A Medida, que tem poder de lei e entra em vigor no momento de sua publicação, cria um Cadastro Nacional de Gestantes, sob o pretexto de combater a mortalidade materna e conceder um benefício financeiro de R$ 50,00 para o período do pré-natal.

O problema é que por trás da aparência, trata-se de uma armadilha e de uma grande ameaça aos direitos democráticos das mulheres.

A ideia de criar um cadastro nacional não é nova. Há inclusive projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que revela a verdadeira intenção por trás do cadastro: "o projeto visa, também, facilitar a produção de provas nos casos de aborto ilegal, pois o registro de gravidez tornará possível o colhimento de dados probatórios, com o objetivo de identificar o agente ativo do aborto". Aí está dito quase tudo.

A MP inaugura também na legislação brasileira o reconhecimento dos direitos do nascituro. Ou seja, iguala os direitos da mãe, da mulher, aos do feto, o que é uma aberração jurídica, com objetivo ideológico e religioso abertamente contra-revolucionário.

Por isso foi elogiada e encontrou apoio entusiasta da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), de membros da tropa de choque no Congresso Nacional e, inclusive, do Bispo de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, que durante a campanha eleitoral fez campanha contra a Dilma e o PT, acusando-os de "defender o aborto".

Por outro lado, ela foi amplamente repudiada e denunciada pelo movimento de mulheres, organizações sindicais, de saúde etc.

Exatamente um mês depois de ser publicada, após muita pressão e denúncia, o governo decidiu "retificar" a MP, publicando novo texto, sem a palavra nascituro.

Segundo o ministro Padilha, ele não lê todas as palavras de todos os documentos que assina, e supostamente por isso não faria diferença para o governo deixar ou não o termo "nascituro". Acontece que essa não é só uma palavra, e por isso mesmo, apenas retirá-la do texto não muda o conteúdo geral da medida que já deixou claro a que interesses o governo Dilma está servindo.

A mortalidade materna é um problema muito grave no Brasil e de fato tem urgência em ser resolvido. Mas a Medida Provisória não traz nenhuma proposta realmente eficaz nesse sentido. Muito pelo contrário, cria uma situação de risco para as mulheres, possibilita a vigilância e monitoramento das mulheres e tem claramente o objetivo de atender às reivindicações dos setores conservadores com os quais Dilma fez um acordo ainda nas eleições.

Dilma não apenas se comprometeu em não mudar a legislação do aborto, como pode, na prática, impedir o acesso das mulheres nos casos do aborto legal, estupro e risco de vida para a mulher, como pode abrir um precedente para impedir o aborto em casos de anencefalia ou malformação fetal grave e, pior ainda, entregar de mão beijada para quem quiser conhecer o nome de todas as mulheres que por ventura sejam cadastradas como gestantes no Brasil.

Se isso prevalecer, o caso das 10 mil mulheres acusadas de aborto no Mato Grosso do Sul vai parecer brincadeira de criança. Poderemos ver processos em massa e uma perseguição sem precedentes contra as mulheres, sob acusação de aborto.

Se o governo pode retificar, pode também invalidar a MP. E essa é a reivindicação do movimento de mulheres. As mulheres não podem ser um joguete nas mãos do governo ou da Igreja.