No dia 15 de Maio de 2014, dia internacional de lutas contra a Copa, os grupos abaixo assinados tomarão as ruas da cidade a partir das 17h na Praça do Ciclista (Av. Paulista, n.2400). Neste manifesto, mostramos por que lutamos e o que queremos; faltando um mês para começar a Copa sem Povo, estamos nas ruas de novo, para exigir nosso direito à cidade e sobretudo, nossa liberdade de manifestação. São 11 as nossas pautas em campo:

1) Queremos lembrar que as vitórias populares foram sempre uma conquista das ruas, seja nas greves, protestos, ocupações ou outras formas legítimas de manifestação e ação política. As liberdades de expressão, manifestação e reunião constituem direito fundamental para a efetivação da democracia (constituição federal – artigo 5º). 50 anos depois do golpe empresarial-militar de 1964, a liberdade de manifestação segue ameaçada, limitada, proibida, ou mesmo relativizada em nome da "ordem pública". Para que possamos exigir nossos direitos e contestar a ordem capitalista vigente, é preciso antes de tudo que o direito de ocupar as vias públicas e interromper o cotidiano da cidade seja garantido.

A resposta violenta e autoritária do Estado aos conflitos sociais, apresentando as forças policiais como únicas "mediadoras", além de agravar esses conflitos, é uma forma de violar liberdades civis e políticas, ameaçar a população para que se cale – e impor sobre todos uma única visão de mundo. Em três anos de mobilização contra a Copa, não houve qualquer disposição ao diálogo e nenhuma proposta de reparação aos direitos violados por parte da prefeitura, governo estadual e federal, apesar de diversas reuniões e audiências em que exigimos informações sobre os projetos, participação popular nas decisões e o direito à cidade. Hoje, a LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO ANTES, DURANTE E DEPOIS DA COPA É NOSSA PRIMEIRA E MAIS IMPORTANTE BANDEIRA, e por ela voltamos às ruas, onde vamos mais uma vez buscar nossos direitos.

A ameaça e limitação ao direito de se manifestar se dá através de inúmeros projetos de lei que tramitam entre o Congresso e o Ministério da Justiça, como o PL 508 ou o PL 499. Em tempos de votação de projetos que tipificam o crime de terrorismo e que limitam o direito à livre manifestação, não são apenas os atos que questionam a copa que estão ameaçados. Com apenas uma canetada, todos os movimentos sociais podem acabar enquadrados como terroristas, em uma clara tentativa de calar as vozes das ruas através da criminalização das lutas populares. Repudiamos e exigimos o arquivamento imediato de todos os projetos de lei anti-manifestação que criam um estado de exceção dentro da democracia.

2) Salta aos olhos o avanço do braço armado do Estado em todas as esferas de governo: da Guarda Civil Metropolitana (GCM) à Força Nacional de Segurança (FNS) e às Forças Armadas, passando pela Polícia Militar, com suas práticas da ditadura, e por seu par, a Polícia "Civil", todas receberam aportes bilionários em equipamentos e armas, infraestrutura, novas tropas, soldados, vigilância e monitoramento. O investimento de R$ 2 bilhões na segurança para os megaeventos é dos gastos da Copa que mais assusta: contra qual inimigo isso tudo se volta?

Assistimos as cenas protagonizadas pela PM de violência e tortura a céu aberto nas ruas, escancaradas desde junho de 2013, com prisões em massa de manifestantes, além de um inquérito político no DEIC que já interrogou mais de 300 pessoas por participarem de atos e intimou dezenas para comparecer em delegacias no horário dos protestos. A criação de Tribunais "especiais" para julgar manifestantes detidos mais rápido, ou mesmo para julgar greves (e com isso impedir a luta dos trabalhadores), já foi anunciada. Lutar não é crime! Exigimos o fim dos inquéritos políticos e de tribunais especiais em nome da garantia do direito à ampla defesa e ao devido processo legal e do direito à greve, que estão na Constituição!

Nas ruas, a PM impede o direito de livre manifestação e realiza "detenções para averiguação", que violam a Constituição Federal de 1988. Não precisamos da escolta da PM em nosso protesto, com o mesmo número de soldados e de manifestantes, como se tornou comum. Terrorista é o Estado! Nosso protesto é pacífico e nossa luta é legítima! Não nos calaremos! Exigimosa desmilitarização das polícias, fator fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática, deixando para trás as sombras de um Estado penal autoritário.

