o passado e reprocessá-lo num ambiente democrático venceu o medo de que o questionamento de leis e narrativas supostamente "pacificadoras", impostas por quem empunhava de fato as armas, pudesse colocar em risco o presente histórico brasileiro. Escavar a história, meter o dedo na ferida e aprender com o passado mobilizam não apenas os velhos combatentes, armados ou não, que sobreviveram ao arbítrio e ao tempo, mas também jovens nascidos e educados depois do fim do regime.
Assim, já não faz o menor sentido imaginar que o golpe foi decorrência da impetuosidade do general mineiro Olympio Mourão Filho, muito menos de que foi coisa totalmente improvisada. Essa hipótese, já descartada por uma série de documentos, era muito conveniente para ocultar a atuação dos empresários contrários às Reformas de Base, que se articularam com militares por meio de diversas instituições, como o Ipês (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o GPMI da Fiesp (Grupo Permanente de Mobilização Industrial da Federação das Indústrias de São Paulo).
De fato, como recordam alguns importantes atores e analistas políticos da época, mesmo os que sobrevalorizam o papel de Mourão, como o professor e jornalista Oliveiros S. Ferreira, a ideia dos conspiradores era tomar o poder no início de abril. A antecipação da tentativa de derrubar Jango gerou alguns constrangimentos, como o fato de um dos futuros presidentes do regime, Arthur da Costa e Silva, ter sido comunicado da deflagração do movimento quando estava de pijama. E de a ação não ter esperado a chegada dos navios norte-americanos que já haviam partido da América Central em suporte aos golpistas.
No entanto, os dois anos e meio que separaram a renúncia de Jânio Quadros do golpe contra Goulart foram suficientes para a consolidação do elo entre as Forças Armadas e a elite econômica e a consequente preparação para a tomada da presidência. Além disso, conforme ficou provado em uma sequência de documentos desclassificados nos últimos anos, os Estados Unidos também respaldavam a ação golpista, tendo, inclusive, iniciado a chamada "Operação Brother Sam", que consistia no envio de tropas, porta-aviões, munições e armas leves.
As forças norte-americanas não precisaram atuar, pois Jango e seus aliados não resistiram. De qualquer maneira, a estratégia para o golpe já estava montada, armas haviam sido compradas, os quartéis reequipados com dinheiro público e privado não contabilizado. Há inúmeros relatos de integrantes civis e militares do golpe que põem por terra qualquer tentativa de responsabilizar Jango pelo caos e de imaginá-lo absolutamente impopular: apesar da inflação e dos problemas econômicos que seu governo enfrentava, foi preciso muito dinheiro e propaganda antissindicalista e anticomunista – organizada não só pelos grandes jornais, mas também por agências de publicidade e de relações públicas regiamente remuneradas, um fato ainda pouco estudado – para levar as mulheres e "o povo" às ruas em defesa "da família", "de Deus" e "da liberdade".
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Mas não só o golpe que foi cuidadosamente preparado. Entre 1961 e 1964, os diversos "think tanks" que patrocinavam a desestabilização e apoiavam a derrubada do governo legitimamente instituído realizaram uma série de eventos de debate de conjuntura – no II Exército, em São Paulo, na ESG (Escola Superior de Guerra), no Rio, e nas universidades, elaborando planos de ação que deveriam ser adotados pelo novo governo. Esses encontros, boa parte deles capitaneados por civis, debatiam de medidas econômicas a reformas sociais, e transformaram-se no programa de governo do novo regime chefiado por marechais e generais.
Assim, cai por terra a segunda versão que alguns insistem em repetir: a de que "os militares não sabiam o que fazer quando chegaram ao poder". Havia, sim, um claro modelo de desenvolvimento e segurança nacional a ser implementado, seguindo as diretrizes desejadas por Washington, que pressionou, contra a vontade de Mourão Filho e de muitos militares, para que o primeiro presidente do novo regime fosse Castello Branco, e não Costa e Silva.
Os economistas e executivos de grandes empresas que participaram dos institutos anti-Jango assumiram, rapidamente, postos de comando nos mais diversos escalões do governo.
