"Sr. Presidente, senhoras e senhores, o que me traz à tribuna no dia de hoje é uma situação muito específica. Mas, antes de falar do tema, saúdo os trabalhadores do Comperj, os companheiros do sindicato que corretamente vêm à Assembleia buscar o diálogo, prova maior da tentativa de entendimento da luta que ocorre ali. Símbolo maior de que querem o entendimento é que estão aqui, na Casa parlamentar, buscando o diálogo, buscando o apoio.
(Palmas)
Ontem (25/4), foi assunto neste plenário a situação dos trabalhadores do Comperj. Formamos uma comissão, sem qualquer ônus para a Casa, de voluntários – o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Robson Leite, a Deputada Janira Rocha –, para acompanhar de perto a situação. Nós nos colocamos à disposição da luta de vocês. Parabéns pela resistência!
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é a situação específica da Cidade de Niterói. Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, movido pela ação política do Deputado Janio Mendes, membro efetivo da Comissão, fizemos um debate profundo e uma audiência pública conjunta, com a Comissão de Segurança Pública, na Região dos Lagos. Claramente, aquela região percebe o crescimento da violência em todas aquelas cidades e uma precariedade muito grande na Segurança Pública para acompanhar o crescimento da violência.
Na Região dos Lagos, imediatamente associaram o crescimento da violência à situação das UPPs, a implementação das UPPs ao consequente deslocamento da violência. Presidente, não é diferente o que acontece em Niterói, mas com alguns detalhes que precisam ser chamados à atenção. Primeiro, perceba esse quadro demonstrativo, Deputado Gilberto Palmares, comparando o mês de fevereiro de 2011 com fevereiro de 2012, um ano de diferença. De 2011 para 2012, em fevereiro, de tentativa de homicídio, foram 33 casos registrados em 2011, passando para 50 casos em 2012. Roubo a estabelecimento comercial sai de 48 em 2011 para 69 em 2012. São dados oficiais.
Roubo a residência sai de 14 para 32, roubo a veículo sai de 178 para 352 – aliás, um aumento muito considerável. Qualquer pessoa que entende minimamente de segurança pública sabe que roubo de veículo é um sintoma, um sinal não só desse crime, em cima do deslocamento, evidentemente, de outra chamada mancha criminal. Roubo de carga sai de 24 para 32, roubo a transeunte sai de 568 para 678. Há crescimento da violência em todos os setores. Todos, sem contar homicídio, que cresce, além de lesão corporal e estupro, que sai de 27 para 40.
Há um crescimento visível da violência em Niterói. Pode-se imaginar: foi o deslocamento no que diz respeito às UPPs. Mas há um debate que é maior do que isso. Na semana passada, por acaso, encontrei um promotor da República, também coronel da Polícia Militar e que comandou o 12º Batalhão em 1987. Eu o encontrei por acaso, na rua. Começamos a conversar e ele falou: "Estou muito preocupado com a situação de Niterói. Eu dirigi o 12º Batalhão em 1987.
Lá, naquela época, eram 1.800 homens no 12º Batalhão, hoje são 700 homens." Deputado Gilberto Palmares, em 1987, havia naquele Batalhão 1.700 homens. Hoje, com uma população muito maior, com o crescimento indiscutível da violência, não só por conta das UPPs, o número de policiais é menos da metade do que havia em 1987, num Batalhão que não é só para Niterói, é para Niterói, São Gonçalo e Maricá.
Além de termos uma polícia cada vez menor, também não há nenhum investimento na própria qualidade da polícia. Não há qualquer qualidade de intervenção numa nova formação dessa polícia e há uma quantidade absurdamente menor de policiais, apesar do crescimento da violência.
É evidente, não precisava ser especialista para perceber, que nesse projeto das UPPs deveria haver uma análise do deslocamento da violência. O projeto das UPPs é um projeto de cidade, não é um projeto de segurança pública, foi absolutamente inconsequente com o restante do Estado. Daí o drama que vivenciamos – fizemos audiência pública a respeito – na Região dos Lagos, e é a mesma coisa em Niterói. Quantas vidas poderiam ter sido poupadas se a Secretaria de Segurança do Governo do Estado percebesse ou admitisse isso antes?
Deputados, há três meses, o discurso oficial da Segurança Pública do Rio de Janeiro era de que não há provas, não há clareza do deslocamento da violência para Niterói, segundo dados do ISP. Acabei de citar os dados do ISP aqui: é porque se baseou única e exclusivamente nos homicídios. É de uma inconsequência absurda! Poderiam ter dito: "Temos um projeto de cidade, retomamos territórios para beneficiar os grandes investimentos do capital privado porque é isso que interessa. É possível que tenha consequência em outras áreas, vamos ver o que podemos fazer." Mas não, não podem falar a verdade! A inconsequência foi não admitir que poderia haver esse deslocamento, que ceifou uma série de vidas que poderiam ter sido poupadas se as iniciativas tivessem sido tomadas com um mínimo de previsão óbvia de que isso poderia acontecer. Estão aqui os números que eu acabei de ceder.
O problema é que a Cidade de Niterói convive com taxas elevadas de criminalidade há muito tempo, há muito tempo! Desde 1999 as taxas de criminalidade de Niterói são superiores às do Rio de Janeiro e a Cidade nunca contou com uma política pública, por parte da Segurança Pública, efetiva para dar conta disso.
Depois do que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, eu acho que eu fico tentando me esquecer do 7º Batalhão. V. Exa. está coberto de razão: o Município de São Gonçalo é coberto pelo 7º Batalhão, da maneira que nós conhecemos, não é o que gostaríamos que ocorresse.
Sobre Niterói e Maricá, é absolutamente insuficiente o número de policiais. Mas não basta, não basta! Tem que haver um mínimo de preocupação com a política pública para dizer qual é a política de segurança que vai prevalecer num lugar, que é, há muito tempo, violento.
Só para que V. Exa. tenha uma ideia, a taxa média de homicídios da população, de 2004 a 2006, em Niterói foi de 57 homicídios para cada 100 mil habitantes. Isso é muito superior.
No Rio de Janeiro, nessa época, era de 44 homicídios para cada 100 mil habitantes. Baixou muito no Rio. Hoje, está em torno de 26 homicídios para 100 mil habitantes. Em Niterói não diminuiu, pelo contrário, aumentou.
O que está acontecendo hoje é que, com a instalação das UPPs, que é uma medida que traz benefícios especificamente muito pontuais para os lugares determinados, mas que é inconsequente no que diz respeito ao seu planejamento, porque não há outro serviço a não ser policial, nesse lugar, e com o tempo vai gerar um desgaste inevitável. Essa inconsequência vai recair também sobre o próprio Governo do Estado, porque não houve planejamento para o Estado como um todo.
Nesse sentido, para concluir, há muito que Niterói e cidades vizinhas ao Rio de Janeiro necessitam de uma atenção de política pública de segurança. Se o Governo do Estado tivesse a dignidade e a simplicidade de dizer: tomamos uma medida de projeto de cidade empresa para o Rio de Janeiro. Isso vai ter consequências para o restante das cidades do Estado. Vamos ver o que podemos fazer.
Essas vidas que perdemos em Niterói, na Região dos Lagos e em tantos lugares, poderiam ter sido poupadas. A responsabilidade tem endereço e tem nome, e isso está sendo cobrado, neste momento, corretamente, pela população de Niterói.
Muito obrigado, Sr. Presidente".
*Marcelo Freixo – pronunciamento em plenário da Alerj no dia 26/4/12