3) A ameaça autoritária se concretiza através de normas já em vigor, como a Lei Geral da Copa aprovada em 2012, que permite a criação de zonas de exclusão de 2km nos espaços públicos ao redor dos estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar seus produtos (protegidos por um cerco militar), seguida do decreto municipal de abril de 2014 que proibiu o trabalho ambulante nas zonas de exclusão da FIFA (Itaquera e centro da cidade). Significa que para circular nessas áreas, é necessário ser portador de ingresso ou credencial emitida pela FIFA, e o controle das áreas públicas será das empresas patrocinadoras, que ganharam licitações para as exibições públicas dos jogos: a privatização do espaço público já é uma realidade. Esse aparato institucional serve a um único interesse: garantir o monopólio e o lucro das 20 corporações patrocinadoras e da FIFA, privatizando o espaço público para excluir a população em uma operação higienista sem precedentes. 138 mil trabalhadores ambulantes da cidade estão proibidos de trabalhar durante a Copa, e correm o risco de serem presos por buscar o sustento de suas famílias através do trabalho. Exigimos o direito ao trabalho ambulante antes, durante e depois da Copa, com espaço igual ao concedido às empresas na Fan Fest, para todos os trabalhadores informais!

4) Não bastassem as condições precárias de trabalho na construção civil, com a média de um operário morto por dia nas obras do país (foram 471 mortos em 2011), nove trabalhadores morreram nas obras dos estádios da Copa, e mais três em obras de outros estádios que seguem o mesmo modelo nos últimos três anos. Em São Paulo, a empresa Odebrecht é responsável por três mortos no Itaquerão, pois a pressa em concluir a obra do estádio para a FIFA foi mais importante do que a segurança de seus funcionários. O Ministério Público do Trabalho afirmou recentemente que se a obra não fosse da Copa, já estaria interditada por falta de segurança! Exigimos pensão vitalícia para as famílias dos operários mortos e incapacitados em acidentes de trabalho e a responsabilização das construtoras!

5) No contexto de nenhum diálogo e nenhuma consulta à população, 250 mil pessoas já foram removidas e estão ameaçadas de remoção forçada por obras de megaeventos no Brasil. Em São Paulo, todos os dias as reintegrações de posse, despejos e incêndios criminosos em favelas garantem o avanço da especulação imobiliária sobre a vida de milhares de famílias, e lucros bilionários para as empreiteiras da construção civil beneficiadas com a Copa. O legado da Copa em Itaquera é o aumento do preço nos aluguéis e a expulsão de seus moradores para periferias mais distantes. Do lado de baixo, novas ocupações mostram a resistência a este processo e escancaram o tamanho do déficit habitacional na cidade, que tem mais de 5 milhões de habitantes sem-teto ou vivendo em moradias precárias e cortiços. Exigimos a realocação chave-a-chave de todas as famílias removidas, com moradia digna, e o fim dos despejos e remoções forçadas até que a moradia seja garantida para todos!

6) Em São Paulo, cerca de 20 mil pessoas vivem em situação de rua e sofrem violência da GCM e da PM todos os dias nas ruas da cidade: tem seus objetos apreendidos e são empurrados para albergues que mais se parecem com campos de concentração, em condições precárias de alimentação, higiene e abrigo. Com a Copa, o Estado quer expulsar de uma vez o povo das ruas do centro e a cada dia cresce a violência contra essa população. O povo da rua é o primeiro eliminado da Copa! Exigimos o fim da violência institucional contra o povo da rua, o direito de ir, vir e permanecer no espaço público e políticas públicas para garantir trabalho e albergues dignos.

7) Milhares de crianças, adolescentes, mulheres e a população LGBT sofrem a violência em seus corpos nas redes de exploração sexual e tráfico de pessoas. Com a Copa, o turismo sexual aumenta e já houve denúncias de crianças em situação de prostituição nos arredores do estádio em Itaquera. Exigimos políticas sérias de prevenção e combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas, com campanhas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira e o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e população LGBT.

8) Apresentado como grande legado da Copa para a população, o investimento em mobilidade urbana jamais se concretizou. O legado que não veio consiste em mais de 60 projetos de mobilidade urbana prometidos entre 2010 e 2013 para as cidades que vão sediar a Copa do Mundo. Mais de um terço foi riscado da lista, sobrando 42 empreendimentos. Isso significa que quase R$ 3 bilhões deixaram de ser investidos no setor. Já os recursos destinados aos estádios seguiram caminho oposto: dos R$ 5,6 bilhões previstos inicialmente, o número saltou para mais de R$ 8 bilhões. Exigimos investimentos por um transporte público de qualidade e gratuito, controlado pela população, para atender com prioridade às necessidades de deslocamento e o direito à cidade. Passe Livre Já!

9) A FIFA foi presenteada pelo Congresso Nacional com uma lei que concede isenção de impostos à entidade privada e suas parceiras comerciais, e a entidade vai lucrar, sozinha, o valor de R$10 bilhões com a Copa. Exigimos a revogação desta lei e a auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de dívida da Copa da Fifa. Nós não vamos pagar nada!