A linha de frente do empresariado no governo de Castello Branco era composta pelo ex-embaixador em Washington Roberto Campos, que se tornou ministro do Planejamento, e por Octavio Gouveia de Bulhões, que assumiu a Fazenda.
A receita básica era atrair novamente investimentos do exterior e tentar controlar a inflação, mesmo que isso significasse achatamento dos salários e maior desigualdade social. Essa estratégia foi explicitada por Campos durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em 24 de outubro de 1966, quando ele compara a situação do Brasil à do Chile.
"O Chile fez bastante mais progresso no sentido de atividades sociais. Adotou uma política salarial mais generosa e fez investimentos maiores em habitação. Entretanto atingiu esses objetivos com uma dependência muito maior do auxílio externo e uma taxa de investimentos internos menor do que o Brasil. Em outras palavras, o Chile seguiu uma orientação mais humanitária. [...] O Brasil seguiu uma orientação mais austera e desenvolvimentista; quer dizer, tributar mais e deslocar os recursos para investimentos governamentais."
Além da inflação nunca ter ficado abaixo de dois dígitos, ditadura entregou poder com esse índice em 242%
Apesar de ter sido a justificativa do golpe e uma de suas mais propaladas missões, a inflação anual nunca ficou abaixo de dois dígitos, algo que apenas os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, todos eleitos pelo voto direto, viriam a alcançar.
O empresariado ocupou posições de destaque não só nos ministérios, mas também em estatais. O engenheiro ipesiano Octavio Marcondes Ferraz, por exemplo, assumiu o importante cargo de presidente da Eletrobrás. À frente dessa companhia, ele conduziu as negociações para a compra e estatização da Amforp (The American & Foreign Power Company). O tema era fundamental para o governo dos Estados Unidos e foi discutido pelo presidente norte-americano John Kennedy com Jango durante a visita do brasileiro à América do Norte, em abril de 1962.
Jango resistiu até o fim do seu governo a pagar o valor pedido pelos norte-americanos. Menos de cinco meses depois do golpe, o Conselho de Segurança Nacional se reuniria para discutir exclusivamente a compra da Amforp. O valor pago, de 135 milhões de dólares à época (atualizados pela inflação norte-americana, pouco mais de US$ 1 bilhão), resultou, em 1964 mesmo, num dos primeiros pontos de atrito entre os próprios golpistas – os governadores do Rio, Carlos Lacerda, e de Minas, Magalhães Pinto, opunham-se ao negócio. E tornou-se um dos primeiros de muitos casos de negócios nebulosos realizados pelo novo regime.
Repressão
A estrutura de repressão desenvolvida pelo Estado, tal como o golpe, também não foi ocasional. A preparação do golpe previa até meses de combate, e os recursos arrecadados – sobretudo por Júlio de Mesquita Filho, do grupo Estado, e Adhemar de Barros, governador de São Paulo – financiaram a compra de armas para uma eventual guerra civil.
A militarização do Estado brasileiro a partir de 1964 tinha também um componente civil – militares e empresários se irmanaram sob o conceito de "mobilização industrial", ou seja, a preparação da indústria para um eventual conflito armado.
Isso fica claro com a institucionalização do GPMI (Grupo Permanente de Mobilização Industrial) da Fiesp, grupo formado por executivos e representantes das Forças Armadas, ainda no mês de abril. O GPMI conduziria, posteriormente, durante todo o regime militar, a política de desenvolvimento de uma indústria bélica nacional e de informação sobre as indústrias civis que poderiam ser adaptadas para a fabricação de material militar em casos de confronto.
Também foram os empresários que financiaram, com recursos extra-orçamentários, os primeiros momentos da "guerra" contra a esquerda. Institucionalmente, essa repressão foi facilitada pelo AI-5, oficializado em dezembro de 1968. Esse episódio, aliás, também costumava ser narrado como uma reação à resistência dos parlamentares em cassar o deputado oposicionista Márcio Moreira Alves, do MDB. O que se sabe, hoje, é que a votação no Congresso foi no máximo uma boa justificativa, para um debate que já era travado em reuniões do Conselho de Segurança Nacional desde julho – ou seja, nada de improviso, e, mais importante que isso, mostra que a radicalização da ditadura nasce primeiro como resposta às pacíficas manifestações de rua de 1968, e não como um "plano de guerra" contra a esquerda armada.
Da mesma forma, a repressão intensificada cumpriu um papel econômico. Nas palavras de Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, "as violações aos mais básicos direitos civis e políticos ocorridas na ditadura militar estão relacionadas ao arrocho salarial". O "terror de Estado" contribuiu para ampliar a exploração da força de trabalho nacional, favorecendo a redução do custo do trabalho e a acumulação dos grandes capitalistas. No "milagre brasileiro", o bolo cresceu, mas a fome aumentou, pois ele não foi dividido – para lembrar uma frase tristemente célebre do ministro Delfim Netto, que respondia pela pasta do Planejamento do governo Costa e Silva.
Havia, assim, um ganho indireto do setor empresarial com a repressão, e não por acaso todos os indícios apontam que ela foi financiada, num primeiro momento, não com verbas do Estado, mas com outra "caixinha", em que se destacaram as figuras do dinamarquês Henning Boilesen, presidente da Ultragaz, e Gastão Bueno Vidigal, do Banco Mercantil de São Paulo.
Como explica Fernando Henrique Cardoso no documentário "Cidadão Boilesen", pedia-se dinheiro ao empresariado não porque o Estado não tivesse como arcar com as despesas, mas porque esse dinheiro selava a aliança entre as duas partes. A relação entre o empresariado e o governo militar completava, assim, o ciclo de trocas que atendia aos interesses dos dois setores aliados. Os executivos ganhavam cargos e facilidades para seus negócios, enquanto as Forças Armadas tinham carta branca para tocar o modelo de desenvolvimento avalizado por Washington e escolher os homens que governariam o país.
Sucessões
Apesar da divisão dos militares entre a "linha dura" (que teria feito os presidentes Costa e Silva e Médici) e a "Sorbonne" (em que se destacaram os nomes de Castello Branco e Ernesto Geisel, além de seu assessor e homem-forte Golbery do Couto e Silva, inicialmente mais próximos do empresariado), as sucessões dentro do regime civil-militar eram discutidas e planejadas com antecedência, conforme indica um diálogo que o ex-governador de São Paulo Paulo Egydio Martins diz ter tido com o general Carlos de Meira Mattos.
Segundo as memórias de Paulo Egydio, Meira Mattos afirmou: "Paulo, saiu por aí que você podia ser um dos candidatos à sucessão do Geisel". E Paulo Egydio respondeu: "Que saiu por aí eu sei. Saiu até no livro do Elio Gaspari. Mas tenho certeza de que isso foi para jogar areia nos olhos da oposição. Jamais haveria um sucessor civil no regime militar. Não havia hipótese de isso acontecer". Meira Mattos, então, concordou: "Ainda bem que você está com o pé no chão. Porque fique sabendo que Figueiredo foi escolhido para ser sucessor do Geisel antes que Geisel assumisse como presidente da República".
Fica, assim, cada vez mais claro, que o golpe de Estado de 1964 foi planejado por conspiradores civis e militares que estavam insatisfeitos com o governo de Jango, sob a histérica bandeira do anticomunismo típico da Guerra Fria. Nos 21 anos em que ficaram no poder, suas ações seguiram uma lógica já expressa nos primeiros dias.
Os principais objetivos do regime, inclusive os econômicos, no entanto, fracassaram, e as sucessivas derrotas eleitorais demonstram que os militares foram muito mais impopulares do que era Jango. A saída por uma transição "lenta, gradual e segura" liderada por Geisel mostra, no entanto, como o controle das armas permitiu que mesmo rejeitada a ditadura impusesse seu planejamento.
Ter clareza desse processo histórico é fundamental para que os brasileiros decidam, presentemente, o que fazer: aceitar que sequestradores, torturadores e usurpadores do Estado democrático permaneçam intocados ou que respondam, política e juridicamente, pelo mal que fizeram ao país.