Foto de Iris Toloni / Diário Liberdade - Assembleia durante mobilização de estudantes em SP, em março de 2015.

Em São Paulo, o governo estadual adota a medida do fechamento de cerca de cem escolas. Em Goiás, outro governador tucano especula a introdução de iniciativas consoantes à terceirização do ensino e à suspensão definitiva do ingresso ao magistério via concurso público. Em âmbito federal, o governo petista impôs às universidades, meses a fio, a suspensão dos salários de trabalhadores terceirizados e um raquítico reajuste para o professorado.

Convenhamos, decisões tomadas por governos de diferentes quadrantes do espectro político-partidário. Diferentes partidos que têm em comum escolhas bastante questionáveis. De um lado, o governo federal entrega a política econômica à sanha financista, com juros elevadíssimos, retraindo empregos, salários e consumo. De outro, múltiplos governos adotam desenfreadas políticas de desoneração fiscal ao grande capital, nacional e multinacional, inibindo a capacidade arrecadatória dos cofres públicos.

Com isso, a crise, de fato, atinge às classes trabalhadoras populares e médias e avança ferozmente, como diria o sociólogo Pierre Bourdieu, sobre o “braço esquerdo” do Estado, composto pela educação, a saúde, a moradia popular e os programas sociais.

Visando reduzir custos, uma miríade de governos municipais e estaduais têm igualmente operado com o congelamento de salários do/as professores/as, depreciando, ainda mais, as condições de vida desta categoria profissional, decisiva para o presente e o futuro do país.

Nesse sentido, não satisfeita com o convencional e conservador receituário, a Prefeitura do Rio de Janeiro, sob administração pemedebista e à revelia da legislação educacional, resolveu praticamente “escravizar” o professorado.

O governo de Eduardo Paes introduziu, há poucos anos, o regime de trabalho de 40 horas semanais para os/as professores/as. Em tese, trata-se de antiga aspiração do magistério e dos/as pesquisadores/as em educação, que salienta(va)m a pertinência pedagógica de um envolvimento mais estreito do/a professor/a com apenas uma unidade de ensino. Isso, por óbvio, devidamente pago.

A realização de projetos artísticos, laboratoriais, culturais e científicos, na escola, tenderiam, conforme remota expectativa e luta educacional, a oferecer melhores condições de ser levada a cabo sob o regime de trabalho em foco.

Todavia, a Prefeitura carioca tem adotado o referido regime de trabalho como instrumento de diminuição dos custos com a educação. Recentemente, tem exigido que o professorado cumpra 30 horas em sala de aula. Tem pressionado, em especial por meio de uma decantada “reestruturação” da rede de ensino, a que profissionais, vinculados sob outros regimes de trabalho, migrem para o regime de 40 horas. A antiga aspiração tem se tornado um pesadelo no Rio de Janeiro.

Ao magistério da rede municipal de ensino, sob a jornada de 16 horas, tem sido exigido um “mínimo” de 3 dias na escola. Aos/às professores/as de 40 horas, o cumprimento de 5 dias. Com efeito, um peculiar modo de satisfazer a concepção burocrática e neoliberal de educação que inspira ao governo da cidade. Senão vejamos.

A Lei federal no. 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como o Parecer CNE/CEB nº 18/2012 – homologado pelo Ministério da Educação, em 2013 –, são flagrantemente desconsiderados pela Secretaria Municipal de Educação do Rio. Ambos os instrumentos normativos frisam o “limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

Ademais, as exigências atualmente impostas contribuem para amesquinhar a educação pública, restringindo-a, única e exclusivamente, ao espaço da sala de aula. De forma latente, a Prefeitura carioca revela, como concepção de ensino, a velha “transmissão bancária de saberes”, que converte o alunado em objeto passivo do processo ensino/aprendizagem. Um modelo educacional há décadas denunciado pelo mestre Paulo Freire.

Exigências e perspectiva educacional que, sobretudo, retiram do professorado a possibilidade de renovar e aperfeiçoar conhecimentos, por intermédio da oferta de tempo disponível à continuidade da sua formação em cursos de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu, e em demais atividades científicas e culturais.

Como há alguns anos têm argumentado o professor Pedro Demo, o ensino precisa apoiar-se no princípio da pesquisa. Para isso, evidentemente, se requer do magistério familiaridade com a prática e os hábitos da pesquisa, não devendo consistir em parâmetro de trabalho exclusivo da educação superior.

Esse entendimento foi acolhido pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024), que, em sua meta nº 16, projeta a seguinte intenção para o país: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação”.

Com efeito, para superar a nossa dependência econômica e tecnológica do exterior, a nação precisa urgentemente rever conceitos sobre a educação básica e o/a professor/a. Não é amesquinhando a formação e as condições de trabalho do magistério que teremos condições de dominar a capacidade de produzir bens elaborados, com valor agregado, muito menos de estimular o engenho criativo e de ativar o espírito de curiosidade e inventividade dos nossos jovens.

Sem a familiaridade do professor com a pesquisa, sem condições para efetivamente nortear o seu trabalho com conhecimentos e práticas renovadas, o alunado também não terá incentivos para a criação e a autonomia intelectual.

Melhorar as condições salariais, de trabalho e formação do magistério brasileiro requer sair do status de slogan demagógico e inócuo e tornar-se ação de Estado. Na contramão, a Prefeitura carioca dá um triste, irregular e ilegal exemplo de amesquinhamento do professorado como política “pública”.

*Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF), mestre em Ciência Política (UFRJ), professor da Faeterj-Rio/Faetec e da SME/Rio. Blog do Roberto Bitencourt da Silva.

Saiba mais:

Lei federal nº 11.738, de julho de 2008. Documento disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

Parecer CNE/CEB/MEC, no. 18/2012. Documento disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11795-pceb018-12&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192

Plano Nacional de Educação (2014-2024). Documento disponível em:http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf