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231112 unifespBrasil - Carta Capital - Está longe de ser equacionada a crise da Unifesp. Essa afirmação não é retórica. Além de fazê-la sob as advertências do mestre austríaco que falava dos riscos aos quais nos expomos quando não prestamos atenção aos caprichos de sua majestade, o eu, faço-a com base em alguns fatos alarmantes


Na última reunião da Congregação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), dia 12.11.2012, presenciou-se algo deletério. A Congregação, que havia decidido fazer uma consulta à comunidade da EFLCH a respeito de sua permanência ou não no Bairro dos Pimentas – Guarulhos, votou o modo como será feita essa consulta. Diante da derrota de uma das propostas (que defendia a posição minoritária dos docentes e majoritária dos funcionários e estudantes), o vereador do PT de Guarulhos, Rômulo Ornelas, diretor do Cursinho Popular dos Pimentas, adentrou a sala gritando palavras de baixo calão, fazendo gestos de "banana" e agredindo aqueles que ele chamava de docentes "elitistas". Chegou ao cúmulo de ameaçar o presidente da Congregação, acusando-o de golpismo e dizendo que seria melhor ele se cuidar, não andando pelas ruas do bairro!

Tão grave quanto essa atitude destemperada foi o suporte dado ao vereador pelos estudantes presentes. Alguns deles já haviam, durante a reunião, dito palavras de ordem e desqualificado moralmente os docentes contrários à sua posição.

Entretanto, o horror da avalanche que ameaça não apenas a Congregação da EFLCH mas a própria autonomia da faculdade não parou por aí. No mesmo dia 12, à noite, houve uma audiência pública do atual reitor, Walter Mana Albertoni, e representantes do MEC e da Prefeitura de Guarulhos com membros da EFLCH e dos movimentos sociais da cidade. Houve simplesmente uma fala orquestrada segundo a qual a EFLCH não sairá de onde está, por razões como, por exemplo, o "contrato do MEC com a prefeitura", os benefícios sociais levados ao bairro pela instalação do campus, e, sobretudo, a inutilidade do debate em torno da permanência ou não da EFLCH no Bairro dos Pimentas, visto que os docentes, quando prestaram concurso para a Unifesp, sabiam que "o campus era no Pimentas".

Essa última razão apareceu repetidas vezes na fala do reitor durante a audiência e constitui um de seus argumentos principais para, por exemplo, dizer que, tão logo seja encerrada a licitação em curso, ele assinará de pronto o contrato com a empreiteira vencedora. Em sua justificativa, esse seria seu "dever". Todavia, essa fala do reitor permite perguntar se, recorrendo ao dever burocrático e ao "concurso para os Pimentas", não subjaz a ela uma desqualificação da Congregação e dos docentes em geral. Afinal, por um lado, sua atitude não reconhece o fato político legitimamente criado pela Congregação da EFLCH, qual seja, a instalação do debate em torno da permanência no Pimentas. Para bem ou para mal, agradando ou desagradando, cabe à Congregação decidir sobre fatos do gênero. Qualquer interferência nesse âmbito representa um desrespeito à sua autonomia. Além disso, qual seria o sentido de o reitor pretender tomar, nos estertores de seu mandato (ele deixa o cargo em fevereiro de 2013), uma decisão dessa magnitude, engessando as atitudes de seu sucessor e – repita-se – ignorando o debate em curso e a crise da EFLCH e da Unifesp?

Há quem pergunte – não sem certa razão – se o atual reitor não estaria personalizando o debate e dando uma demonstração de poder contrapoducente. Há quem pergunte ainda, nos corredores da universidade, se ele não estaria encarnando algo como uma espécie de revanche contra a reitora eleita, a qual seria de ideologia bastante distinta da sua e daquela dos atuais quadros de poder da Unifesp. Não é simples avaliar essa hipótese. Mas os indícios de caráter "punitivo" de certas atitudes do atual governo universitário abrem brechas para especulação... Seja como for, os grupos mais habituados ao poder na Unifesp deram-se conta de que, para continuar a participar do governo da universidade, terão agora de compor forças com os novos campi, principalmente com o da EFLCH, esteja ela onde estiver. Se é assim, colaborar para que os docentes da EFLCH "mofem" no Pimentas (expressão de um figurão da Vila Clementino) pode, infelizmente, ser mais do que mera hipótese... Além disso, chama atenção o fato de estudantes presentes à última reunião da Congregação já gritarem palavras de ordem contra a nova reitora eleita...

No tocante ao argumento do "concurso para o Pimentas", eis algo difícil de não problematizar... Se ele fosse decisivo, invalidaria as realocações e mudanças que a própria lei brasileira garante aos funcionários públicos. O que explicaria, por exemplo, que docentes da UNESP de Assis tenham sido alocados na UNESP de Marília? Ou que alguns da UNESP de Araraquara fossem transferidos para a UNESP de São Paulo? Raciocinando pelo absurdo, pensemos o seguinte: no caso dos Pimentas, o que aconteceria se o bairro deixasse de existir? Os docentes da EFLCH seriam exonerados? Além disso, os docentes foram acolhidos na Unifesp num quadro bem diferente do atual: havia 400 alunos, 50 docentes, muito idealismo (para fundar um "campus na periferia", como todos dizíamos) e a promessa de que, entre 2008 e 2010, as instalações estariam prontas. Foi-se a reitoria do Prof. Ulysses Fagundes Neto, cheia de percalços aliás, entrou a do Prof. Albertoni, passaram-se seus anos, ele se prepara para deixar o cargo, mas não há prédio nenhum, sequer um prédio alugado para abrigar a EFLCH enquanto se fazem as instalações definitivas; os alunos passaram a mais de 2500, os docentes quadruplicaram, os técnico-administrativos praticamente quintuplicaram, mas a crise só faz agravar-se. O governo da atual reitoria apresentou clara falta de vontade política e explícita inabilidade para encaminhar soluções aos problemas da EFLCH e dialogar com docentes e estudantes. No entanto, quer determinar os rumos da EFLCH em um quadro do qual ele se desvincula dentro de dois ou três meses.