10) Com a Copa, o futebol moderno ficou ainda mais elitizado e inacessível para a população. Estádios que se transformam em arenas que mais parecem shoppings, com ingressos caríssimos e a imposição de uma outra forma de torcer, a proibição de bandeiras e batucadas, são mais um capítulo da expulsão das torcidas populares. Foi nas torcidas dos estádios que as forças policiais testaram primeiro seus equipamentos "menos letais" e de vídeo-monitoramento. Não queremos ser consumidores do futebol pela TV, nem tratados como criminosos! Exigimos ingressos populares e respeito às muitas práticas de torcida Brasil afora, e o fim da criminalização dos torcedores. O futebol é nosso, não da CBF ou da FIFA!

11) A transmissão dos jogos e cobertura da Copa foi dada em exclusividade para a Rede Globo, parceira da FIFA, que também se beneficia de isenção de impostos e monopólio de exploração do evento nas exibições públicas, organizando a "fan fest". Esta empresa que nasceu e se beneficiou com a ditadura empresarial-militar e desde então tem a concessão pública para "informar" a população é sonegadora de impostos, beneficiária de financiamentos públicos e criminosa, pois manipula os fatos para manter o controle social e o poder das corporações que a patrocinam. Exigimos a democratização dos meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia, incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro e que seja diversa, popular e libertária. Defendemos o respeito aos midiativistas e à imprensa popular e independente.

#COPA SEM POVO: TO NA RUA DE NOVO

#COPA PRA QUEM? #COPA DAS TROPAS #VAI TER LUTA NA COPA

ASSINATURAS COLETIVAS:

COMITÊ POPULAR DA COPA – SP
AIA – Ação Imediata Anarquista
Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL)
Bloco Saci do Bixiga
Casa Mafalda
Central de Movimentos Populares – CMP
C.A. 22 de Agosto – Direito PUC-SP
C.A. XI de Agosto – Centro Academico de Direito da USP
CAASO – Centro Acadêmico de São Carlos
C.A. Barão do Rio Branco – Relações Internacionais PUC-SP
C.A. Benevides Paixão – Jornalismo PUC-SP
C.A.BIO – Centro Acadêmico de Biologia da USP
C.A. de Ciências Sociais da USP – CEUPES
C. A. Clarice Lispector – Letras PUC SP
C.A.F – Centro Acadêmico de Filosofia da USP
C.A.L.C – Centro Acadêmico da ECA da USP
C.A.F.B – Centro Acadêmico de Farmácia da USP
C.A. Luiz Eduardo Merlino – História USP
C.A.MAT – Centro Acadêmico de Matemática da USP
C.A.O.C – Centro Acadêmico da Medicina da USP
C.A. Psicologia PUC-SP
C.A. de Relações Internacionais – GUIMA
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Ampliações
Coletivo Análise da Conjuntura
Coletivo Comboio
Coletivo Desentorpecendo A Razão – DAR
Coletivo de Gênero Violeta Parra
Coletivo Feminista Yabá
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de SP
Comissão Nacional dos/as Ambulantes
Companhia Anônima de Teatro
Comunas – Comunidade Unidas da Zona Leste
Comunidades Espraiada
Comitê pela Desmilitarização da Policia e da Política
Construção Coletiva
Diretório Central dos Estudantes Livre (DCE) da USP
ECLA – Espaço Cultural Latino Americano
Espaço Cultural Mané Garrincha
Espaço Povo Forte
Família Rap Nacional
Frente LGBT da FMU
Greenpeace
IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinidade
Insurgência – Corrente do PSOL
Literatura Nômade
Mídia Negra
Moinho Vivo – Favela do Moinho
Movimento Luta Popular
Movimento Palestina para Todas/os – MOPAT
Movimento por uma Universidade Popular – MUP/SP
Núcleo de Direito à Cidade – USP
NULA – Núcleo Libertário Anarquista
OcupAção
Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
Pastoral da Juventude de Itaquera
Rádio Várzea Livre
RUA – Juventude Anticapitalista
SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade
StreetNet Internacional
Tribunal Popular
União dos Movimentos de Moradia

ASSINATURAS INDIVIDUAIS:

Alessandra Teixeira – Pesquisadora Unesp e IBCCRIM.
Daniel Hirata – NECVU-UFRJ
Elaine Ruas – Defensora Pública
Gabriel Feltran – NaMargem UFSCar
Givanildo da Silva (Giva) – militante do PSOL
Laila Manuelle – Independente
Luciana Itikawa – arquiteta e urbanista
Moreno Dias Nunes da Silva
Paloma Klisys – escritora
Paulo Malvasi – antropólogo
Pedro Ribeiro Nogueira – jornalista
Vera Telles – professora do Departamento de Sociologia – USP.

Para assinar, enviar um email com o nome do grupo/pessoa para manifesto15m@gmail.com.