É de perguntar também se a representante do MEC, presente na citada audiência pública, agiu bem ao falar em nome do ministério e dizer que este nunca autorizará nenhuma mudança de local à EFLCH. Trata-se de outra postura autoritária que a comunidade universitária, por princípio, deve rechaçar. Ademais, o recurso ao MEC tornou-se, nas últimas semanas, uma espécie de estratégia com fundamento quase metafísico, empregada por quem não deseja ver a continuidade desse debate, como se o ministério pudesse passar um rolo compressor sobre a EFLCH e sua Congregação. Em que imaginário estamos? É um dado elementar da autonomia universitária que nenhum organismo interfira sobre suas decisões acadêmicas. Ora, se a Congregação da EFLCH instalou, legal e legitimamente, o debate sobre a permanência da EFLCH onde está, não pode um representante ministerial pretender sobrepor-se a ela. Poderia, no máximo, para respeitar acordos com a prefeitura local, dizer que a Unifesp não pode fechar seu campus em Guarulhos, mas nunca dizer que esse campus é o lugar onde a EFLCH está fadada a permanecer. Observação periférica: é curioso que docentes normalmente tão críticos do MEC, e mesmo alguns estudantes, adotem agora a ameaça da punição do ministério... Conclusão possível: ou há um equívoco geral ou há mais coisas no céu do que avião da PanAir... O próprio Prof. Albertoni, em fala ao jornal O Estado de São Paulo, mostrou a possibilidade regulamentar de que uma unidade da Unifesp mude de lugar ou se desmembre, desde que siga um processo de acordo da congregação local com a congregação da unidade para onde pretende ir. Essa fala foi um ato nobre, voltado para os interesses da Unifesp e da vida universitária brasileira. Agora, porém, sua atitude permite perguntar por seu sentido, sobretudo quando se fala tanto de sua personalização do debate e mesmo de disputas por influência. Há mesmo quem diga que sua reitoria favoreceu uma "adolescentização" da concepção de universidade na Unifesp (haja vista, por exemplo, como se diz, as ações pueris de certos representantes e organismos da universidade, incluindo certas pró-reitorias; ou mesmo a tecnicização pedagógica consagrada por certos especialistas que ocupam cargos de confiança na administração universitária).

Em outro sentido, já é de conhecimento da comunidade da EFLCH que uma das propostas aventadas pela atual reitoria consiste na compra do prédio do CEU-Pimentas, que fica ao lado do atual campus da EFLCH. As consequências seriam desastrosas, não apenas porque o CEU é insuficiente para acolher a EFLCH, mas sobretudo porque representará a extinção de um espaço que é de acesso à população do Bairro dos Pimentas. A EFLCH, quando foi instalada lá onde está hoje, já fez sair uma escola que havia no local. E tudo por decisão de gabinente; a população local nunca pediu que isso fosse feito. Como muita gente diz no bairro, a maioria da população só passou a saber que havia um campus universitário no Pimentas "quando as brigas começaram a acontecer". Agora, por novas decisões políticas de gabinete, quer-se decidir sobre os rumos de uma unidade da Unifesp cujas dimensões boa parte dos próprios unifespianos sequer imagina; e, mais grave, roubando à população do Pimentas um dos seus lugares públicos de convivência educacional e cultural.

Num sentido que infelizmente fortalece essas ações vai a falta de articulação política da maioria dos estudantes da EFLCH. Isso não quer dizer que eles não tenham posição política, mas que não têm conseguido organizar-se em reação eficaz à posição que muitos deles mesmos consideram violenta em seus colegas do Movimento Estudantil. Em diferentes tentativas, esses alunos foram abafados por gritos, pulos e bumbos, como dizem. Nas próximas eleições para representação estudantil, por exemplo, precisam votar em massa, seja para reeleger atuais representantes, seja para eleger outros. O que é antiprodutivo é que poucos se manifestem, permitindo que se conserve uma posição de controle sobre a expressão do que pensam os outros estudantes. Postura análoga é esperada na consulta sobre a permanência da EFLCH no Pimentas, inclusive para que saibamos com mais exatidão o que o segmento estudantil – tão prejudicado pelo transporte e pela dificuldade de permanecer no campus – realmente pensa.

De certo modo, isso também vale para os docentes, pois há boa parte deles não envolvida com o debate sobre a permanência, menos ainda a par da degradação política a que a Congregação tem sido exposta.

Infelizmente, mesmo tratando-se de uma instituição universitária, encontramos autoritarismo, desrespeito às diferentes visões de mundo, desqualificação moral dos interlocutores, ameaças, inércia, personalizações etc.

Essa crise não é da EFLCH; é da Unifesp.

 


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